Liminar nos precatórios
Após perceber que alguns estados e municípios pararam de pagar seus precatórios alegando ser preciso esperar o acórdão do STF sobre a PEC do Calote, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, foi até Luiz Fux, relator do caso na Corte, e pediu a manutenção dos pagamentos.
A ação foi bem sucedida e, ontem, Fux determinou que os pagamentos devem ser mantidos sob risco de sequestro dos bens dos estados e municípios que não obedecerem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário