Assembleia Legislativa recebe Secretária Nacional da Juventude

 

Em Natal para participar de uma audiência pública realizada na quinta-feira (25), a Secretária Nacional da Juventude, do Governo Federal, Severine Macêdo, falou ao Informativo da Assembleia sobre a política pública de combate à violência contra os jovens, tema do debate, e trouxe dados sobre a situação do Rio Grande do Norte no contexto nacional. O Governo Federal está implementando o projeto Juventude Viva nos Estados em parceria com a sociedade civil organizada.

1. Como podemos definir a juventude no Brasil, nos dias de hoje?

 

A população jovem nunca foi tão grande no Brasil. Dados do Censo de 2010 apontam a existência de mais de 51 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos, o que representa mais de 25% da população do país. Essa “onda jovem” se traduz em um fenômeno igualmente importante, denominado “bônus demográfico”, no qual o peso da população economicamente ativa supera o da população dependente. Esse bônus torna-se um ativo importantíssimo na economia e cultura do país, o que também poderá se traduzir em desafios na garantia de direitos desse público. Falar em políticas públicas de juventude significa tratar de políticas centrais para o desenvolvimento, com uma dimensão territorial importante, onde o município é o foco da ação governamental para melhorar a vida dessa parcela da população, garantindo-lhe também o direito à participação. Os nossos jovens, que têm entre suas principais características a diversidade, já demonstraram determinação em assegurar seus direitos e ocupar um lugar de destaque no processo de desenvolvimento do Brasil. Exemplo disso foi a aprovação do Estatuto da Juventude, no dia 16 de abril, pelo Senado Federal. O texto, que já tinha sido aprovado na Câmara, contou com a colaboração de várias entidades e movimentos juvenis, que superaram suas diferenças para atender aos interesses maiores do conjunto da juventude brasileira.

2. A Secretaria Nacional de Juventude é responsável por coordenar as políticas de juventude no âmbito do governo federal. Quais são os maiores desafios do seu trabalho?

 

A Secretaria Nacional de Juventude potencializa uma série de programas e ações voltados aos jovens. A articulação interministerial e o diálogo com a sociedade civil, principalmente com o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), contribuíram muito para os avanços alcançados nos últimos anos. É importante lembrar que as demandas juvenis entraram apenas recentemente na agenda das políticas públicas. Ganharam força a partir de 2005, com a implementação da Política Nacional de Juventude (PNJ), o que nos permitiu registrar, em quase uma década, conquistas importantes, como o aumento do número de jovens no ensino superior, a retirada de milhões deles das condições de miséria e pobreza e a criação de mecanismos de participação social, a exemplo dos Conselhos e Conferências Nacionais. Apesar dessas conquistas, o Brasil ainda precisa dar respostas a problemas não totalmente solucionados: combater o desemprego e assegurar o trabalho decente para os jovens é um dos desafios da agenda governamental. Nessa mesma pauta, incluímos o compromisso com a educação de qualidade, a saúde integral, o acesso à cultura, esporte e lazer, tempo livre e o direito à participação, além de um item que requer atenção ainda mais especial por parte do poder público, que é o enfrentamento à violência contra a juventude, em especial, contra os jovens negros, as principais vítimas da violência no país. Entre um conjunto de programas e ações, damos destaque para o Plano Juventude Viva, que visa prevenir a violência e combater sua banalização por meio de políticas de inclusão e ampliação de oportunidades; o Programa Estação Juventude, que tem por objetivo informar sobre as Políticas Públicas de Juventude, construir percursos para a inclusão dos jovens; o Observatório Participativo da Juventude (Participatório) que, inspirado nas redes sociais, se caracteriza como um espaço interativo de participação, produção do conhecimento, mobilização e divulgação de conteúdos; e o Programa Juventude Rural, voltado para a inclusão produtiva, formação cidadã e geração de renda para os jovens rurais, em especial, ribeirinhos, indígenas e quilombolas. Uma outra iniciativa da Secretaria está voltada para o apoio e fortalecimento institucional dos órgãos gestores estaduais e municipais de juventude.

3. Como se dá a atuação da Secretaria nos Estados e Municípios brasileiros?

 

Nós temos convicção de que essas iniciativas só terão resultado com a parceria direta com os estados e municípios. Como já disse anteriormente, o diálogo com os gestores locais foi fundamental para o fortalecimento da agenda nos últimos anos. Nesse sentido, a SNJ está aberta a todos os gestores de juventude, e se empenha em contribuir para o fortalecimentos dos órgãos locais, por meio de seus programas e ações, mas também de convênios voltados para a institucionalização dos órgãos de juventude, e da abertura de processos de formação em PPJ. Seguimos esta caminhada juntos, afinal, para que a política de juventude faça realmente diferença na vida dos jovens, ela precisa ser ampla, integrada, com um leque de opções que abranja as reais necessidades das juventudes, com o compromisso do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais.

4. Em que região do país a juventude se encontra em situação mais preocupante?

A agenda da juventude é muito ampla, mas a maioria das questões são comuns a todas as regiões. No caso da violência, por exemplo, que é uma das questões priorizadas pela SNJ, elencamos, a partir do Mapa da Violência, um conjunto de 132 municípios, em todo o Brasil, que possuem os mais elevados índices de homicídios de jovens. Neste caso específico, o problema não está localizado em uma determinada região, mas no país como um todo.

