Multa mínima por atraso é de R$ 165,74; a máxima, de 20% do imposto.
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Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para a
entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012,
ano-base 2011. Quem ainda não declarou deve aproveitar este final de semana para
fazer a entrega, uma vez que a Receita Federal alerta
para o risco de o contribuinte encontrar dificuldades devido ao acúmulo de
acessos ao endereço do órgão perto do fim do prazo.
O G1 elaborou um guia que explica,
passo a passo, como fazer a declaração (leia
aqui o Guia do G1).
São obrigados a fazer a declaração os contribuintes que receberam, durante o ano de 2011, rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15.
Também é obrigado declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40.000; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000.
A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar declaração para solicitar a restituição do imposto retido na fonte, se for o caso.
Programa do IR
O programa do IR
deste ano e o aplicativo necessário para enviar o documento estão disponíveis
para download na página do Fisco na
internet. O programa não pode ser baixado em tablets ou smartphones. Em caso
de dúvidas, o contribuinte poderá procurar o tutorial do IR, que simula uma
"linha de metrô", ou consultar
as perguntas respondidas pelo G1.
A declaração poderá ser enviada pela internet ou
via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da
Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do
documento via formulário foi extinta em 2010.
Quem apresenta a declaração do IR mais cedo, sem erros ou omissões, também recebe a restituição do IR mais rapidamente. As restituições começam a ser pagas em junho de cada ano e se estendem até dezembro, em sete lotes. As consultas geralmente são abertas por volta do dia 8 e o pagamento é realizado no dia 15 – quando a data não cai no fim de semana ou feriado. Nestes casos, o depósito é feito no dia útil seguinte.
Os primeiros lotes de restituição de cada ano, porém, geralmente são reservados para os idosos (acima de 60 anos), que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento dos valores. Em junho do ano passado, por exemplo, no pagamento do primeiro lote do IR de 2011, 1,3 milhão de contribuintes idosos, de um total de 1,5 milhão de pessoas, foram beneficiados. Naquele momento, foram pagos R$ 1,9 bilhão em restituições.
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