A
maioria dos municípios do Rio Grande do Norte – dentre os 139 considerados em
situação de emergência – ainda não está apta a receber auxílio financeiro do
Governo Federal para combater os efeitos da seca. A questão foi colocada durante
a reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, realizada na noite
desta segunda-feira (11), na Governadoria.
O
problema está sendo ocasionado pela demora das Prefeituras em atender as
solicitações da Defesa Civil Estadual quanto à entrega da documentação
necessária para a criação de uma conta no Banco do Brasil, em nome do município,
para que seja entregue o Cartão Bolsa Estiagem. Apenas 66 dos 139 municípios em
situação de emergência deram entrada na documentação. Já em relação ao Seguro
Garantia Safra, apenas duas cidades – Itajá e Tabuleiro Grande – estão com toda
a documentação pronta e aptas a receberem os recursos que serão repassados pelo
Governo do Estado.
Diante
disso, a governadora Rosalba Ciarlini solicitou que nesta semana cada Prefeitura
seja contatada e, caso necessário, seja prestado auxílio para que o laudo de
perdas exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) seja preenchido
e encaminhado ao Governo Federal. Segundo a Governadora, os recursos para
pagamento do Seguro Garantia Safra – cerca de R$ 1,2 milhão – já estão
disponíveis e vão beneficiar 37.108 famílias do RN com um auxílio de R$ 680,
para cada uma, dividido em cinco parcelas de R$ 136,00.
Além
dessas questões, foi discutida a liberação de R$ 10 milhões pelo Governo
Federal, através do Ministério da Integração Nacional, para serem aplicados em
ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços
essenciais relacionados à problemática da seca no RN. Para que esse recurso
financeiro seja repassado ao Governo do Estado é preciso que haja um
representante legal designado especificamente para administrá-lo. De acordo com
o secretário-chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, a governadora Rosalba
Ciarlini já assinou o Decreto que cria essa função – que integrará o quadro da
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), da qual a Defesa Civil
Estadual faz parte – e, em breve, uma pessoa será nomeada por meio de Portaria
da Sejuc para assumir o cargo.
A
reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca teve também a presença
dos secretários de Estado Gilberto Jales (Semarh), Luiz Eduardo Carneiro
(Sethas), Rodrigo Fernandes (Seara); o diretor presidente da Caern, Yuri Tasso;
o coordenador da Defesa Civil Estadual, Cel. Josenildo Acioli; o comandante do
Corpo de Bombeiros, Cel. Elizeo Dantas; além de representantes da Emater, Idema,
Conab, Banco do Nordeste, entre outros.
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