Os deputados aprovaram por unanimidade (28)
o pedido de empréstimo do governo (mensagem 066) e por maioria simples o
remanejamento do saldo das emendas parlamentares (mensagem 064). Votaram contra
a mensagem 064 os deputados Márcia Maia (PSB), José Dias (PSD) e Fernando
Mineiro (PT), mesmo dispensando a tramitação da matéria. Antes da votação, os
deputados discutiram o mérito dos projetos, principalmente a necessidade de
utilização do saldo remanescente para pagamento de pessoal.
Com dados do Diário Oficial do Estado (DOE), o deputado
Fernando Mineiro criticou o que considerou elevado volume de remanejamento de
recursos ao longo do ano. “O governo remanejou mais de R$ 546 milhões aplicados
em excesso de arrecadação e destinou onde ele queria. Mas por que não aplicou no
pagamento de pessoal?” questionou, citando dados recentes: do dia 7 de dezembro
até hoje (28), foram remanejados cerca de R$ 117 milhões. “Uma gestão que
remaneja mais de um bilhão de reais tem um grande problema de execução
orçamentária”, disse.
Antes da votação, todos os deputados que se
pronunciaram destacaram a necessidade do governo investir em áreas prioritárias
como educação, saúde e segurança e da urgência na contratação dos aprovados nos
últimos concursos das polícias Civil e Militar, a fim de melhorar a segurança
oferecida à população.
A deputada Márcia Maia (PSB) ressaltou que a Casa atua
com empenho nesta e em outras questões, intermediando para que os aprovados
fossem contratados e também auxiliou o governo agilizando a tramitação de
matérias de interesse da população. Com relação ao pedido de empréstimo, a
parlamentar disse que em momento algum a Assembleia obstruiu a votação. “Apenas
pedimos mais informações ao governo para que pudéssemos debater e conhecer a
matéria. E não é verdade que a contrapartida da votação é a liberação das
emendas”, disse, referindo-se às emendas dos parlamentares ao OGE
2012.
O líder governista, deputado Getúlio Rêgo
(DEM) afirmou que a governadora Rosalba Ciarlini se comprometeu a honrar
integralmente os compromissos e sugeriu que a Assembleia Legislativa crie uma
comissão de técnicos para acompanhar a tramitação da liberação das emendas no
Executivo, para evitar que se chegue ao final do ano sem que os recursos sejam
liberados. “O compromisso foi assumido pela governadora, comigo, como líder do
governo na casa e estou convicto de que o governo honrará integralmente”, disse.
O presidente Ricardo Motta (PMN) agradeceu a postura e
colaboração dos colegas, sobretudo dos líderes, nesse período extraordinário.
“Eles fizeram seus questionamentos cabíveis para que pudessem haver a votação,
mas externaram o desejo de trazer a deliberação da matéria”, disse.
Mensagens
A mensagem 064 trata do remanejamento de
cerca de R$ 16 milhões do saldo das emendas parlamentares, para serem utilizados
no pagamento de pessoal. Já o empréstimo de R$ 615 milhões junto ao BNDES, parte
do montante (cerca de R$ 364 milhões), terão a seguinte destinação: R$141
milhões para refinanciamento do saldo devedor do empréstimo contratado pelo
governo em 2009 junto ao Banco do Brasil; R$ 250 milhões para o refinanciamento
do saldo devedor total de operação com o BNDES e R$ 222 milhões para aplicação
em despesas de capital.
Entre as despesas de capital, estão
destinados recursos para a construção e aparelhamento do campus da UERN em
Natal, que estão paralisadas desde 2009; a construção e reforma de delegacias da
Região Metropolitana de Natal; o aumento do capital da Caern, a fim de
possibilitar a execução de obras de abastecimento e saneamento básico;
construção de um hospital de trauma em Natal e construção e restauração de
rodovias estaduais.
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