A semana se encerra com duas manifestações: uma que espelha o espírito do processo democrático, outra de arroubo autoritárioMarcus Vinícius
Foi uma verdadeira aula de como fazer política em prol da cidadania o acerto para construção de 20 mil moradias populares feito entre o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) e o govenador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Ambos colocaram as divergências partidárias de lado para executar o arrojado projeto de assentar 20 mil pessoas na região central da capital paulista.
O investimento corre na casa dos R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 406 milhões da prefeitura, R$ 2,6 bilhões da iniciativa privada e contrapartida de R$ 1,6 bilhões, numa parceria entre governo de São Paulo e a União através do programa Minha Casa Minha Vida. Famílias de trabalhadores da região central com vencimentos de até 5 salários mínimos serão as beneficiárias.
O projeto tem o mérito de revitalizar o centro histórico de São Paulo além de reduzir o fluxo de pessoas da periferia para o centro, melhorando as condições do trânsito na região.
Mas se Haddad e Alckmin merecem elogios pelo espírito público o mesmo não pode ser dito do presidente do Supremo Tribunal Federal. As férias do Judiciário, ao que parece, não melhoraram o humor do ministro Joaquim Barbosa. Sua “ira santa” contra a política e os políticos voltou a se manifestar em declarações desastrosas que desmerecem o Congresso Nacional. Os termos utilizados seriam apropriados se saíssem da boca de um dos nossos generais-presidentes (de triste memória, diga-se), mas nunca dos lábios de um magistrado.
Derrotado na votação no STF que derrubou a liminar do ministro Luiz Fux, que obrigava o Parlamento a cotar em ordem cronológica os vetos presidenciais, Barbosa disparou ameaças: "A decisão de ontem foi preliminar, foi de alerta ao Congresso".
É preciso dizer que a liminar de Fux era uma lambança, que travou a pauta do Congresso, atrasou a votação do Orçamento da União, e, como bem colocou o ministro Dias Tófoli “nem o STF julga processos em ordem cronológica”. Mais: a ingerência do Poder Judiciário em assuntos do Poder Legislativo é nociva ao equilíbrio entre os Três Poderes, configurando-se num desrespeito ao povo que elegeu seus representantes na Câmara Federal e no Senado para elaborar leis em seu nome.
Não contente, o ministro Joaquim Barbosa partiu da ameaça para o achincalhe ao Congresso: “A sociedade está cansada dos políticos tradicionais, dos políticos profissionais". E replicou: " Nós temos parlamentares aí que estão há 30, 40 anos no Congresso, ininterruptamente. E aqui ninguém jamais pensou em estabelecer 'term limit' (limitação no número de mandatos em reeleição)." Cumpre aqui uma ressalva: se não há limites à reeleição parlamentar, também deveria posta em discussão a regra da vitaliciedade da magistratura, não é mesmo ministro?
Em nenhum outro país democrático vê-se um presidente da Corte Suprema fazer comentários desairosos a outro Poder. Menos ainda colocar a população contra o Parlamento. Os arroubos do ministro são um desserviço à democracia e mostram que nem com toda erudição, que costuma vangloriar-se, o supremo ministro não se letrou suficientemente nos escritos de Jean-Jacques Rousseau e Charles de Montesquieu, para saber que o respeito à vontade da maioria é o pilar da democracia.
É certo que o Congresso Nacional padece de vícios, muitos dos quais estão presentes em parlamentos do mundo todo. Quem assistiu ao filme Lincoln, do diretor Steven Spielberg viu que nem sempre prevaleceram os melhores valores no jogo legislativo norte-americano. O clientelismo, infelizmente também está presente da paisagem deste poder, contudo, mesmo padecendo deste e de outros defeitos, o Legislativo Brasileiro garantiu ao país avanços significativos, a começar pela Constituição de 1988, que é insistentemente afrontada pelo excelentíssimo ministro.
Quem vai a Brasília constata a olhos vistos a opulência dos palácios destinados ao Judiciário. São prédios caríssimos, luxuosíssimos os que abrigam o Tribunal Superior Eleitoral, a Procuradoria Geral da Repúbica, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, contrastando com a simplicidade das formas dadas aos edifícios que constituem o Congresso Nacional. E o que dizer dos salários praticados no Judiciário, em relação ao do Legislativo? Ou ainda, as chamadas “mordomias”.
Sob pressão da opinião pública os deputados e senadores extinguiram o 14º e o 15º salários. A mesma vox populi não parece comover a magistratura a abrir do “auxílio moradia”, com valores próximos a R$ 500 mil, conforme matéria aqui no Brasil 247, que constatou benefício no valor de R$ 421 mil destinado a ministra Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça.
Distorções existem em todos os poderes, e de resto, na sociedade como um todo. A história demonstra, com muita riqueza de exemplos, que as grandes mudanças são conduzidas por líderes que conseguem gerar a unidade. Assim foi com o saudoso Tancredo Neves, que com sua fé na democracia e habilidade em criar consensos logrou ao país a volta ao Estado Democrático de Direito.
Atentar contra este legado é jogar contra a democracia e também contra o povo.
Marcus Vinícius é jornalista, Bacharel em Economia e edita o blog: www.marcusvinicius.blog.br
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