Leonardo Cazes e Rodrigo Gomes, O Globo
A Justiça Federal do Ceará determinou, nesta terça-feira, que o Ministério da Educação (MEC) libere acesso à redação para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram o Enem 2011.
O pedido foi feito pelo procurador da república Oscar Costa Filho. De acordo com a sentença do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal, a medida é para ser cumprida em caráter de urgência.
Praxedes alegou que a medida tomada pelo MEC cerceava o direito de defesa dos candidatos. No mesmo pedido, o procurador pedia que o direito da revisão das notas fosse concedido a todos os candidatos, o que foi negado pelo juiz.
O Ministério Público Federal do Ceará tem cinco dias para recorrer desta decisão.
Procurado, o MEC informou que ainda não foi notificado oficialmente, mas irá recorrer com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal no ano passado, que previa a concessão desse direito somente a partir deste ano.
Leia mais em Enem: Justiça determina acesso de todos os candidatos à redação
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