Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações da repórter Jussara Correia
Durante visita a Assembléia Legislativa na tarde desta quarta-feira, a governadora Rosalba Ciarlini apresentou aos deputados estaduais um projeto de lei que prevê o repasse de R$ 55 milhões em royaltes de petróleo, como contrapartida financeira necessária para a Parceria-Público-Privada (PPP) para construção do estádio das Dunas, para sediar a Copa do Mundo de 2014 em Natal.
“Ciente da relevância da matéria, que certamente será inserida no ordenamento jurídico potiguar, confio na rápida tramitação do incluso Projeto de Lei, em regime constitucional de urgência. Esperamos no próximo dia 24, assinar a ordem de serviço para o início da construção do estádio que será concluído até dezembro de 2013”, disse a governadora.
O edital de licitação para a construção do estádio das Dunas prevê um investimento de R$ 400 milhões, dos quais R$ 300 milhões financiados pelo BNDES e R$ 100 milhões da empresa OAS que construirá o estádio.
“O agente financiador impôs além dos imóveis do patrimônio público, ainda no Edital de Licitação lançado nos últimos dias da Administração Estadual passada, que o Estado provesse o Fundo Garantidor da PPP com recursos financeiros da ordem de no mínimo R$ 70 milhões, sendo R$ 15 milhões antes da assinatura do contrato de concessão, e o restante em vinte e quatro parcelas mensais e sucessivas”, afirmou Rosalba.
A proposta encaminhada pela governadora para aprovação na Assembléia prevê o repasse de R$ R$ 55 milhões dos royalties de petróleo para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte e ser incluída no Fundo da PPP.
“Para assegurar os futuros pagamentos, é exigida garantia extra, qual seja autorização expressa para repasse de parte dos royalties e participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás, a que tem direito o Estado. Os repasses diretos dos royalties, vale realçar, se dará apenas pelos próximos vinte e quatro meses, em parcelas iguais até o total de R$ 55 milhões”, concluiu a governadora.
“Ciente da relevância da matéria, que certamente será inserida no ordenamento jurídico potiguar, confio na rápida tramitação do incluso Projeto de Lei, em regime constitucional de urgência. Esperamos no próximo dia 24, assinar a ordem de serviço para o início da construção do estádio que será concluído até dezembro de 2013”, disse a governadora.
O edital de licitação para a construção do estádio das Dunas prevê um investimento de R$ 400 milhões, dos quais R$ 300 milhões financiados pelo BNDES e R$ 100 milhões da empresa OAS que construirá o estádio.
“O agente financiador impôs além dos imóveis do patrimônio público, ainda no Edital de Licitação lançado nos últimos dias da Administração Estadual passada, que o Estado provesse o Fundo Garantidor da PPP com recursos financeiros da ordem de no mínimo R$ 70 milhões, sendo R$ 15 milhões antes da assinatura do contrato de concessão, e o restante em vinte e quatro parcelas mensais e sucessivas”, afirmou Rosalba.
A proposta encaminhada pela governadora para aprovação na Assembléia prevê o repasse de R$ R$ 55 milhões dos royalties de petróleo para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte e ser incluída no Fundo da PPP.
“Para assegurar os futuros pagamentos, é exigida garantia extra, qual seja autorização expressa para repasse de parte dos royalties e participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás, a que tem direito o Estado. Os repasses diretos dos royalties, vale realçar, se dará apenas pelos próximos vinte e quatro meses, em parcelas iguais até o total de R$ 55 milhões”, concluiu a governadora.
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