A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande
do Norte (PRE/RN) disponibilizou em seu site (www.prern.mpf.gov.br) as listas de
pessoas que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade contidos na Lei
da Ficha Limpa. Os documentos disponibilizados contêm os dados solicitados pela
Procuradoria a diversos órgãos, dentre eles tribunais, câmaras municipais e
órgãos profissionais.
Com a criação deste site, a PRE/RN pretende
propiciar aos promotores eleitorais das 69 zonas do estado subsídios para que
possam analisar os pedidos de registro de candidatura e apreciar se há ou não
hipótese de inelegibilidade, caso em que poderá ser apresentada a respectiva
impugnação ao pedido de registro. Outra finalidade desejada pela PRE/RN é
permitir um controle social maior por parte dos eleitores relativamente às
pessoas que pretendem ocupar cargos públicos.
Os dados foram tornados públicos em obediência à
Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e serão atualizados sempre que a
PRE/RN receber novas informações.
Nota do blog: Dentre
os nomes citados pela PRE/RN está o de Dario Vieira, pré-candidato ao executivo
da cidade de São Miguel. Anteriormente, ele foi incluído na relação de
ex-gestores que foram condenados em processos do TCE.
Isso representa um forte indício de que o
ex-prefeito enfrentará batalha judicial com o Ministério Público eleitoral em
torno da sua candidatura.
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