Acidente com avião da TAM deixou 199 mortos em 2007
(Foto: Arquivo/Evelson de Freitas/AE)
Cinco anos depois da tragédia que matou 199 pessoas, nenhum dos denunciados
pelo acidente com o Airbus A320 da TAM foi julgado. Enquanto o local exato do
impacto foi transformado em uma praça e o aeroporto sofreu mudanças pontuais em
rotinas da operação, parentes das vítimas ainda aguardam a conclusão do
processo.
As causas do acidente foram investigadas pela
Polícia Civil, a Polícia Federal (PF) e pelo Cenipa. Apesar de a Polícia Civil
ter apontado 11 responsáveis pela tragédia, o relatório final da PF enviado à 1ª
Vara Federal Criminal de
São Paulo não trouxe nenhum
indiciamento. Ele aponta que o acidente teria sido causado por erro dos
pilotos.
Colisão em prédio da própria TAM causou série
de
explosões (Foto: Arquivo/Isabela Noronha/G1)
No momento do acidente, chovia e o A320 da TAM, estava com um de seus
reversos (parte de seu sistema de freio) desativado. Os pilotos não conseguiram
parar o Airbus, que atravessou a pista e foi bater em um prédio do outro lado da
Avenida Washington Luís. A pista do aeroporto havia sido reformada e liberada
havia 20 dias sem o grooving - ranhuras feitas para ajudar a frear os
aviões.
Ao fim das investigações, entre críticas de familiares de vítimas
sobre as conclusões da PF, o Ministério Público (MP) decidiu denunciar três
pessoas por atentado contra a segurança de transporte aéreo: Marco Aurélio dos
Santos de Miranda e Castro, à época diretor de Segurança de Voo da TAM; Alberto
Fajerman, que era vice-presidente de Operações da TAM; e Denise Maria Ayres
Abreu, então diretora da Anac (
Veja abaixo as acusações).
De acordo com a Justiça Federal de São Paulo, a denúncia do MP foi aceita e
os réus foram citados e intimados a apresentar suas defesas prévias, por
escrito. Ainda segundo a Justiça, os réus já apresentaram esses documentos e
aguardam decisão do juiz, que poderá absolvê-los sumariamente ou seguir com o
processo e designar audiência para ouvir os réus e as testemunhas. Não há
previsão para essa decisão do juiz.
Expectativas e espera
“Nossa expectativa é que o juiz dê
parecer positivo sobre o julgamento para que os culpados sejam punidos. A
denúncia foi baseada em diversos laudos policiais, acompanhei de perto as
investigações e há depoimentos de testemunhas que atestam de quem é a culpa pelo
acidente”, diz o procurador da República em São Paulo, Rodrigo de Grandis, que
ofereceu a denúncia à Justiça em julho de 2011.
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DENUNCIADOS |
ACUSAÇÕES |
Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de Segurança de Voo da
TAM;
Alberto Fajerman, vice-presidente de Operações da TAM
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Segundo o procurador, eles tinham conhecimento “das péssimas condições de
atrito e frenagem da pista principal do aeroporto de Congonhas” e não teriam
tomado providências para que os pousos fossem redirecionados para outros
aeroportos, em condições de pista molhada.
A denúncia também afirma que
eles não divulgaram, a partir de janeiro de 2007, “as mudanças de procedimento
de operação com o reversor desativado (pinado) do Airbus-320”.
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Denise Maria Ayres Abreu, então diretora da Anac |
O MPF considerou que a então diretora da Anac, Denise Abreu, “agiu com
imprudência” ao liberar a pista do Aeroporto de Congonhas, a partir de 29 de
junho de 2007, “sem a realização do serviço de 'grooving’ e sem realizar
formalmente uma inspeção, a fim de atestar sua condição operacional em
conformidade com os padrões de segurança
aeronáutica”. |
Se condenados, os réus poderão ser presos, mas respondem em liberdade. “Esse
é um processo com um grau de dificuldade muito grande por envolver inúmeras
questões técnicas. Um acidente dessa proporção envolve uma enorme cadeia de
responsabilidades, até porque os acidentes não ocorrem por um ou dois motivos.
