¶ 247 - Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams entrou nesta quarta-feira com um recurso pedindo que o Supremo Tribunal Federal libere a tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que inibe a criação de partidos. A tramitação foi suspensa no fim de abril por decisão do ministro Gilmar Mendes, sob a justificativa de que o projeto de lei era "inconstitucional", e ficou de ser analisado pelos plenário do Supremo.
Em seu pedido, Adams pede que seja cassada a liminar concedida por Mendes ou que a questão seja levada logo ao plenário. Quando Mendes expediu sua decisão, provocado por pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e iria ser votada no Senado.
Para o advogado-geral da União, o projeto que inibe a criação dos partidos é "lógico e razoável" e "valoriza os partidos políticos" ao impedir que candidatos já eleitos se beneficiem "da estrutura e dos benefícios da legenda anterior". Adams defende que o projeto seja analisado "o quanto antes" por conta das eleições do ano que vem.
Nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF parecer a favor da suspensão do projeto, também considera "inconstitucional" por ele. A questão tem como pano de fundo a eleição de 2014, já que a ex-senadora Marina Silva, que se apresenta como uma das principais rivais da presidente Dilma Rousseff em 2014, tenta criar um novo partido, a Rede Sustentabilidade.
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