Neste domingo (4), a governadora Rosalba Ciarlini viajou a Pau dos Ferros para mais dois compromisso importantes. Às 15h, na Câmara Municipal da cidade, foi realizada a assinatura dos convênios com os programas Garantia-Safra e Compra Direta, ambos desenvolvidos pelo Governo Federal, com participação do Governo do Estado e prefeituras municipais.
Agora à noite a governadora participa do encerramento da Festa de Emancipação Política da Cidade (Finecap), maior feira de negócios do Alto Oeste potiguar, na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição. Para a edição 2011, estão confirmados 80 expositores que ocuparão 120 estandes.
Dentro da programação de consolidação dos convênios, serão destinados R$ 523, 8 mil a 18 municípios da região do Alto Oeste, dentro do programa Compra Direta. O valor é repassado pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN), por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE).
Os agricultores familiares cadastrados e selecionados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são beneficiados com o objetivo adquirir a produção familiar oriunda da região e repassar os alimentos para as entidades beneficiárias dos municípios.
A ação é desenvolvida dentro da política do Governo Federal e Estadual, de apoio a Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como meta até 2012, atender cerca de 800 mil pessoas em vulnerabilidade alimentar em todo Estado do RN.
Os municípios do Alto Oeste favorecidos pelos Programas Garantia-Safra e Compra Direta serão Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Dr. Severiano, Francisco Dantas, João Dias, Lucrécia, Luis Gomes, Major Sales, Martins, Paraná, Rafael Fernandes, Riacho da Cruz, São Francisco do Oeste, Taboleiro Grande, Tenente Ananias e Venha Ver.
No Rio Grande do Norte, o programa de combate à pobreza Compra Direta é conhecido como RN Maior, lançado pela governadora Rosalba Ciarlini durante a reunião dos Governadores do Nordeste em Arapiraca (AL), no último dia 25 de julho, com a presença da presidente Dilma Rousseff.
O objetivo do programa é atuar nas frentes de compras públicas e privadas para garantir renda aos agricultores pobres, oferecer sementes e assistência técnica para milhares de famílias da região, levar água para o semiárido e o serviço de saúde à população extremamente pobre.
Compra Direta
A modalidade Compra Direta da Agricultura Familiar permite a aquisição de alimentos para distribuição ou para formação de estoques públicos. Dessa forma, cumpre um importante papel na promoção da segurança alimentar e nutricional, na regulação de preços de alimentos e na movimentação de safras e estoques.
A operacionalização é de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de acordo com termo de cooperação firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A modalidade permite a aquisição de produtos, a preços de referência, definidos pelo Grupo Gestor do Programa, até o limite de R$ 8 mil por agricultor familiar/ano.
Para ser adquirido, o produto deve atender aos padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Depois pode ser entregue nas Unidades Armazenadoras da Conab ou em Pólos Fixos e Volantes de Compra.
Os alimentos adquiridos vão para os estoques da Conab e têm sido utilizados especialmente para compor as cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos. Entre os produtos adquiridos pela modalidade, destacam-se o arroz, farinha de mandioca, feijão, milho, sorgo, trigo, leite em pó integral e farinha de trigo.
Garantia-Safra
Garantia-Safra é um seguro para as famílias agricultoras que vivem em municípios do Nordeste e do semiárido, e garante renda mínima para os agricultores quando a seca ou o excesso de chuva provocam perda de pelo menos metade da produção. O valor do Garantia-Safra é oriundo das contribuições de agricultores, prefeituras municipais, governos estaduais e Governo Federal, depositadas em um fundo financeiro solidário chamado Fundo Garantia-Safra.
A inscrição é aberta a todos os agricultores familiares e é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) dentro do período de inscrição definido para cada município. Os agricultores familiares devem procurar a Prefeitura, Emater e o Sindicato para se informar dos períodos e locais de inscrição de cada município.
Podem participar os agricultores que plantam entre 0,6 a 10,0 hectares de arroz, feijão, milho, algodão e/ou mandioca, em área não irrigada e que tenham renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio.
A administração da Governadora Rosalba Ciarlini tem dado todo apoio necessário e suficiente para que hoje o programa contemple 49.028 agricultores dos 118 municípios aderidos ao programa para a safra 2011/2012, totalizando um aumento de 60 % em relação a safra 2010/2011.
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