A Procuradoria Geral do Estado aguarda autorização expressa da governadora Rosalba Ciarlini para fechar acordo com um dos ex-proprietários do terreno onde está sendo construído o aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Desde 1996, que Bernardino Ferreira Meirelles, dono de 459,08 hectares - o equivalente a 1/3 da área - questiona judicialmente as indenizações a que tem direito pela desapropriação da área. O governo do Estado está disposto a pagar R$ 2,5 milhões.
O valor foi apontado na última perícia solicitada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e concluída em outubro de 2011. E seria, segundo o procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto, pago com acréscimo de honorários e juros, a contar da data de início da ação, em 1996. O cálculo, com essa atualização não está finalizado, mas os advogados da parte, Diógenes da Cunha Lima e Igor Steinbach, acreditam que possa chegar perto do valor real de mercado, R$ 35 milhões. Segundo Miguel Josino, a indenização deve chegar, no máximo, a R$ 8 milhões.
Ontem, durante mais uma audiência do Núcleo de Conciliação na sede do TJRN, presidida pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, os termos do acordo ficaram formatados, mas antes de ser assinado precisa de autorização expressa do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) e da governadora, tendo em vista que a quantia é superior a 40 salários mínimos.
O governo tem até o próximo dia 16 de abril, data da próxima audiência de conciliação, para emitir essa autorização. "Não é admissível que uma questão dessa se arraste por tanto tempo", admite Miguel Josino Neto. Segundo o procurador geral do Estado, Miguel Josino, a pendência não atrapalha o processo de concessão do novo aeroporto nem o cronograma de obras. Mesmo assim, o procurador geral já enviou vários ofícios a governadora, pedindo autorização para o acordo e reforçando a importância "do pagamento imediato das indenizações". A ação se arrasta há 16 anos.
A PGE solicitou ao governo do Estado a liberação de R$ 5 milhões para atender ao ex-proprietários de um terço da área (Bernardino Meirelles) e outros onze que aguardam desfecho, na Justiça. Ontem, o procurador geral não sabia informar se o valor já estava disponível ou mesmo previsto no Orçamento geral do Estado (OGE). A indenização será paga pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), via governo do Estado, que entrará com uma contrapartida de 10% do valor.
Por se tratar de acordo, o valor não entra em precatório. O procurador estima que a indenização seja paga entre 30 e 60 dias, após firmar o acordo no TJRN. Depois da audiência, o desembargador Amaury Moura Sobrinho disse que a presença da PGE na audiência e a pré-formatação dos termos de um acordo "é uma demonstração de que o Estado está aberto à negociação". Igor Steinbach disse que o ex-proprietário está disposto a assinar o acordo, desde que o valor seja atualizado.
O valor de R$ 2,5 milhões, apontado em laudo pericial ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, é cinco vezes maior que o estipulado em 1996, quando a desapropriação da área foi efetivada. Para chegar ao montante, foi considerado o valor de R$ 1,66 por metro quadrado. Na época os proprietários de terrenos receberam o equivalente a R$ 0,08 por metro quadrado. Foi quando entraram com questionamentos na justiça.
O advogado Igor Steinbach argumenta ainda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) teve um ágio de R$ 120 milhões no leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, valor suficiente para atender a demanda dos ex-donos. O advogado cita que qualquer construção na área, antes que o processo de indenizações seja finalmente encerrado, configura obstáculo legal de acordo com o artigo 37, da Constituição Federal.
"Caso não seja honrada antes as indenizações aos expropriados, qualquer obra poderá ser anulada", disse. Esse seria um dos motivos da urgência do governo do Estado em resolver a questão. O consórcio vencedor do leilão, realizado no dia 22 de agosto, o Inframérica, pretende iniciar as obras no segundo semestre de 2012. O consórcio arrematou o aeroporto por R$ 170 milhões.
Memória
O embate judicial envolvendo a área do aeroporto é travado desde 1996, quando ex-proprietários das terras questionaram o valor da indenização pago à época. Até o momento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) solicitou três perícias técnicas. A última perícia, concluída em outubro de 2011, aponta que as terras, incluindo as benfeitorias encontradas, estariam valendo R$ 2,5 milhões. Na primeira perícia, realizada em 1996, ficou acertado que o governo do Estado pagaria R$ 380 mil pelo terreno, proposta descartada pelos antigos proprietários. Isso representava menos de R$ 1,00 por m². Na segunda avaliação, realizada em 2001, o valor subiu para R$ 448 mil 9(o que corresponde a R$1,10 por m²). Mas não agradou os donos da terra, que recorreram. A perícia foi anulada em 2004 e o TJRN adotou o valor apresentado pelos antigos proprietários, com base em pareceres técnicos: R$ 3,4 milhões. Desta vez, foi o governo do Estado que não concordou com o valor e recorreu da decisão. Em 2009, a Justiça determinou uma nova perícia, que foi concluída em outubro de 2011.