Há sempre uma série de fatores e de pessoas”, afirma ao
G1 o
procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo Mário Luiz Sarrubbo. À
época do acidente Sarrubbo atuava como promotor de Justiça Criminal.
Para
o advogado de defesa de Denise Maria Ayres Abreu, Roberto Podval, a ex-diretora
da Anac não tem qualquer responsabilidade pelo acidente. "Ela não tem nenhuma
relação com o acidente. Seu trabalho na Anac era meramente jurídico, sem nenhuma
ligação com segurança de voo. Achamos estranho que ela tenha sido
responsabilizada", disse.
O mesmo argumento é usado pelo advogado de defesa de Alberto Fajerman e Marco
Aurélio Castro. "Nós negamos que eles tenham agido com negligência. Eles não
tiveram qualquer responsabilidade sobre o acidente. Para mim, o inquérito é
carente de elementos que sustentem a acusação", afirmou o criminalista Antonio
Claudio Mariz de Oliveira.
O procurador Rodrigo de Grandis explica que, juridicamente, existe a
possibilidade de o processo ser arquivado. “O juiz pode reconsiderar a decisão
do recebimento da denúncia, mas não acredito que isso vá acontecer. Além disso,
o prazo mínimo para a prescrição é de 4 anos. Como a denúncia foi feita em 2011,
o juiz tem mais três anos para dar sua sentença.”
O advogado que representa os familiares das vítimas, Ronaldo Marzagão, espera
a breve solução do caso. “Nós esperamos que esse processo continue e que se faça
justiça. Esse processo é didático, porque vai mostrar que as autoridades têm que
responder por eventuais omissões. Para mim, o acidente não ocorreu quando o
avião tocou o solo, mas quando o pouso foi autorizado.”
Indenizações
Em cinco anos, a TAM firmou acordos de
indenização com 193 das 199 famílias de vítimas da tragédia. A informação foi
passada pela companhia aérea ao
G1 em um resumo de assistências
prestadas aos familiares consolidado em julho de 2011. A empresa afirma que o
documento é o mais atual disponível com ações sobre o acidente, e não divulga
detalhes sobre os casos em que o acordo não ocorreu.
Para mim, o acidente não ocorreu quando o avião tocou o solo,
mas quando o pouso foi autorizado."
Ronaldo Marzagão,
advogado que representa as
famílias
A Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAMJJ3054 (Afavitam)
diz que também não disponibiliza informações referentes a indenizações já que
cada vítima teve seu caso analisado individualmente junto à companhia aérea.
“A única coisa que podemos garantir é que as indenizações não mudaram o
status de vida de nenhuma das famílias. Tem gente que perdeu todos aqueles que
amava e não existe indenização que pague isso. Quanto vale um filho, o amor da
vida da gente, ou um pedaço dessa pessoa como uma mão, um fêmur? Não tem preço.
Discutir isso [a indenização] foi uma das piores experiências que tive na vida”,
diz Roberto Corrêa Gomes, irmão da vítima Mário Gomes e assessor de imprensa
voluntário da Afavitam.
Mudanças em Congonhas
De 2007
para cá, diversas recomendações de segurança para operações em Congonhas foram
adotadas por órgãos de controle da aviação nacional e pelas empresas aéreas. As
medidas, no entanto, são consideradas insuficientes por aeronautas, que pedem
revisão das normas de funcionamento do aeroporto com chuva e colocação de
concreto poroso nas laterais da pista.
Para o Sindicato Nacional dos
Aeronautas (SNA), houve evolução pontual nos critérios de segurança de voo. O
diretor de segurança da entidade, Carlos Camacho, destaca com fator positivo a
redução no número de slots (movimentos de pousos ou decolagens), que passou de
38 para 34 (30 para aviação comercial e quatro executivos) em Congonhas. Antes
do acidente, a torre de controle autorizava um número variável de slots, sempre
que havia um espaço entre as operações, o que não é mais permitido.
