quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Especialistas veem brecha para recurso final após sentença

Isadora Peron, Estadão.com.br
A previsão do Supremo Tribunal Federal de concluir em setembro o julgamento do mensalão pode ser atrasada pela defesa dos 38 réus. Depois do voto dos 11 ministros da Corte, os advogados dos eventuais condenados poderão apresentar recursos a fim de tentar reverter a decisão de algum magistrado e, assim, adiar a conclusão do processo.
O artigo 333 do Regimento Interno do STF traz regras que podem favorecer os réus de ações penais - é o caso do processo do mensalão. São os chamados embargos infringentes, que devem ser acionados nas decisões em que um réu não é condenado por unanimidade. Segundo a norma, se pelo menos quatro ministros votarem pela absolvição de um réu, mesmo que os demais sete o tenham condenado, há a possibilidade de pedir a revisão de questões pontuais do processo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário