Os ex-proprietários de um terço da área em que está sendo construído o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante pedirão, até a próxima terça-feira, dia 8, um novo cálculo do valor das indenizações a que têm direito pela desapropriação da área. Eles questionam o valor, apontado por perícia recente solicitada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de R$ 2,5 milhões.
E consideram justo o montante de R$ 45 milhões. A disputa judicial envolvendo- o pagamento das desapropriações da área do aeroporto já dura 15 anos, sem que se chegue a um consenso.
Júnior Santos
Procurador Miguel Josino: expectativa de desfecho ainda este ano
Procurador Miguel Josino: expectativa de desfecho ainda este ano"O Estado não pode se valer dessa demora para pagar o valor de 15 anos atrás, quando há no STF (Supremo Tribunal Federal) respaldo jurídico para atualizá-los", explica o advogado Igor Steinbach, do Escritório de Advocacia Diógenes da Cunha Lima, que representa parte dos ex-proprietários. Ele conta que o valor indicado pela última perícia considera o metro quadrado a R$ 0,55 o que totaliza R$ 2.539.864,18. O valor também ficou abaixo do que foi fixado por decisão anterior da Justiça, em 2004, R$ 3,4 milhões. O "justo", esclarece Stenbach, é calcular com base no valor atual de mercado, R$ 10,00, o metro quadrado. "Seriam R$ 45 milhões".
A atualização dos valores é possível e como fundamento jurídico o advogado irá citar o recurso extraordinário, número 05012/08, do STF, que manteve uma decisão referente ao processo de desapropriação da base aérea de Parnamirim, com valores da época da decisão e não do início do processo que decorreu 20 anos.
Igor Steinbach argumenta ainda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) teve um ágio de R$ 120 milhões no leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, valor suficiente para atender a demanda dos ex-donos. O advogado cita que qualquer construção na área, antes que o processo de indenizações seja finalmente encerrado, configura obstáculo legal.
A atualização dos valores é possível e como fundamento jurídico o advogado irá citar o recurso extraordinário, número 05012/08, do STF, que manteve uma decisão referente ao processo de desapropriação da base aérea de Parnamirim, com valores da época da decisão e não do início do processo que decorreu 20 anos.
Igor Steinbach argumenta ainda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) teve um ágio de R$ 120 milhões no leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, valor suficiente para atender a demanda dos ex-donos. O advogado cita que qualquer construção na área, antes que o processo de indenizações seja finalmente encerrado, configura obstáculo legal.
"Vai de encontro a moralidade administrativa, prevista no artigo 37, da Constituição Federal. Caso não seja honrada antes as indenizações aos expropriados, qualquer obra poderá ser anulada", disse.
Este seria um dos motivos da urgência do governo do Estado em resolver a questão. O consórcio vencedor do leilão, realizado no dia 22 de agosto, o Inframérica, pretende iniciar as obras no segundo semestre de 2012. O consórcio arrematou o aeroporto por R$ 170 milhões.
O procurador-geral do Estado Miguel Josino discorda no que diz respeito ao impedimento às obras. Segundo ele, uma determinação judicial que concede a posse provisória da área ao Estado assegura o direito para a construção de toda e qualquer obra.
Este seria um dos motivos da urgência do governo do Estado em resolver a questão. O consórcio vencedor do leilão, realizado no dia 22 de agosto, o Inframérica, pretende iniciar as obras no segundo semestre de 2012. O consórcio arrematou o aeroporto por R$ 170 milhões.
O procurador-geral do Estado Miguel Josino discorda no que diz respeito ao impedimento às obras. Segundo ele, uma determinação judicial que concede a posse provisória da área ao Estado assegura o direito para a construção de toda e qualquer obra.
Na manhã de ontem, a PGE protocolou petição concordando com o valor estipulado pela perícia, de R$ 2,5 milhões. Embora admita estar abaixo do valor de mercado, ele explica que o cálculo endossado pela Justiça se baseia no valor histórico.
Josino disse ter pedido a liberação de R$ 5 milhões, para atender os ex-proprietários de um terço da área (R$ 2,5 milhões) e outros onze que aguardam desfecho. Quando o valor estiver disponível - nos próximos 15 dias - o Estado convocará os reclamantes. "O governo tem se empenhado. Avançamos bastante em dez meses de negociação e esperamos encerrar o caso ainda este ano", disse.
A indenização, segundo ele, será paga pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), via governo do Estado, que entrará com uma contrapartida de 10% do valor. A Infraero, segundo Miguel Josino, busca uma contrapartida de 50%.
Josino disse ter pedido a liberação de R$ 5 milhões, para atender os ex-proprietários de um terço da área (R$ 2,5 milhões) e outros onze que aguardam desfecho. Quando o valor estiver disponível - nos próximos 15 dias - o Estado convocará os reclamantes. "O governo tem se empenhado. Avançamos bastante em dez meses de negociação e esperamos encerrar o caso ainda este ano", disse.
A indenização, segundo ele, será paga pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), via governo do Estado, que entrará com uma contrapartida de 10% do valor. A Infraero, segundo Miguel Josino, busca uma contrapartida de 50%.
O procurador geral do Estado e o advogado asseguram que o possível recálculo não implicará em atraso no prazo estimado pelo governo do Estado para resolver o impasse, dia 28 de novembro (data em que deverá ser assinado o contrato de concessão do aeroporto, possivelmente com a presença da presidenta Dilma Rousseff, no RN). Eles esperam encontrar nas mesas de conciliação do TJRN solução que contemple os envolvidos.
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