5. Qual o objetivo do Plano Juventude Viva do Governo Federal? Que ações são desenvolvidas?

 

O Plano Juventude Viva é uma resposta do governo federal, em parceria com a sociedade civil, à violência que atinge os jovens, sobretudo os jovens negros, que são hoje as principais vítimas de homicídios em todo o país. Implementado em setembro de 2012, em quatro municípios de Alagoas (Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro e União dos Palmares), o Plano será estendido a outros estados ao longo de 2013. A previsão é de que, até o final do ano, as ações cheguem também ao Distrito Federal, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. O Juventude Viva reúne um conjunto de ações voltadas à juventude, envolvendo dez Ministérios, nas áreas de trabalho, educação, saúde, acesso à justiça, cultura e esporte, entre outras. Em parceria com os estados e municípios, o Plano oferece um pacote de políticas sociais, que visam assegurar os direitos dos jovens e prevenir as situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão e autonomia; da oferta de equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência, priorizando os territórios que concentram os mais altos índices de homicídio.

6. A senhora participou de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do RN, cujo tema é “Violência contra jovens no RN”. Que informações a senhora possui sobre a situação da juventude no Estado e qual o seu olhar sobre isso?

 

O Rio Grande do Norte aparece na relação dos 132 municípios priorizados pelo Juventude Viva, com as cidades de Natal (23ª posição entre os maiores índices de homicídios de jovens), Mossoró (52ª) e Parnamirim (131ª). Nossa expectativa é que o Plano seja estendido a todos os estados, incluindo o RN, para que juntos possamos superar esse grave problema que atinge os nossos jovens, sobretudo os jovens negros, do sexo masculino, e que vivem nas periferias das grandes e médias cidades. A SNJ espera que o estado seja parceiro nesta e em outras ações, possibilitando que, em um futuro breve, a Política Nacional de Juventude se transforme, de fato, em uma política de Estado. E isso só ocorrerá com a participação de todos os entes federados.

Ricardo Motta requer benefícios

 

Com o objetivo de atender aos moradores de Canto Grande, no município de Afonso Bezerra, que estão enfrentando o problema constante da falta de água de boa qualidade, o deputado Ricardo Motta protocolou requerimento à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo solicitando a instalação de um dessalinizador naquele distrito.

 

Outro benefício para garantir água de qualidade para as famílias ali residente, o presidente da Assembleia Legislativa também solicitou do diretor geral da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN a construção de uma caixa d´água em Canto Grande.

 

“Essas duas ações vão beneficiar todos os moradores aquele distrito, assegurando uma melhor qualidade de vida”, afirmou. Outros benefícios solicitados pelo presidente da Assembleia Legislativa foram na área da Segurança.

 

Para a cidade de Arês, Ricardo Motta solicitou da secretária de Infraestrutura Kátia Pinto um estudo técnico visando à construção de um prédio para a delegacia de Polícia. Ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair Rocha e ao comandante geral da Polícia Militar, solicitou a implantação de uma delegacia regional de Polícia na cidade de Assu.

General recebe Título de Cidadão em sessão pelo Dia do Exército

 

 

Um plenário em reverência ao Exército Brasileiro. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma sessão solene nesta quinta-feira (18) em reconhecimento aos serviços realizados pela corporação no Rio Grande do Norte, dentro das comemorações do Dia do Exército Brasileiro, e a entrega do Título de Cidadão Norte-riograndense ao General Carlos José Ignácio, comandante da 7 ª Brigada de Infantaria Motorizada.

 

Propositor da homenagem, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta rememorou os feitos do Exército. “Em todo o país, seja no Sertão ou no Litoral, de norte a sul, a presença do Exército contribui para preservar os interesses da Nação, e por que não dizer, da qualidade de vida do nosso povo”, declarou.

 

Sobre o general Ignácio, nascido no Rio de Janeiro, o deputado destacou a trajetória e condecorações em reconhecimento ao trabalho no Exército. “Sob seu comando o Exército também esteve presente em 116 cidades durante as eleições de 2012; Deu total apoio à Prefeitura de Natal por ocasião da situação de calamidade na limpeza pública; E tem a responsabilidade de formar cidadãos, mais de mil jovens que anualmente se incorporam às fileiras do Exército; o general Ignácio tem sob sua coordenação a Operação Pipa, que visa atender a demanda de água da população potiguar que sofre com a seca que castiga todo o Estado” destacou.

 

O general Carlos José Ignácio subiu a tribuna da Assembleia para discursar sob o olhar atento de uma plateia repleta de servidores das forças armadas. “Os homens e mulheres do Exército sentem-se orgulhosos por essa deferência que mostra a interação dessa Casa com a nossa instituição. Sendo a Assembleia a legítima representante do seu povo, essa interação se reverte em importância para o desenvolvimento do nosso Estado. O verdadeiro cidadão interage com sua comunidade. Selo meu compromisso com essa terra”, agradeceu.

 

O assessor parlamentar do exército, o coronel Francisco Reis, recebeu uma placa de reconhecimento aos serviços realizados. A sessão contou ainda com as presenças do secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, do Capitão de Fragata, Marcos dos Reis, do Brigadeiro do Ar, Paulo Borba, do padre Edilson Nobre, do secretário municipal de Defesa Social, Osair Vasconcelos e do vereador Júnior Grafith.

