Isabel Braga, O Globo
Depois de várias tentativas frustradas, o governo conseguiu aprovar na
terça-feira na Câmara, com 221 votos a favor e 150 contra, o uso do Regime
Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em obras do programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), incluído como emenda em uma medida provisória (MP) que já
tramitava na Casa.
O governo já usa esse regime, que permite mais celeridade à execução física
de projetos, em obras ligadas à Copa de 2014. O texto segue agora para análise
do Senado e tem que ser apreciado antes de 2 de julho, quando a medida perde a
validade.
Recentemente, o RDC para o PAC já tinha sido incluído pelos governistas em
outra MP, que acabou perdendo a vigência por falta de acordo para sua votação.
Ontem, mesmo com a ameaça de deputados aliados de votar contra a MP, o governo
decidiu enfrentar a votação e saiu vitorioso.
O relator da MP, deputado Pedro Uczai (PT-SC), também havia incluído em seu
relatório a possibilidade de uso do RDC para obras de expansão do sistema de
ensino superior e profissionalizante e obras do Sistema Único de Saúde, mas
acabou recuando dessa proposta para permitir a votação na terça-feira. Uczai
defendeu o RDC como forma de dar celeridade às obras do PAC
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