Município foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a pagar o plano de cargos, carreiras e salários em vigor desde 1992
Por Ciro Marques
Para evitar qualquer declaração inoportuna ou fora da realidade, a Prefeitura
de Natal, por meio do seu procurador-geral Carlos Castim, não vai se manifestar,
até ser notificada oficialmente, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),
que julgou como positiva a ação que o Sindicato dos Servidores Municipais
(Sinsenat) contra a administração municipal, para o cumprimento do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), em vigor desde 1992. Segundo Carlos Castim,
apesar de ter acompanhado parte do processo, ele ainda não sabe dizer como
realmente se deu a decisão e quais as formas que STF definiu sobre o
pagamento.
“É muito complicado se manifestar nesse momento porque realmente não fomos notificados da decisão e precisamos saber o que exatamente o STF decidiu. Ficamos sabendo por meio da imprensa. Sabemos que a prefeitura já vem pagando essa diferença, então é necessário precisar, ver o teor do que foi decidido, a partir de quando vai incidir esses planos, entre outras questões”, explicou Carlos Castim em contato com o portalnoar.com.
Apesar de ter poucas informações sobre o assunto, o procurador-geral afirmou que é preciso ver, sobretudo, a questão da prescrição do processo. “Sei que foi uma ação proposta em 2002 ou 2003, não sei bem, então tem que ver esse aspecto, até porque é complicado (em 2013) pagar um plano de 1992″, analisou, ressaltando, em seguida, “que é muito cedo fazer qualquer análise a respeito do assunto e só será possível um posicionamento melhor quando houver a notificação”.
De qualquer forma, segundo a informação que o portalnoar.com teve acesso, é que nas gestões municipais de Wilma de Faria, Carlos Eduardo e Micarla de Sousa o plano não era cumprido, fazendo com que a atual administração do Sinsenat entrasse com ação no Tribunal de Justiça e que há cinco anos transitava no STF. Apenas em 2011 o plano de cargos foi cumprido.
“Os servidores, independente do tempo de serviço e sua qualificação, recebiam apenas um salário mínimo. Era uma situação penosa”, fala a presidente. Agora, os beneficiados serão oito mil que estão enquadrados no Plano Geral. Soraya Godeiro diz que, paralelamente, tentava negociação com a prefeitura. “Todos os gestores que passaram não cumpriam, não tinham sensibilidade perante o caso”, expõe.
A presidente do Sinsenat não sabe informar o valor do pagamento. “O montante é muito alto, pode comprometer as finanças da prefeitura, mas tentamos contato com os prefeitos que passaram desde 1992”, fala.
“É muito complicado se manifestar nesse momento porque realmente não fomos notificados da decisão e precisamos saber o que exatamente o STF decidiu. Ficamos sabendo por meio da imprensa. Sabemos que a prefeitura já vem pagando essa diferença, então é necessário precisar, ver o teor do que foi decidido, a partir de quando vai incidir esses planos, entre outras questões”, explicou Carlos Castim em contato com o portalnoar.com.
Apesar de ter poucas informações sobre o assunto, o procurador-geral afirmou que é preciso ver, sobretudo, a questão da prescrição do processo. “Sei que foi uma ação proposta em 2002 ou 2003, não sei bem, então tem que ver esse aspecto, até porque é complicado (em 2013) pagar um plano de 1992″, analisou, ressaltando, em seguida, “que é muito cedo fazer qualquer análise a respeito do assunto e só será possível um posicionamento melhor quando houver a notificação”.
De qualquer forma, segundo a informação que o portalnoar.com teve acesso, é que nas gestões municipais de Wilma de Faria, Carlos Eduardo e Micarla de Sousa o plano não era cumprido, fazendo com que a atual administração do Sinsenat entrasse com ação no Tribunal de Justiça e que há cinco anos transitava no STF. Apenas em 2011 o plano de cargos foi cumprido.
“Os servidores, independente do tempo de serviço e sua qualificação, recebiam apenas um salário mínimo. Era uma situação penosa”, fala a presidente. Agora, os beneficiados serão oito mil que estão enquadrados no Plano Geral. Soraya Godeiro diz que, paralelamente, tentava negociação com a prefeitura. “Todos os gestores que passaram não cumpriam, não tinham sensibilidade perante o caso”, expõe.
A presidente do Sinsenat não sabe informar o valor do pagamento. “O montante é muito alto, pode comprometer as finanças da prefeitura, mas tentamos contato com os prefeitos que passaram desde 1992”, fala.
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