Fazenda consegue aval do STJ para cobrar dívida de Luiz Estevão

Dívida tributária do Grupo OK, do ex-senador, chega a R$ 700 milhões

Martha Beck, O Globo

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e excluiu o Grupo OK Construções e Incorporações do parcelamento especial de dívidas tributárias (PAES). O grupo pertence ao ex-senador Luiz Estevão.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, deferiu uma liminar pedida pela PGFN e suspendeu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF-1) que determinava a reinclusão do Grupo OK no PAES.

No PAES, a empresa, cuja dívida com a União soma R$ 300 milhões, vinha pagando apenas R$ 200,00 por mês para amortizar o débito. No entendimento do ministro do STJ, isso acabaria eternizando a dívida, pois o Grupo OK só desembolsou R$ 14.290,15 nos últimos seis anos.

“A decisão permite que todas as execuções existentes em face da empresa, que se encontravam suspensas em razão da decisão do TRF, retomem o seu normal andamento, possibilitando a recuperação do vultuoso crédito tributário do Grupo OK, que chega a R$ 700 milhões, se consideradas todas as empresas do grupo”, afirma a nota da Fazenda.