Kelps critica política de mobilidade do governo federal

 

O deputado Kelps Lima (PR) classificou como perversa a lógica do governo federal com relação à política de mobilidade urbana. O parlamentar mencionou a redução do IPI dos automóveis como um fator a gerar mais problemas para as cidades, devido ao aumento do número de carros nas ruas, sem, no entanto, haver obras suficientes para o escoamento do trânsito.

 

“A redução do IPI melhora a vida de quem produz carro, mas reduz a arrecadação do FPM, que muitas vezes é a única renda dos municípios”, disse. Kelps mencionou as obras que Natal vai receber para a Copa 2014, mas que não estão acompanhadas de educação para o trânsito, respeito aos pedestres e ciclistas e ordenamento urbano.

 

“Esses mais de 600 milhões em obras é um dinheiro que será pago pelo natalense, pelo contribuinte, pois metade é com recurso local e o resto é todo financiado. O governo federal na área de mobilidade só faz errar. Essa redução do IPI arrebenta as pequenas cidades, pois piora o trânsito, a qualidade de vida e os hospitais ficam abarrotados com as vítimas de acidentes de trânsito”, disse.

Assembleia Cidadã realiza 22 mil atendimentos médicos e sociais em Touros

 

O município de Touros teve a rotina alterada com a realização dos projetos Assembleia Itinerante e Assembleia Cidadã nos dias 19 e 20 de março. A cidade virou a sede do Parlamento com a transferência das sessões plenárias, como forma de aproximar a população das atividades desenvolvidas pela Casa. A governadora Rosalba Ciarlini participou da sessão solene de instalação da Itinerante, no Centro de Turismo da cidade, que contou com a presença de 17 deputados estaduais.

 

A Assembleia Cidadã contabilizou 22.741 atendimentos, sendo 4.740 na área social. Entre as ações realizadas estão: oficina de sabonetes artesanais; oficina de desinfetante e amaciante artesanal; oficina de plantas artesanais; oficina de artesanato; oficina de sabão ecológico; 1ª via da cédula de identidade (a partir de 8 anos de idade); carteira de trabalho; CPF e cortes de cabelo. Na área da educação, foram 13.902 pessoas atendidas. As atividades oferecidas foram recreação; oficina de brinquedos populares (professores e alunos); brinquedos armados; oficina de prevenção de drogas – PROERD; oficina de educação para saúde; oficina de reciclagem; espaço de lazer e apresentações culturais. Os atendimentos da saúde atingiram a marca de 4.099, distribuídos em ações nas áreas de saúde bucal; saúde infantil, dermatologia, clínica geral e cardiologia. 

O presidente da Câmara dos Vereadores, Diego França afirmou que esse tipo de evento foca nas áreas onde a população mais precisa. “Eles são carentes de tudo isso. Essas atividades recreativas são importantes para as crianças, além das demais ações de cidadania. Espero que aconteçam mais vezes aqui”, declarou.

O artesão Romildo Felix emprestou seu talento para a população de Touros. Ele ensinou crianças a fazerem brinquedos populares. “Quando as crianças aprendem brincando, tira a responsabilidade do aprendizado. É muito interessante vê-las fazendo seus próprios brinquedos. Assim elas valorizam mais”, declarou. A dona de casa Francisca Maria da Cruz acompanhava sua filha Cassia Milena Cruz de Araújo que estava aguardando para retirar a carteira de trabalho. “Eu achei muito bom esse serviço. A gente sempre tem muita dificuldade de tirar esses documentos. Espero que todas as pessoas que estão aqui consigam sair com suas documentações”, afirmou.

“Esse projeto reduz a distância que existe entre os deputados e a população. Às vezes recebemos cobranças do povo, para uma aproximação com o Legislativo Estadual. Com a Assembleia Itinerante, a população fica mais confiante, pois sabem que os políticos estão vendo de perto as dificuldades enfrentadas e também conhecem nossas belezas”, declarou o prefeito de Touros Ney Rocha França.

Sol, mar e desenvolvimento

A Assembleia discutiu as potencialidades turísticas de Touros que deverão ser ampliadas com o anúncio feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN): a estrada que liga Touros a Rio do Fogo. “Esse é um pleito antigo do povo desta cidade. Conversei com a governadora que determinou ao diretor geral do DER Demétrio Torres que faça todos os esforços para que a obra seja concretizada. A licitação vai ocorrer ainda neste semestre e a obra ficará pronta até o final do ano”, afirmou. Logo em seguida, a governadora destacou a reivindicação do presidente do Legislativo. “Vamos licitar a obra e acredito que até o fim do ano a estrada ficará pronta”, disse a governadora.

Votação

Os deputados aprovaram por unanimidade na sessão plenária realizada na quarta-feira (20) na cidade de Touros, na programação da Assembleia Itinerante, quatro Projetos de Lei, três encaminhados pelo governo do Estado e um de autoria do deputado José Dias (PSD).

Um deles altera a lei complementar 333, que institui o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos titulares de cargo público de provimento efetivo da Secretaria de Saúde Pública. A alteração assegura um aumento de 6%, retroativo a fevereiro deste ano e mais 6% a partir de fevereiro de 2014. Em outra votação a Assembleia Legislativa autorizou o Estado a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de 45 milhões de dólares. Também foi aprovada, com uma emenda, a matéria que estabelece redução da alíquota do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bem e direitos (ITCD). A alíquota de 1,5% estabelecida no Projeto vai vigorar até 30 de abril de 2014. As divisas territoriais entre os municípios de Caiçara do Norte, Jandaíra e Parazinho, prevista na Lei 146 de 23 de dezembro de 1948 foram retificadas em Projeto de Lei de autoria do deputado José Dias.

Além desses projetos foram aprovados outros de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Ciclistas do RN; Conselho dos Moradores de Candelária, Fundação Cultural Museu do Vaqueiro e a Associação de Mulheres de Santo Antônio do Potengi.

Assembleia votará hoje projeto do novo piso do professor

Os líderes dos blocos partidários da Assembleia Legislativa aprovaram a dispensa de tramitação para o projeto que implanta no Governo do Estado o novo Piso Nacional do Professor, no valor de R$ 1.567. O projeto será votado amanhã em regime de urgência.

Embora o Piso seja uma lei nacional, para o Executivo estadual implantar na folha é necessário passa pela Assembleia, por isso o projeto foi apreciado pelo colégio de líderes para dar celeridade na votação.

A Mensagem Governamental n º 060/2013, que trata sobre o reajuste de 7,97% nos salários básicos dos cargos públicos de professor e de especialista de educação, lido na sessão da última quarta-feira. Uma comitiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação se reuniu ontem com os deputados estaduais para pedir a dispensa de tramitação.

“Quero agradecer a compreensão dos líderes em liberar a tramitação do reajuste do piso”, declarou o deputado Fernando Mineiro (PT). O reajuste de 7,97% é uma adequação do Estado ao piso salarial nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e, aprovado em plenário, deve constar no contracheque desse mês. Serão contemplados os professores e cargos de suporte como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta, disse acreditar que o projeto não terá dificuldade para ser aprovado na sessão de hoje, que começará às 10h.

George Soares pede prorrogação de prazos para pagamento de dívida do crédito rural

 

O deputado George Soares (PR) solicitou ao superintendente do Banco do Nordeste, João Nilton Castro Martins, que prorrogue o prazo dos financiamentos rurais. Durante sessão desta quarta-feira (27), o parlamentar falou sobre os problemas enfrentados pelos pequenos e médios produtores, em virtude da estiagem – que se estende por 18 meses -, e das dificuldades para o pagamento relacionado ao Programa de Emergência para a Seca, que tem prazo encerrado amanhã (28).

Na ocasião, George lembrou que a Assembleia legislativa lidera o movimento em favor dos agricultores e que encaminhará um requerimento, solicitando apoio da bancada federal do Rio Grande do Norte. “A seca está apenas começando. Os dados climáticos estão prevendo chuvas irregulares. E para piorar a situação, o agricultor está sem incentivo, sem apoio. E com isso, sabemos que há uma redução do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, que já não é dos melhores. Além disso, caem os índices de geração de renda do campo, o que provoca o êxodo rural, a migração dos homens do campo para a capital”, declarou George.

O deputado reafirmou o apoio do Legislativo Estadual às instituições que estão na luta para minimizar os problemas dos produtores rurais, entre elas a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) e Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc). “Quero parabenizar a iniciativa da Assembleia, que levará caravanas para visitar os pontos da seca. Pelos aos meus colegas deputados que possam se mobilizar em suas regiões. Que possamos realizar audiências nessas cidades, para ouvir a população, discutir com eles os problemas e possíveis soluções”, afirmou.

O presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta (PMN) parabenizou George Soares pelo pronunciamento e declarou que a Casa irá fazer um grande esforço para ajudar os produtores. “Não se trata de fazer projetos paralelos ao Governo do Estado. Pelo contrário, queremos somar, fazer um mutirão, fazer um fórum permanente de debates. Algumas cidades estão com a vegetação verde, mas não possuem água. A Assembleia será uma voz no enfrentamento ao problema da seca”, declarou.

BAIXO ASSU

O deputado George Soares ainda falou sobre o Projeto Baixo Assu, que visa a irrigação de 6 mil hectares no município de Alto do Rodrigues. Segundo ele, a segunda etapa do projeto não foi executada pelo Governo do Estado. “A primeira parte está quase 100% funcionando, são quase 3 mil hectares. Mas a segunda fase está completamente abandonada. Além disso, estão saqueando a estrutura do canal, roubando transformadores”, afirmou.

George informou que a governadora Rosalba Ciarlini não estava sabendo da situação, e solicitou uma reunião com os representantes das pastas da Agricultura e do Desenvolvimento Social para tentar solucionar o caso. No entanto, até então a audiência não foi realizada. “Pelo ao líder do Governo nesta Casa, o deputado Leonardo Nogueira (DEM) para que converse com a governadora e aceler esta reunião”, afirmou.

Nelter cobra conclusão de obras no Seridó

 

O deputado Nelter Queiroz (PMDB) questionou o governo acerca da morosidade na conclusão de diversas obras na região Seridó. O parlamentar disse que os moradores esperam a conclusão de estradas e da ponte, especificando a que está localizada entre os municípios de Bodó e Cerro Corá. Na sessão plenária desta terça-feira (26) o deputado também apresentou requerimento solicitando ônibus escolares para atender a demanda nas cidades seridoenses.

O Detran foi alvo das críticas do parlamentar, que mencionou a ausência de técnicos para a realização dos exames necessários entre os usuários dos serviços e que na sua avaliação, está “cobrando um excesso de multas”. Nelter Queiroz destacou a necessidade de criação da Universidade Federal do Seridó e anunciou a realização de uma audiência pública para discutir o tema. O debate irá acontecer no próximo dia 15, na Assembleia Legislativa, às 10h.

O deputado foi aparteado pelos colegas Tomba Farias (PSB) e Márcia Maia (PSB). Tomba reclamou das dificuldades por que passam as unidades de saúde do interior, que não atendem a demanda dos usuários do SUS. Registrou sua preocupação com a situação do Hospital Aluísio Bezerra, em Santa Cruz, que corre o risco de ser fechado e atende à região Trairi.

 

 

O líder governista, deputado Getúlio Rego (DEM) disse que apesar do desconforto financeiro e orçamentário com que recebeu o governo, a atual gestão está trabalhando para prestar bons serviços à população.

Criação do Fundo de Economia Solidária

 

Até a próxima semana a minuta do projeto de lei criando o Fundo Estadual de Economia Solidária será entregue à governadora Rosalba Ciarlini e até o final de março o projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação. Esta foi a garantia do secretário de Ação Social e Trabalho do RN, professor Luiz Eduardo Carneiro, na primeira audiência pública de 2013 realizada pela Casa, que discutiu especialmente esta temática.

 

O debate desta tarde (20) foi uma iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT) e contou com a presença maciça de representantes dos trabalhadores, sindicatos e associações engajados na economia solidária em nosso Estado. O parlamentar, que é integrante do Fórum de Economia Solidária no RN, alertou para a importância da criação da lei de sua autoria.

 

Segundo o secretário de Ação Social, o RN terá disponíveis cerca de R$ 7 milhões para o setor, que serão repassados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária assim que o projeto for concluído. “Temos os recursos, mas precisamos que a lei seja criada até junho para que no orçamento de 2014 eles possam ser destinados ao Fundo de Economia Solidária. Isso com a finalidade de que, que quando chegar a proposta orçamentária de 2014, em setembro, possamos destinar estes recursos”, esclareceu.

 

O secretário de Ação Social reconheceu que o conceito de economia solidária ainda é uma novidade não somente no corpo interno do governo, mas na gestão pública a nível nacional. Representando o conselho estadual, Lidiane Freire de Jesus disse que a discussão e a criação da lei são um marco significativo, haja visto a grande e crescente demanda desse setor no estado. “A lei estadual cria a política de fomento ao estado do RN e propõe a criação do fundo”, disse, entregando ao secretário um kit com uma minuta da lei e uma cartilha. A minuta continha centenas de assinaturas de instituições que aderiram à reivindicação durante o processo de mobilização feito pela militância do Fórum Potiguar de Economia Solidária e Rede Pardal.

 

A Lei 8.798, de autoria de Mineiro, tem como diretriz fundamental a promoção da economia popular solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas, visando sua integração no mercado e a autosustentabilidade de suas atividades. O fomento às atividades é através de programas específicos, projetos, parcerias com a iniciativa privada e organizações não governamentais – ONGs, convênios e outras formas legalmente admitidas.

Deputados aprovam reordenamento do OGE 2013

 

Os deputados aprovaram por unanimidade a recomposição do Orçamento Geral do Estado 2013, viabilizando a sua execução. Antes, os parlamentares apreciaram o veto do Executivo ao OGE. Dos 13 dispositivos contidos nas emendas coletivas apreciados em plenário, foram mantidos quatro e derrubados nove.

 

Por 15 votos a sete os deputados mantiveram os vetos da governadora Rosalba Ciarlini às emendas que destinavam recursos para o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. E por 19 votos a três, foram rejeitados os vetos aos dispositivos que destinam recursos à Catedral Metropolitana de Natal, Convento Santo Antônio, Memorial dos Mártires, Igreja de São Miguel Arcanjo, em Extremoz; Hospital da Polícia Militar, Instituto Histórico e Geográfico do RN, Defensoria Pública e Vice-Governadoria.

 

Na discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, disse que prevaleceu a conciliação e que em nenhum momento a Assembleia se sentiu diminuída com essa votação: “Nossa Casa tem o espírito conciliador e devemos procurar o entendimento à exaustão”, disse o presidente.

 

Antes, o deputado Fernando Mineiro (PT) criticou o governo, acusando de ter criado uma situação constrangedora: “O governo veta por pirraça, para mostrar que quem manda é o Executivo”, disse. A deputada Márcia Maia (PSB) disse que a atitude da governadora deixou os poderes sem condição de funcionamento, “Mas o governo viu o erro absurdo e resolveu conversar com a Casa para chegar a uma solução”. O líder governista, deputado Getúlio Rego disse que o veto não foi desapreço à Casa nem aos outros poderes .

Assembleia vai liderar movimento em favor do homem do campo

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá liderar um movimento em favor do homem do campo e da adoção de medidas estruturantes que visem minimizar os efeitos da seca no interior do Estado. Por iniciativa do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN), o Legislativo vai se unir a entidades ligadas ao meio rural, como a Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc), para criar um fórum permanente de discussão, proposição de soluções e acompanhamento de providências.

