A oposição, capitaneada pelo PSDB, DEM e PPS, conspira contra a medida para a redução na conta de luz e tenta espalhar o pânico como se fosse se repetir o apagão tucano de 2001A medida provisória 579, que reduz, a partir de 2013, a tarifa de energia para consumidores e empresas na média de 20,2% é estratégica para aumentar a competitividade do Brasil.
Tem prevalecido na mídia, porém, versões baseadas na ótica do lobby do mercado de capitais e de interesses meramente privados, como se fosse normal o Brasil cobrar a segunda tarifa mais alta do mundo mesmo tendo a geração mais baixa do planeta.
A oposição, capitaneada pelo PSDB, DEM e PPS, conspira contra a medida e tenta espalhar o pânico como se fosse se repetir o apagão tucano de 2001, que deixou o país nas trevas por mais de um ano.
Tenta-se passar à população e a investidores que o governo está rompendo contratos, mas a presidenta Dilma defende é seu estrito cumprimento: investimentos já amortizados devem ser expurgados da composição das planilhas. Isso é respeito aos contratos.
Hidrelétricas e linhas de transmissão, em alguns casos, já foram pagas duas vezes pelos consumidores. Manter a prática atual significa continuar bancando altos lucros de empresas do setor, algumas passadas a preço de banana à iniciativa privada no período FHC, que mudou regras e garantiu aumento espetacular das tarifas. Se fosse uma política correta, o Brasil não teria o apagão de 2001.
A proposta de Dilma se baseia no novo modelo para o setor, formulado durante o governo Lula, e que tinha, entre os principais objetivos, propiciar segurança no abastecimento e a modicidade tarifária. Corrigiram-se os erros do modelo neoliberal tucano. Foram adotados novos paradigmas. Agora, um novo passo para a consolidação do modelo.
Alega-se, com ares de vítima, que o valor das ações caiu, mas se esquece de que estavam valorizadas artificialmente, devido a contratos que venciam em 2015 e que geravam expectativa de que seriam prorrogados novamente, pelos mesmos preços, exigindo o pagamento de usinas pela terceira vez.
Eis o "x" da questão: é preciso excluir da tarifa a amortização de usinas e linhas de transmissão construídas há três décadas ou mais.
Significa mexer, sim, com um mercado acostumado com lucros altíssimos, acima da média.
Em 2011, por exemplo, pelo que consta, só a Cemig, pertencente ao governo de Minas Gerais e a investidores privados, teve um lucro de R$ 2,4 bilhões. O lucro é saudável, é necessário, mas a sociedade não é obrigada a mantê-los de forma artificial, exorbitantes, uma vez que os custos caem com a amortização dos investimentos.
A proposta do governo federal é, a partir das renovações contratuais, pagar as concessionárias e distribuidoras somente pela operação e manutenção do sistema. O custo principal de uma usina é o investimento inicial em construção. Isso amortizado, o custo de operação e manutenção é relativamente baixo.
A legislação atual prevê que os ativos concedidos --a maioria já amortizada-- voltam para a União para serem licitados ao fim da concessão. O governo oferece a possibilidade de prorrogar a concessão de linhas e usinas que deveriam retornar para a União a partir de 2015, se aceitas as condições de remuneração e indenização propostas. As concessões que não forem prorrogadas neste ano serão licitadas ao término do atual contrato.
O governo Dilma tem implementado várias medidas para estimular a economia, reduzir custos das empresas e aumentar a competitividade de nossos produtos no mercado internacional. A redução da tarifa de energia insere-se neste cenário e cria bases para um crescimento econômico sustentável no longo prazo.
Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo.
Jilmar Tatto é presidente da comissão mista que aprecia a MP 579
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