MP tem até junho para propor ações que investiguem doações suspeitas.
Se confirmada a irregularidade, doador pode ser punido com multa.
Se confirmada a irregularidade, doador pode ser punido com multa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta sexta-feira (6) que 15.921 pessoas físicas são suspeitas de ter extrapolado o limite legal de doações a campanhas nas eleições de 2010.
Juntas, elas teriam doado aproximadamente R$ 112 milhões, sendo que cerca de R$ 72 milhões correspondem à soma da parcela que ultrapassou o limite permitido pela Justiça, que é 10% dos rendimentos brutos de cada cidadão no ano anterior.
Os dados foram obtidos, segundo o tribunal, a partir do cruzamento de informações entre as contas eleitorais e a base de dados fiscais da Receita Federal de doadores de campanhas.
Empresas
O TSE informou ainda que 3.996 pessoas jurídicas doaram, juntas, aproximadamente R$142 milhões acima do limite permitido, que é 2% do faturamento bruto do ano anterior, previsto na lei
No levantamento deste ano, o TSE afirma que intensificou o controle. No caso das pessoas físicas, teriam sido observadas as doações feitas por dependentes dos declarantes e pela unidade familiar (soma das contribuições do declarante, cônjuge e dependentes).
Esses dependentes foram responsáveis, segundo o tribunal, por doações que ultrapassaram em R$ 406 mil o teto legal. As unidades familiares excederam R$ 380,6 mil.
Segundo o TSE, o Ministério Público Eleitoral pode apresentar ações contra quem fez doações acima do limite legal. O prazo para propor as representações é de 180 dias após a data de diplomação dos candidatos eleitos. A diplomação ocorreu em janeiro e, portanto, o MP tem até o mês que vem para apresentar as ações.
Os infratores pode ser condenados, segundo a Lei das Eleições, a pagar multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso. Os doadores que extrapolarem o teto também estarão sujeitos, segundo o TSE, à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público por cinco anos.
Juntas, elas teriam doado aproximadamente R$ 112 milhões, sendo que cerca de R$ 72 milhões correspondem à soma da parcela que ultrapassou o limite permitido pela Justiça, que é 10% dos rendimentos brutos de cada cidadão no ano anterior.
Os dados foram obtidos, segundo o tribunal, a partir do cruzamento de informações entre as contas eleitorais e a base de dados fiscais da Receita Federal de doadores de campanhas.
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O TSE informou ainda que 3.996 pessoas jurídicas doaram, juntas, aproximadamente R$142 milhões acima do limite permitido, que é 2% do faturamento bruto do ano anterior, previsto na lei
No levantamento deste ano, o TSE afirma que intensificou o controle. No caso das pessoas físicas, teriam sido observadas as doações feitas por dependentes dos declarantes e pela unidade familiar (soma das contribuições do declarante, cônjuge e dependentes).
Esses dependentes foram responsáveis, segundo o tribunal, por doações que ultrapassaram em R$ 406 mil o teto legal. As unidades familiares excederam R$ 380,6 mil.
Segundo o TSE, o Ministério Público Eleitoral pode apresentar ações contra quem fez doações acima do limite legal. O prazo para propor as representações é de 180 dias após a data de diplomação dos candidatos eleitos. A diplomação ocorreu em janeiro e, portanto, o MP tem até o mês que vem para apresentar as ações.
Os infratores pode ser condenados, segundo a Lei das Eleições, a pagar multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso. Os doadores que extrapolarem o teto também estarão sujeitos, segundo o TSE, à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público por cinco anos.
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