O valor foi apontado na última perícia solicitada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e concluída em outubro de 2011. E seria, segundo o procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto, pago com acréscimo de honorários e juros, a contar da data de início da ação, em 1996. O cálculo, com essa atualização não está finalizado, mas os advogados da parte, Diógenes da Cunha Lima e Igor Steinbach, acreditam que possa chegar perto do valor real de mercado, R$ 35 milhões. Segundo Miguel Josino, a indenização deve chegar, no máximo, a R$ 8 milhões.
Ontem, durante mais uma audiência do Núcleo de Conciliação na sede do TJRN, presidida pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, os termos do acordo ficaram formatados, mas antes de ser assinado precisa de autorização expressa do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) e da governadora, tendo em vista que a quantia é superior a 40 salários mínimos.
O governo tem até o próximo dia 16 de abril, data da próxima audiência de conciliação, para emitir essa autorização. "Não é admissível que uma questão dessa se arraste por tanto tempo", admite Miguel Josino Neto. Segundo o procurador geral do Estado, Miguel Josino, a pendência não atrapalha o processo de concessão do novo aeroporto nem o cronograma de obras. Mesmo assim, o procurador geral já enviou vários ofícios a governadora, pedindo autorização para o acordo e reforçando a importância "do pagamento imediato das indenizações". A ação se arrasta há 16 anos.
A PGE solicitou ao governo do Estado a liberação de R$ 5 milhões para atender ao ex-proprietários de um terço da área (Bernardino Meirelles) e outros onze que aguardam desfecho, na Justiça. Ontem, o procurador geral não sabia informar se o valor já estava disponível ou mesmo previsto no Orçamento geral do Estado (OGE). A indenização será paga pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), via governo do Estado, que entrará com uma contrapartida de 10% do valor.
Por se tratar de acordo, o valor não entra em precatório. O procurador estima que a indenização seja paga entre 30 e 60 dias, após firmar o acordo no TJRN. Depois da audiência, o desembargador Amaury Moura Sobrinho disse que a presença da PGE na audiência e a pré-formatação dos termos de um acordo "é uma demonstração de que o Estado está aberto à negociação". Igor Steinbach disse que o ex-proprietário está disposto a assinar o acordo, desde que o valor seja atualizado.
O valor de R$ 2,5 milhões, apontado em laudo pericial ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, é cinco vezes maior que o estipulado em 1996, quando a desapropriação da área foi efetivada. Para chegar ao montante, foi considerado o valor de R$ 1,66 por metro quadrado. Na época os proprietários de terrenos receberam o equivalente a R$ 0,08 por metro quadrado. Foi quando entraram com questionamentos na justiça.
O advogado Igor Steinbach argumenta ainda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) teve um ágio de R$ 120 milhões no leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, valor suficiente para atender a demanda dos ex-donos. O advogado cita que qualquer construção na área, antes que o processo de indenizações seja finalmente encerrado, configura obstáculo legal de acordo com o artigo 37, da Constituição Federal.
"Caso não seja honrada antes as indenizações aos expropriados, qualquer obra poderá ser anulada", disse. Esse seria um dos motivos da urgência do governo do Estado em resolver a questão. O consórcio vencedor do leilão, realizado no dia 22 de agosto, o Inframérica, pretende iniciar as obras no segundo semestre de 2012. O consórcio arrematou o aeroporto por R$ 170 milhões.
Memória
O embate judicial envolvendo a área do aeroporto é travado desde 1996, quando ex-proprietários das terras questionaram o valor da indenização pago à época. Até o momento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) solicitou três perícias técnicas. A última perícia, concluída em outubro de 2011, aponta que as terras, incluindo as benfeitorias encontradas, estariam valendo R$ 2,5 milhões. Na primeira perícia, realizada em 1996, ficou acertado que o governo do Estado pagaria R$ 380 mil pelo terreno, proposta descartada pelos antigos proprietários. Isso representava menos de R$ 1,00 por m². Na segunda avaliação, realizada em 2001, o valor subiu para R$ 448 mil 9(o que corresponde a R$1,10 por m²). Mas não agradou os donos da terra, que recorreram. A perícia foi anulada em 2004 e o TJRN adotou o valor apresentado pelos antigos proprietários, com base em pareceres técnicos: R$ 3,4 milhões. Desta vez, foi o governo do Estado que não concordou com o valor e recorreu da decisão. Em 2009, a Justiça determinou uma nova perícia, que foi concluída em outubro de 2011.
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