Cristiane Jungblut, O Globo
Os Estados terão que cumprir imediatamente as novas regras sobre gastos em Saúde previstas na regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos de recursos de União, Estados e municípios no setor.
Mas pelo menos quatro Estados ainda terão dificuldades maiores para atingir o piso de 12% de suas receitas líquidas. O percentual já existe desde a promulgação da Emenda 29, em setembro de 2000, mas os Estados vêm usando manobras fiscais para atingir a meta.
Agora, não será mais permitida essa maquiagem, o que poderá incrementar em R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões os gastos com Saúde.
Como os dados dos Estados são mascarados com artifícios fiscais, há estimativas que preveem até R$ 5 bilhões a mais de gastos.
A União não aumentará o percentual de seus gastos, que continuará numa média de 6% a 7% de sua receita bruta. Parlamentares da bancada da Saúde e especialistas avaliam que, como a União não gastará mais, deve permanecer o problema do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
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