Na terça-feira (5) à noite, o deputado Ricardo Motta participou de reunião da Anorc na qual o professor do Instituto de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Carlos Baldieno Molion, apresentou perspectivas de mais um ano de chuvas irregulares e abaixo do normal no Rio Grande do Norte. Participaram da reunião agropecuaristas de todo o Estado, o superintendente do Ministério da Agricultura no RN, Orlando Procópio, e os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT) e José Adécio (DEM).

O presidente da Anorc, Júnior Teixeira, informou que a situação dos pequenos e médios produtores rurais é de calamidade. Em 2012, diante das previsões de um ano de chuvas dentro da normalidade, o homem do campo não se preparou para o cenário de seca que se apresentou. “Baseados nessa experiência, resolvemos trazer essa palestra sobre previsão meteorológica. Nesse sentido, nós estamos, juntamente com a Assembleia Legislativa, formando um movimento aqui no Rio Grande do Norte não para fazer uma carta de intenções, mas para focar em ações que resolvam questões relacionadas ao ambiente de seca”, afirmou Júnior Teixeira.

O objetivo do movimento, capitaneado pela Assembleia Legislativa, é mobilizar o meio político e a sociedade potiguar para os graves problemas que vêm sendo enfrentados no interior do Rio Grande do Norte ocasionado pela falta de chuva. “Estivemos reunidos, na semana passada, com o presidente Júnior Teixeira, com o vice Marco Aurélio, com o diretor Eduardo Melo e também com o economista Roosevelt Garcia exatamente para saber como a Assembleia poderia colaborar no intuito de dar força à voz do agricultor, do criador, sobretudo o pequeno e o médio. Os senhores podem contar efetivamente com o apoio integral da nossa Casa. Nós vamos buscar soluções juntos. A Assembleia é caixa de ressonância da sociedade”, afirmou o deputado Ricardo Motta.

O movimento vai atuar em três frentes principais: proposição de mudanças e alternativas de crédito para o pequeno e médio produtor rural e soluções para água e volumoso (alimento para os animais). Um cronograma de ações está sendo montado, incluindo a instituição de um grupo permanente de trabalho cujo pontapé inicial será a realização de audiências públicas em todo o Estado com representantes das classes produtoras e dos trabalhadores do campo.

O deputado Fernando Mineiro destacou a importância do movimento em chamar a atenção da sociedade que, de acordo com o parlamentar, está indiferente aos problemas enfrentados por causa da seca porque não está sendo diretamente afetada. O deputado afirmou que são 492 mil pessoas vivendo na área rural em todo o Rio Grande do Norte.

Leonardo sugere ao governo que implante programa de informação em execução prisional

 

 

Com base no regimento interno da Assembleia Legislativa, o deputado Leonardo Nogueira (DEM) encaminhou solicitação à governadora Rosalba Ciarlini para que seja estabelecida regulamentação para a implantação de um programa a der denominado de “Informação em Execução no sistema Prisional”.

 

O deputado disse que a medida governamental tem por objetivo garantir a efetivação do direito fundamental de acesso à informação dos presos do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

 

“O programa “Informação em Execução” é um instrumento que permite tornar transparente o funcionamento da Justiça e dar capacidade ao grupo de apenados de entender e de participar do processo de execução. O próprio apenado pode requerer, sem maiores formalidades e diretamente ao Juízo, eventual revisão ou confirmação dos cálculos a ele apresentados no extrato de consulta” disse.

 

Leonardo Nogueira justificou ainda que “é direito de todos, sem distinção de qualquer natureza, o acesso à informação e à justiça. A adoção de ações e programas que efetivem esse direito permite incremento na relação Estado-sociedade”.

 

Segundo o deputado, ações de sucesso como esta já foram implementadas em outras localidades, como é o caso do Distrito Federal, que deu origem ao programa “Justiça em Execução”, ganhador do Projeto Innovare 2010.

 

“É importante ressaltar –continuou o deputado – que a presente propositura não implicará em grandes custos para o Estado, pois os terminais de consulta a serem instalados nos presídios podem reaproveitar equipamentos em desuso ou desativados de outros setores públicos”.

Tomba Farias presta esclarecimento sobre obras em Serra do Mel

O deputado Tomba Farias (PSB) repercutiu reportagem publicada no Jornal de Hoje sobre notificação da Secretaria estadual de Recursos Hídricos solicitando a devolução de R$ 250 mil por serviços pagos e não executados aos cofres públicos. O contrato citado na matéria era referente a execução de obras e serviços e fornecimento de material para implantação do sistema de abastecimento das comunidades de Vila Pernambuco e Bahia, em Serra do Mel.

“Fui pego de surpresa com a matéria e o que mais me causou estranheza foi o fato de não ter tido a oportunidade de me defender, de ser ouvido. Para mim isso não passa de jogo de interesse político”, declarou. O deputado enfatizou que as obras foram concluídas, inauguradas e entregues à população. “Fala-se em valores e que a obra não saiu do papel. Tem uma obra que hoje está atendendo toda a população da comunidade de Serra Verde, uma adutora, que atende os anseios da cidade. Queria dizer que é hora do governo entender que é hora de trabalhar”,disse.

Tomba Farias apresentou fotografias dos itens citados no relatório e enfatizou que está tudo em funcionamento. “A obra foi concluída e atingiu os seus objetivos. Inclusive tem fotos de um vazamento que foi retirado. E se tem vazamento, existe bomba, energia e a obra está funcionando e não está apenas no papel, como diz na matéria”, citou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) se solidarizou com o deputado Tomba Farias. "Não acredito que o homem que construiu uma das maiores estátuas do mundo não ia conseguir construir uma caixa d'água", destacou. Os deputados Nélter Queiroz (PMDB) e Fábio Dantas (PHS) acompanharam o presidente.

