A
governadora Rosalba Ciarlini enviou esta manhã, à Assembleia Legislativa,
Projeto de Lei Complementar reajustando o subsídio mensal dos Procuradores do
Estado do Rio Grande do Norte. O aumento será concedido em três parcelas de 5% a
partir de 1º de janeiro de 2013, com efeito retroativo, e iguais parcelas em 1º
de janeiro de 2014 e 1º de janeiro de 2015. O reajuste será aplicado para
procuradores ativos e aposentados.
De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, para o aumento do subsídio, foi
levado em consideração a importância da Procuradoria Geral do Estado para a
defesa dos interesses públicos e competência do Estado, bem como o costume
constitucional estadual de assegurar a equivalência remuneratória entre os
procuradores do estado, magistrados estaduais e membros do Ministério
Público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário