Danilo Fariello, O Globo
Depois de reunião entre ministros na Casa Civil na tarde desta quarta-feira,
a Advocacia-Geral da União (AGU) resolveu suspender por 60 dias a adoção de
Portaria que estendia para todas as terras indígenas do país decisão do Superior
Tribunal Federal (STF) em 2010 sobre a reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima.
A medida autorizou a União a instalar infraestrutura (como redes de comunicação,
estradas e construções públicas) dentro das áreas de reservas indígenas
demarcadas.
O governo quer, com a medida, determinar um entendimento que reduza conflitos
quando houve interesse de exploração econômica das reservas. No entanto,
representantes da sociedade civil e a própria Fundação Nacional do Índio (Funai)
apresentaram forte oposição à publicação da Portaria, na semana passada,
indicando que ela traria restrições aos direitos dos povos indígenas.
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