Projeto de Poti institui “Fila Zero” para realização de exames especiais

 

“Fila Zero”. Esse é o título do programa que o deputado Poti Júnior-PMDB pretende ver implantado pelo governo do Estado, conforme Projeto de Lei de sua autoria, protocolado na Mesa Diretora de Assembleia Legislativa.

 

O Programa trata da realização de exames de tomografia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS.

 

O“Fila Zero” consiste na obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitem desses exames, no prazo máximo de 72 horas.

 

“A proposição visa a alcançar pessoas portadoras de doenças graves, proporcionando um mínimo de dignidade, eliminando as filas para realização de exames de Tomografia, Quimioterapia e Ressonância Magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o SUS”, justificou.

 

Poti Júnior disse ainda que o alcance dessa iniciativa é de caráter social e acima de tudo de saúde pública, uma vez que facilitando o tratamento preventivo será possível reduzir os custos no sistema público, decorrentes de internações e procedimentos tardios e de alta complexidade.

Raimundo Fernandes diz que Estado precisa liberar emendas do Orçamento

 

O deputado Raimundo Fernandes–PMN considerou um “desrespeito flagrante”, o fato de o governo do Estado não estar obedecendo o orçamento na liberação das emendas aprovadas pelos deputados com recursos destinados aos municípios.

“Peço um tratamento mais sério pelo orçamento que tanto me esforcei por ele e que teve aprovação das emendas quase que por unanimidade. Fico triste quando vejo que no ano passado, quase nada foi liberado para os municípios. Esse episódio está se repetindo este ano. É um desrespeito flagrante a esta Casa e aos deputados”, afirmou.

Raimundo disse ainda nesta terça feira (18) que está faltando responsabilidade da parte do secretário de Planejamento do Estado. Segundo ele, das 266 emendas dos deputados para todo o Estado, não foram liberados sequer 10 por cento dos recursos.

“Solicito providencias urgentes. Vamos formar uma comissão de deputados para que possamos nos dirigir ao secretário de planejamento para que ele explique o que está acontecendo. São recursos dentro do orçamento, alguns já empenhados, mas não liberados. O ano está terminando e nós não podemos aceitar isso”, disse.

O deputado afirmou ainda que o dano que está sendo causado à população do Estado precisa ser reparado. “Não sei por que o orçamento não é obedecido”, concluiu.

AL lança projeto de reinserção do idoso no mercado de trabalho

“É sempre tempo de recomeçar! Começar de novo, um recomeço diferente, um recomeço com mais maturidade, com mais serenidade, sem a pressa e a ansiedade típicas da juventude”. Foi com essas palavras, em tom de convocação, que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), abriu a cerimônia de instalação do Projeto Recomeçar, cujo objetivo principal é promover a reintegração de pessoas na terceira idade no mercado de trabalho através da oferta de cursos de capacitação.

Ricardo Motta ressaltou que pelo menos 10% dos potiguares estão hoje na chamada terceira idade. O Rio Grande do Norte, conforme os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem quase 300 mil idosos, diante de uma população com pouco mais de três milhões de habitantes. “Durante muitos anos, o poder público investiu em espaços de lazer e de convivência para os idosos. Contudo, chegou o momento de avançar. Dentro da perspectiva de inclusão social, uma bandeira abraçada com muito orgulho em nossa gestão na Assembleia Legislativa, pensamos em como poderíamos colaborar para que homens e mulheres idosos pudessem se preparar para regressar ao mercado de trabalho, de continuar a produzir”, justificou.

As aulas começam já no dia 20 deste mês, com os cursos de línguas e informática, nos períodos matutino e vespertino. De acordo com o diretor do Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), Mizael Barreto, além desses, serão oferecidos cursos livres e palestras de esclarecimentos e motivacionais. “Com o passar do tempo poderemos avaliar as necessidades de acordo com a procura dos cursos e também de acordo com a avaliação dos interessados”, ressaltou. Ele disse também que a equipe do ILP vai buscar parcerias com empresas para o oferecimento de vagas.

A cerimônia lotou o plenarinho e contou com a apresentação musical do grupo Renascer, formado há dois anos por cerca de 65 pessoas da terceira idade. Representantes de instituições que trabalham com o bem estar social do idoso também marcaram presença e aprovaram a criação do projeto. Os deputados Márcia Maia (PSB), Getúlio Rego (DEM)), Hermano Morais (PMDB), Fábio Dantas (PHS),e Vivaldo Costa (PR) também participaram da cerimônia.

Para a presidente da Associação Norte-riograndense Pró-Idosos (ARPI) e gerontóloga, Nazilda Dutra, a iniciativa é uma forma de prevenção. “Está provado que um idoso produtivo é um idoso sem doenças. No momento em que o idoso está ocupado, levanta a auto estima e isso evita uma série de doenças. Ao longo dos 35 anos que milito na área sei bem o que isso representa para um idoso”, afirmou.

