O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou hoje regras que abrem o mercado de TV a cabo para empresas de telefonia.
Com a decisão de hoje, cai o limite de licenças de TV a cabo no país e a necessidade de fazer licitação para outorga do serviço, ponto que pode ser questionado juridicamente.
As teles poderão solicitar autorizações para a Anatel e pagarão R$ 9.000 para cada pedido. A última licitação foi feita no início dos anos 2000, por valores milionários.
A Anatel afirma que a medida é importante para a criação de um "mercado mais flexível e permeável para ingresso de mais competidores, em ambiente de convergência".
A agência afirma também que o baixo valor das outorgas serão compensados por investimento das empresas em infraestrutura de redes.
Até então, de acordo com a Lei do Cabo, as teles não podiam, sozinhas, oferecer sinais de TV por assinatura.
Com a aprovação das novas regras, a agência se antecipa à aprovação de projeto de lei federal (PLC 116) que acabará com a restrição.
TV via cabo hoje representa 48,1% do mercado de TV por assinatura . Em abril, a transmissão via satélite superou, pela primeira vez, a via a cabo, com 49,2% do segmento.
Com a decisão de hoje, cai o limite de licenças de TV a cabo no país e a necessidade de fazer licitação para outorga do serviço, ponto que pode ser questionado juridicamente.
As teles poderão solicitar autorizações para a Anatel e pagarão R$ 9.000 para cada pedido. A última licitação foi feita no início dos anos 2000, por valores milionários.
A Anatel afirma que a medida é importante para a criação de um "mercado mais flexível e permeável para ingresso de mais competidores, em ambiente de convergência".
A agência afirma também que o baixo valor das outorgas serão compensados por investimento das empresas em infraestrutura de redes.
Até então, de acordo com a Lei do Cabo, as teles não podiam, sozinhas, oferecer sinais de TV por assinatura.
Com a aprovação das novas regras, a agência se antecipa à aprovação de projeto de lei federal (PLC 116) que acabará com a restrição.
TV via cabo hoje representa 48,1% do mercado de TV por assinatura . Em abril, a transmissão via satélite superou, pela primeira vez, a via a cabo, com 49,2% do segmento.
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