Só três Tribunais no país cumpriram a meta da Enasp relativa ao julgamento de casos de homicídio

 

Acelerando os julgamentos

Dados estatísticos do CNJ mostram que somente três Tribunais de Justiça do país conseguiram cumprir a Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Ela determinava que pelo menos 90% dos casos de assassinato que tramitavam na Justiça até o dia 31 de dezembro de 2007 tinham de ser julgados até o dia 31 de dezembro de 2012 – ou seja num prazo máximo de cinco anos.

Quem se saiu melhor no cumprimento da Meta 4 foi o Tribunal de Justiça de Sergipe, que conseguiu julgar todas as suas 295 ações. O Tribunal do Distrito Federal julgou 96,8% de seus 102 processo e o Tribunal do Amapá conseguiu dar um veredito em 90,9% de seus 44 casos