O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que
enviará para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei com proposta de aumento de
12% aos médicos servidores estaduais, tão logo se inicie o Ano Legislativo. O
reajuste será implantado em duas parcelas. Com a aprovação da lei a ser
encaminhada à Assembleia, no mês de fevereiro de 2013, a remuneração dos médicos
terá reajuste de 6%. E, em fevereiro de 2014, serão concedidos os outros 6%,
sobre os valores atualmente vigentes (sem cumulação).
O Governo aproveita para esclarecer à população os
seguintes fatos:
1.
Os médicos servidores da
rede estadual estão em greve há quase oito meses, permanecendo paralisados,
inclusive, durante a vigência de decreto de calamidade pública na rede de
urgência e emergência do RN.
2.
Desde o primeiro momento, o
Governo abriu a mesa de negociações, realizando diversas reuniões na busca por
construir um acordo e apresentou ao SindMed – Sindicato dos Médicos do RN –
cinco propostas formais de aumento salarial, levando em conta tanto as
reivindicações da categoria quanto as possibilidades financeiras do Estado.
3.
Na última rodada de
negociações, ocorrida no mês de dezembro de 2012, o Governo reiterou sua
disposição para contemplar a proposta da categoria médica, cujo ponto central
apresentado pelo presidente do SindMed – Sindicato dos Médicos do RN, médico
Geraldo Ferreira, foi um reajuste de 13,5%. Em resposta, o Governo apresentou
contraproposta de 12% de aumento, dividido em duas
parcelas.
4.
Mais uma vez, porém, o
SindMed rejeitou a proposta do Governo, mesmo sendo esta tão
próxima da pleiteada, e, insensível à necessidade da população do Estado,
insistiu na continuidade da greve.
5.
Diante da impossibilidade
de chegar a um entendimento com o SindMed e tendo em consideração os interesses
do usuário do sistema público de saúde e dos profissionais médicos comprometidos
com o trabalho de servir à população, o Governo decide encerrar a mesa de
negociações e encaminhar à Assembleia Legislativa a proposta acima
descrita.
6.
O Governo informa, ainda,
que amanhã, dia 16/01/2013, será editada pela Secretaria de Saúde ato normativo
(portaria) determinando o corte do ponto dos profissionais
grevistas.
7.
Além do percentual de
aumento que está sendo concedido, o Governo do Estado tem dedicado especial
atenção ao enfrentamento de antigos e graves problemas da rede estadual de
saúde. Por meio de um Plano de Enfrentamento para a Rede de Urgência e
Emergência, aprovado e apoiado pelo Ministério da Saúde, a rede estadual de
saúde está sendo reestruturada. Doze hospitais estaduais encontram-se em
reforma e ampliação. Trata-se da maior intervenção simultânea nas
unidades hospitalares, da história do RN. Novos centros cirúrgicos, leitos de
UTI e de enfermaria, e novas instalações para os profissionais de saúde estarão
disponíveis para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho
dos profissionais de saúde, nos próximos meses.
8.
Somente neste mês de
janeiro foram convocados mais 400 profissionais de saúde para dar suporte a
leitos de retaguarda clínica do Hospital Walfredo Gurgel e à expansão do SAMU
192.
O Governo do Rio Grande do Norte é sensível às
demandas dos profissionais médicos e entende a nobreza de sua missão, assim como
tem plena ciência das dificuldades enfrentadas no cotidiano das unidades
hospitalares. O Projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa traz
uma solução compatível com a realidade financeira do Estado, neste momento.
Paralelamente, o Governo vem tomando medidas destinadas a melhorar a gestão
pública da saúde, dentre as quais se incluem a exigência de cumprimento das
escalas médicas e a adoção do ponto eletrônico. Entendendo que essas também são
medidas essenciais para fazer prevalecer o interesse coletivo sobre o
particular, o Governo agirá com determinação, sem fazer
concessões.
O Governo aproveita a ocasião para fazer um apelo aos
poucos servidores médicos que ainda dão sustentação a uma greve de oito meses,
com prejuízo exclusivo do usuário do sistema público de saúde, no sentido de que
voltem ao trabalho regular. Embora o nível de paralisação dos serviços pelos
grevistas seja reduzido, dado o cenário de total colapso do sistema de saúde da
cidade de Natal, com consequente aumento da sobrecarga na rede estadual, as
consequências para a população são fortemente sentidas.
A população do Rio Grande do Norte deve ter a certeza
de que o Governo continuará empreendendo todos os esforços para implantar na
rede estadual de saúde as melhorias necessárias para que se possa oferecer um
atendimento digno à população e condições de trabalho adequadas aos bons
profissionais da saúde, que são a grande maioria.
Governo do Rio Grande do
Norte
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