Por Paulo de Sousa, do Diário de Natal
Temerosos de que haja em breve uma "explosão" do sistema penitenciário potiguar devido a sua superlotação, a Corregedoria de Justiça e Ministério Público Estadual reuniram-se para cobrar do governo o planejamento para solucionar o problema. O Corregedor Geral de Justiça, o desembargador Cláudio Santos, afirma ter oficiado os secretários de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública pedindo que apresentem um cronograma das providências tomadas pelo Estado para contornar a questão. Ele alerta ainda que, em caso de haver tragédias no sistema devido à superlotação, os gestores públicos poderão ser responsabilizados de forma penal por omissão. O promotor criminal Wendell Beetoven destaca que a situação é tão crítica que a Polícia tem deixado de cumprir mais de 4 mil mandados de prisão por não haver vaga comportar o volume de detentos. O titular da Sejuc, Tiago Cortez, informa que pretende criar, em médio prazo, 600 novas vagas para o sistema carcerário.
Uma reunião ocorreu nessa sexta-feira (07) na Corregedoria de Justiça com os corregedores, juízes da Grande Natal e promotores criminais da capital. Nela, Cláudio Santos ressaltou que, no encontro que teve com representantes da Polícia e do sistema prisional potiguar na última terça-feira foi feito um alerta pela cúpula policial de uma provável "explosão" das cadeias em breve, caso a superlotação não seja revertida. Preocupado com esse risco, o desembargador alertou por ofício os secretários quanto a possível responsabilização pessoal dos gestores judicialmente, caso ocorram homicídios ou outros crimes graves por causa de rebeliões que vierem a existir.
Na reunião, o Corregedor Geral também pediu ao MPE que tomasse medidas mais enérgicas para cobrar do Estado a solução para essa questão. O promotor Wendell Beetoven, por sua vez, destacou que há uma decisão judicial que determina a retirada de presos das delegacias de todo o território potiguar que ainda não foi cumprida pelo governo. Na ação movida pelo MP que culminou com tal decisão, há o pedido de aplicação de multa aos gestores públicos de R$ 5 mil diários por cada preso, caso haja o descumprimento. "Mas o Estado conseguiu que a Justiça suspendesse essa cobrança até que o caso transite em julgado".
O promotor ressaltou que tal impasse leva à Polícia Civil, com delegacias lotadas de presos, acabe não trabalhando a contento. Segundo Wendell Beetoven, um levantamento do MP demonstra que "das quase duas centenas de homicídios que já ocorreram este ano em Natal, menos de 5% desses casos se chegou à autoria dos criminosos". Para o promotor, a crise do sistema penitenciário acaba por tornar inválido o trabalho do judiciário. "É tão difícil que consigamos comprovar a autoria de certos crimes e conseguir a condenação dos culpados. Quando isso é possível e sai o mandado de prisão para que a pessoa cumpra a pena, a Polícia não é capaz de prendê-la por não haver vaga nas cadeias para custodiá-la. Sentimos que todo o nosso esforço é jogado fora", comenta o promotor.
Sem prazo
O secretário Tiago Cortez, daSejuc, diz ainda não ter lido o conteúdo do ofício, por isso não pode dar resposta sobre isso. Quanto às obras, ele lembra que a secretaria está se esforçando para poder liberar o novo pavilhão anexo da Penitenciária de Alcaçuz nas próximas semanas, criando assim 250 vagas. Além disso, há a reforma do antigo prédio da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) e da Cadeia Pública de Mossoró, totalizando 600 novas vagas. Contudo, ele afirma que não há prazo para a entrega dessas construções. O titular da Sejuc diz que o governo Federal tem garantido R$ 24 milhões para criação de novas penitenciárias no Rio Grande do Norte e que a governadora do estado, Rosalba Ciarlini, tem se esforçado para conseguir outros R$ 10 milhões para esse fim. "Dependemos agora da liberação dessa verba para dar início às obras".
