A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande
do Norte (PRE/RN) tornou públicas, por meio do seu site (www.prern.mpf.gov.br),
as listas de pessoas que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade
contidos na Lei da Ficha Limpa. Os documentos contêm dados solicitados pela
Procuradoria a diversos órgãos, dentre eles tribunais, câmaras municipais e
órgãos profissionais.
Com a criação do site, a PRE/RN pretende
propiciar aos promotores eleitorais das 69 zonas do estado subsídios para que
possam analisar os pedidos de registro de candidatura e apreciar se há ou não
hipótese de inelegibilidade, caso em que poderá ser apresentada a respectiva
impugnação ao pedido de registro. Outra finalidade desejada pela PRE/RN é
permitir um controle social maior por parte dos eleitores relativamente às
pessoas que pretendem ocupar cargos públicos.
Para o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio
Rocha, "a criação do Portal da Ficha Limpa, que torna públicas todas as
informações recebidas pela Procuradoria Regional Eleitoral, é importante porque
a um só tempo auxilia a atividade dos promotores eleitorais e permite que os
eleitores possam ter mais dados a respeito das pessoas que se oferecem como
candidatos. Em matéria eleitoral, quanto mais informações for dada à sociedade,
melhor".
Os dados foram tornados públicos em obediência à
Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e serão atualizados sempre que a
PRE/RN receber novas informações.
Clique
AQUI e veja a relação dos nomes que compõem a lista dos inelegíveis
apontados pelo Ministério Público Eleitoral.
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