Familiares depositaram flores em frente ao
local
do acidente (Foto: Arquivo/Isabela Noronha/G1)
“A redução dos slots aumenta o distanciamento entre as aeronaves. A operação
apenas da pista principal para aviões de médio porte também é um avanço, assim
como a implantação do 'grooving', que são linhas transversais [ranhuras para
aumentar o atrito e contribuir para que a aeronave pare]. Mas Congonhas é um
aeroporto limitado e crítico, que não tem área de escape lateral ou
longitudinal. Além disso, ele tem toda a área de aproximação comprometida. Para
Congonhas o ideal é: choveu, parou”, destaca.
A interrupção da operação em dias de chuva chegou a acontecer logo depois do
acidente, o que não ocorre mais obrigatoriamente. “Hoje, a operação só é
interrompida se houver 3 milímetros de água na pista, o que é difícil de
acontecer, porque existe um bom sistema de escoamento. Para se ter 3 milímetros,
tem que chover muito”, afirmou. A chuva, além de aumentar o risco de derrapagem,
também tem influência negativa sobre o preparo psicológico do piloto. “O piloto
está consciente do risco o tempo todo. Se me perguntarem: a pista contribuiu
para o acidente da Tam? Ficou provado que sim, mas a chuva também”,
declarou.
Outra medida fundamental para incrementar a segurança na opinião de Camacho
seria a colocação de concreto poroso nas laterais da pista no lugar da grama. A
função dessa área seria reter o avião caso ele saia da pista. “A implantação
disso é muito cara. Eles nem quiseram discutir. Se fosse implantada, a lateral
poderia servir como área de escape”, observa.
Desde 2007, também observou-se em Congonhas uma substituição dos modelos
Fokker 100 e ATR por aeronaves maiores. Atualmente, a frota que opera em
Congonhas é, em sua maioria, de Boeings 737-800, que possuem 187 assentos,
contra os cerca de cem assentos do Fokker. Com isso, apesar da redução no número
de voos, o número de passageiros que foi 7.662.698 entre janeiro e maio de 2007,
caiu para 6.416.337 no mesmo período deste ano. “Se você troca 40 aviões de
pequeno porte por 11 de maior porte, você diminui o fluxo de aeronaves e mantém
o de passageiros, o que atende aos interesses das companhias aéreas”, ressalta
Camacho.
À época do acidente, o Centro de Investigação e Prevenção de
Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) produziu um relatório com recomendações para a
Airbus, TAM, outras companhias aéreas, para a Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac), para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e
para o próprio Cenipa. A maior parte das recomendações do relatório produzido
pelos militares da Aeronáutica foi para a Anac - para quem 33 mudanças foram
pedidas - e à TAM, que recebeu pedido de 23 mudanças. O Cenipa pedia,
principalmente, reforço em treinamento da tripulação, cuidados em operações de
pousos e decolagens, fiscalização e monitoramento de condições de aeronaves e
pistas.
A Anac afirmou que, nesses cinco anos, foi feita a revisão de
todos os regulamentos de aviação e disse que, no Aeroporto de Congonhas, houve
redução nas autorizações de pousos e decolagens para a aviação regular e a
determinação de limites para a aviação em geral. Também houve, segundo a
agência, a implantação de "grooving" e a intensificação da fiscalização nas
companhias aéreas. Outra mudança importante foi a publicação, em 2008, da
Instrução de Aviação Civil, que determina os procedimentos e requisitos para a
operação no aeroporto.
A Airbus também detalhou, em nota, que todas as
alterações recomendadas pelo Cenipa foram cumpridas, inclusive com a atualização
de procedimentos em Manuais de Voo da Tripulação.
Procuradas pelo
G1, a TAM e a Infraero também afirmaram que todas as mudanças
solicitadas foram feitas, mas não detalharam as medidas tomadas desde 2007 para
garantir a segurança dos passageiros e tripulantes. O Cenipa também informou ter
cumprido as solicitações.
Avião bateu em prédio ao tentar pousar em Congonhas
(Foto: Arquivo/Paulo Whitaker/Reuters)