Alvo dos principais embates na Assembleia Legislativa no período eleitoral de 2010, o remanejamento de recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE) volta à tona quase um ano após o início do Governo Rosalba Ciarlini (DEM).
Um estudo do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) aponta uma redistribuição dentro do OGE até agora de R$ 795,9 milhões, o que equivale a 8,38% de todo o orçamento. O relocamento de valores ocorre quando há necessidade de transferir recursos de uma rubrica para que outra mais necessitada possa recebê-los.
Neste caso específico, conforme apontou o parlamentar petista, a administração estadual retirou verbas oriundas da anulação de despesas - R$ 531,3 milhões; do excesso de arrecadação até agora verificado - R$ 192,4 milhões; e do superávit do exercício financeiro de 2010 - R$ 72,1 milhões; e destinou-os a amplos setores, inclusive Poder Judiciário, Ministério Público e Assembleia Legislativa. Foram 177 operações de remanejamentos até o último dia 2 de novembro.
O deputado Fernando Mineiro afirmou ontem que é necessário observar dos aspectos nas ações de redistribuição orçamentária do Governo: o primeiro que se constitui em um cenário normal, mas que teria sido tratado de maneira errônea pelos aliados da então candidata Rosalba Ciarlini, em 2010, ao dificultarem o manejo de recursos do OGE pelo governo Iberê Ferreira (PSB).
O deputado Fernando Mineiro afirmou ontem que é necessário observar dos aspectos nas ações de redistribuição orçamentária do Governo: o primeiro que se constitui em um cenário normal, mas que teria sido tratado de maneira errônea pelos aliados da então candidata Rosalba Ciarlini, em 2010, ao dificultarem o manejo de recursos do OGE pelo governo Iberê Ferreira (PSB).
O segundo contemplaria um raciocínio direto sobre o que vem assinalando a administração estadual - que aponta insolvência financeira - e o que revela o próprio orçamento.
"Embora o cenário visualizado esteja dentro da normalidade, o superavit mostra um saldo positivo do Governo passado e, além disso, o remanejamento por excesso de arrecadação revela também que há dinheiro em caixa", observou o petista.
"Embora o cenário visualizado esteja dentro da normalidade, o superavit mostra um saldo positivo do Governo passado e, além disso, o remanejamento por excesso de arrecadação revela também que há dinheiro em caixa", observou o petista.
Os recursos reordenados no OGE 2011 foram retirados dos mais diversos setores e Secretarias e destinados a outras de variados fins. Mineiro lembra ainda que dentro dos 15% para livre remanejamento pelo Governo Rosalba Ciarlini não estão incluídas as transferências, por exemplo, para a folha de pessoal.
"Eu acho esse mecanismo plenamente possível, mas só lembro que está cada vez mais clara a forma politiqueira com que a Assembleia tratou a questão do orçamento no final do ano passado. Essa é a mais clara tradução de como o debate foi errôneo ano passado".
"Eu acho esse mecanismo plenamente possível, mas só lembro que está cada vez mais clara a forma politiqueira com que a Assembleia tratou a questão do orçamento no final do ano passado. Essa é a mais clara tradução de como o debate foi errôneo ano passado".
Com uma margem folgada a gestão do DEM não necessitou autorização dos deputados para modificar o OGE. Nos últimos anos o percentual estipulado pelos parlamentares tem sido de 5%, o atual Governo ganhou um crédito de 10% a mais.
Secretário diz não haver sobra de recursos
O secretário do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, acusou o deputado Fernando Mineiro de "misturar as coisas" quando trata do orçamento estadual.
Secretário diz não haver sobra de recursos
O secretário do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, acusou o deputado Fernando Mineiro de "misturar as coisas" quando trata do orçamento estadual.
Segundo ele, não há como sustentar a afirmação de que existiu de fato um superávit financeiro do Governo passado uma vez que naquela época foi preciso recorrer ao Tribunal de Justiça para tomar emprestado recursos e saldar, por exemplo, a folha de pessoal.
Ainda de acordo com Obery, a administração do PSB necessitou também otimizar recursos do Detran, Idema, Jucern, e outras fontes que não podiam ser utilizadas para pagar pessoal e o foram face a falta de recursos em caixa. "Só essa constatação derruba a afirmação de que o governo tinha recursos".
O secretário da Seplan não questionou os números expostos pelo parlamentar do PT afirmando que desconhece o levantamento, mas lembrou que o reordenamento por excesso de arrecadação foi feito de maneira específica.
O secretário da Seplan não questionou os números expostos pelo parlamentar do PT afirmando que desconhece o levantamento, mas lembrou que o reordenamento por excesso de arrecadação foi feito de maneira específica.
"Ou seja, se o Tribunal de Justiça teve uma arrecadação além da esperada e pediu para realocar esses valores, isso foi feito sem problema nenhum. Da mesma forma o MP, o Legislativo e Secretarias do Executivo.
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