A Medida Provisória 520 que autoriza o Governo Federal a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado vinculada ao Ministério da Educação, deve ser votada no próximo mês de junho.
A MP muda completamente o gerenciamento dos hospitais universitários em todo o país e vem sendo muito criticada pelos sindicatos dos funcionários das universidades.
A notícia desta votação pelo Congresso Nacional motivou a reitora eleita da UFRN, Ângela Paiva Cruz, a adiar a nomeação de diretores das unidades hospitalares ligadas à universidade, para só depois de sua aprovação.
Na terça-feira passada o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4588) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Medida Provisória nº 520. Para o partido, a criação da empresa fere o princípio constitucional da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, previsto no artigo 207 da Constituição Federal.
A MP muda completamente o gerenciamento dos hospitais universitários em todo o país e vem sendo muito criticada pelos sindicatos dos funcionários das universidades.
A notícia desta votação pelo Congresso Nacional motivou a reitora eleita da UFRN, Ângela Paiva Cruz, a adiar a nomeação de diretores das unidades hospitalares ligadas à universidade, para só depois de sua aprovação.
Na terça-feira passada o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4588) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Medida Provisória nº 520. Para o partido, a criação da empresa fere o princípio constitucional da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, previsto no artigo 207 da Constituição Federal.
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