Temerosos de que haja em breve uma "explosão" do sistema penitenciário potiguar devido a sua superlotação, a Corregedoria de Justiça e Ministério Público Estadual reuniram-se para cobrar do governo o planejamento para solucionar o problema. O Corregedor Geral de Justiça, o desembargador Cláudio Santos, afirma ter oficiado os secretários de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública pedindo que apresentem um cronograma das providências tomadas pelo Estado para contornar a questão. Ele alerta ainda que, em caso de haver tragédias no sistema devido à superlotação, os gestores públicos poderão ser responsabilizados de forma penal por omissão. O promotor criminal Wendell Beetoven destaca que a situação é tão crítica que a Polícia tem deixado de cumprir mais de 4 mil mandados de prisão por não haver vaga comportar o volume de detentos. O titular da Sejuc, Tiago Cortez, informa que pretende criar, em médio prazo, 600 novas vagas para o sistema carcerário.
Uma reunião ocorreu nessa sexta-feira (07) na Corregedoria de Justiça com os corregedores, juízes da Grande Natal e promotores criminais da capital. Nela, Cláudio Santos ressaltou que, no encontro que teve com representantes da Polícia e do sistema prisional potiguar na última terça-feira foi feito um alerta pela cúpula policial de uma provável "explosão" das cadeias em breve, caso a superlotação não seja revertida. Preocupado com esse risco, o desembargador alertou por ofício os secretários quanto a possível responsabilização pessoal dos gestores judicialmente, caso ocorram homicídios ou outros crimes graves por causa de rebeliões que vierem a existir.
Na reunião, o Corregedor Geral também pediu ao MPE que tomasse medidas mais enérgicas para cobrar do Estado a solução para essa questão. O promotor Wendell Beetoven, por sua vez, destacou que há uma decisão judicial que determina a retirada de presos das delegacias de todo o território potiguar que ainda não foi cumprida pelo governo. Na ação movida pelo MP que culminou com tal decisão, há o pedido de aplicação de multa aos gestores públicos de R$ 5 mil diários por cada preso, caso haja o descumprimento. "Mas o Estado conseguiu que a Justiça suspendesse essa cobrança até que o caso transite em julgado".
O promotor ressaltou que tal impasse leva à Polícia Civil, com delegacias lotadas de presos, acabe não trabalhando a contento. Segundo Wendell Beetoven, um levantamento do MP demonstra que "das quase duas centenas de homicídios que já ocorreram este ano em Natal, menos de 5% desses casos se chegou à autoria dos criminosos". Para o promotor, a crise do sistema penitenciário acaba por tornar inválido o trabalho do judiciário. "É tão difícil que consigamos comprovar a autoria de certos crimes e conseguir a condenação dos culpados. Quando isso é possível e sai o mandado de prisão para que a pessoa cumpra a pena, a Polícia não é capaz de prendê-la por não haver vaga nas cadeias para custodiá-la. Sentimos que todo o nosso esforço é jogado fora", comenta o promotor.
Sem prazo
O secretário Tiago Cortez, daSejuc, diz ainda não ter lido o conteúdo do ofício, por isso não pode dar resposta sobre isso. Quanto às obras, ele lembra que a secretaria está se esforçando para poder liberar o novo pavilhão anexo da Penitenciária de Alcaçuz nas próximas semanas, criando assim 250 vagas. Além disso, há a reforma do antigo prédio da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) e da Cadeia Pública de Mossoró, totalizando 600 novas vagas. Contudo, ele afirma que não há prazo para a entrega dessas construções. O titular da Sejuc diz que o governo Federal tem garantido R$ 24 milhões para criação de novas penitenciárias no Rio Grande do Norte e que a governadora do estado, Rosalba Ciarlini, tem se esforçado para conseguir outros R$ 10 milhões para esse fim. "Dependemos agora da liberação dessa verba para dar início às obras".
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