É difícil evitar repasse de royalties a estados não produtores, afirma Lôbo

Segundo comentarista de política, STF não deve julgar inconstitucionalidade antes de quarta (20). Provável relator, Fux deve submeter decisão ao pleno.

 

A presidente Dilma Rousseff promulgou a Lei dos Royalties, que distribui os recursos do petróleo de forma igualitária entre os estados. Rio de Janeiro e Espírito Santo já entraram com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade da medida. “Essa decisão não será tomada antes de quarta-feira (20). Provavelmente, o ministro Luiz Fux será o relator, mas ele deve submeter ao pleno do STF”, aponta a comentarista de política Cristiana Lôbo.

 

Apesar de a lei ter entrado imediatamente em vigor, o governo não informou o cronograma da partilha. “Chegou a hora de repassar os recursos aos estados não produtores e isso vai ser muito difícil de ser evitado, porque a lei foi aprovada, o veto derrubado e agora ela está promulgada”, destaca Lôbo.

Outras propostas estão em discussão, como a feita pelo governador de Pernambuco Eduardo Campos, que sugeriu que a União antecipe os royalties dos estados não produtores em uma margem de R$ 4,5 a R$ 5 bilhões. Segundo a comentarista de política, o grande temor do governo é que esta proposta tome corpo, o que o obrigaria a desembolsar mais recursos.

 

Alguns parlamentares também sugerem uma compensação aos estados produtores, que vão perder grande parte de seus orçamentos. “O Executivo não quer despender recurso para quitar essa situação, mas essa solução já foi adotada em relação aos estados de Santa Catarina e Espírito Santo, que perderam recursos em uma mudança de regra de impostos”, lembra Lôbo.

 

Rio suspende pagamentos

O governador do Rio, Sergio Cabral, anunciou a suspensão de pagamentos no estados e afirmou que os repasses para saúde e educação só serão feitos na próxima segunda-feira (18). “É uma solução que não se conclui, porque não há como não pagar fornecedores. O que o governo do Rio vai ter que fazer é se adequar a esse corte de despesa e depois tentar retomar uma negociação para reaver esses recursos”, avalia a comentarista de política.

Segundo Cristiana Lôbo, a discussão sobre a partilha dos royalties foi um assunto que acirrou muito as relações políticas entre o Rio e a União e também entre os estados. “Em determinado momento, Sergio Cabral disse que isso era um roubo contra o Rio e essa palavra não foi bem aceita pelos parlamentares que votaram a lei”, diz, ressaltando que houve falha na condução da discussão de ambas as partes.