A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Ana Maria de Araújo, vai um pouco mais além e pede garantias na oferta de vagas. “Gostaria de uma garantia de acesso ao mercado de trabalho. Para que o idoso não crie falsas expectativas, pois garantir essa vaga é tão importante quanto capacitar”, frisou. Ana Maria de Araújo reforçou as palavras da presidente da Arpi ao levantar um dado estatístico indicando que a atividade cognitiva, como a exigida durante as aulas, é um dos pontos preventivos da demência.

Palestra
A psicóloga Ana Cristina Medeiros encerrou a cerimônia com a palestra “Viver bem na 3ª Idade”, deixando um recado para todos os presentes. “Jovem é todo aquele que observa a si mesmo como alguém capaz de aprender, refazer os planos em função dos acontecimento. Por isso, somos jovens. Estamos jovens”.

TV Assembleia terá programação especial na 2ª Semana de Mobilização Social pela Educação no RN

 

Durante a 2ª Semana de Mobilização Social pela Educação no Rio Grande do Norte, que foi iniciada ontem (17), a TV Assembleia terá uma programação especial, com reportagens e vídeos sobre o tema. A iniciativa é da deputada estadual Gesane Marinho, por meio da Lei nº 9503, de julho de 2011, e a ideia da data é estimular a parceria família e escola como um caminho para melhorar a educação no Brasil. A minuta desse Projeto de Lei será enviado para as 167 câmaras municipais do Rio Grande do Norte, com o objetivo de interiorizar as ações, mobilizando também as escolas das redes municipais.

De acordo com a legislação, aprovada no ano passado, ficou estabelecida a semana e o dia da Mobilização pela Educação, em homenagem ao nascimento do educador nordestino Paulo Freire. “Pais mais presentes, que acompanhem de perto a vida escolar de seus filhos, são capazes de cobrar da escola o cumprimento de seus deveres. Esta parceria é fundamental para a formação integral das crianças. Estamos atendendo, com isso, a um chamado do próprio Ministério da Educação e da Cultura (MEC).”, observa a deputada Gesane Marinho.

A parlamentar participou da abertura da Semana Estadual de Mobilização Social pela Educação, organizada pelo Comitê de Mobilização Social pela Educação, que ocorreu ontem (17), às 8h30, na Escola Presidente Kennedy, em Lagoa Nova, juntamente com o representante do Ministério de Educação e Cultura (MEC), Francisco das Chagas Fernandes, a secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho, e a presidente do Comitê, Ione Campos. A lei da deputada Gesane é a primeira legislação estadual sobre a matéria do Brasil.

Deputado solicita estudo para construção de barragens submersas em Lagoa Nova

 

O deputado Ezequiel Ferreira-PTB requereu do governo do Estado um estudo urgente sobre a viabilidade técnica para a construção de barragens submersas, dentro do programa Segunda Água para beneficiar comu8nidaqdes rurais no município de Lagoa Nova, na região Seridó.

A zona rural de Lagoa Nova, de acordo com informações do deputado, está com um sério problema de falta d´água, sendo essa a justificativa para a solicitação ao Comitê Estadual para Ações emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca.

“É urgente esse estudo técnico para atender as famílias que moram em comunidade rurais. A construção de barragens submersas vai melhorar o abastecimento de água na zona rural”, afirmou.

Já para Carnaúba dos Dantas, também no Seridó, o parlamentar solicitou a inclusão do município no cronograma do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

O PRONATEC é um programa do ministério da Educação que tem por objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores.

Ricardo Motta lança amanhã o Projeto Recomeçar

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, instala amanhã (18), às 10h, a solenidade de lançamento do Projeto Recomeçar. A sessão será aberta com a apresentação do Coral do Grupo Renascer, seguindo-se as palavras do presidente e do professor Mizael Barreto, diretor do Instituto do Legislativo Potiguar-ILP, a quem cabe a execução do projeto.

Na oportunidade, será proferida a palestra “Viver bem na 3ª Idade”, pela psicóloga Ana Cristina Cabral Medeiros.

A iniciativa da Assembleia Legislativa tem por finalidade a reinserção de pessoas da terceira idade no mercado de trabalho., por meio da oferta de cursos de capacitação nas área de informática e de línguas, além de cursos livres e palestras de esclarecimentos e motivacionais.

Os cursos estão programados para iniciar dia 20 deste mês, nos turnos matutino e vespertino, na sede do ILP, prosseguindo até o final do mês de novembro. O número de vagas é limitado: informática – 15 vagas por curso (duas turmas); línguas – 20 vagas por curso (duas turmas); cursos livres e palestras – 30 vagas por atividade.

Para participar, o interessado deve ter idade mínima de 50 anos.

As atividades, a serem desenvolvidas às terças e quintas feiras, são as seguintes:

Período de 20 a 28 de novembro

- Curso de Inglês nível I, Curso de Espanhol nível I e Curso de Informática- nível I (inclusão digital), todos com turmas matutino e vespertino.

Período de 25 a 27 de setembro (das 8 às 12 horas) –

- Curso “Desafios para a pós-aposentadoria – retorno ao mercado de trabalho”.

Dia 04 de outubro (das 8 às 11 horas)-

- Palestra: “Direitos do Idoso”.

Período de 09 a 11 de outubro (das 14 às 18 horas):

- Curso “Relações Familiares e Sociais- Convivendo com Conflitos”.

Período de 23 a 25 de outubro (das 8 às 12 horas)-

- Curso “Empreendedorismo na Terceira Idade”.

Período de 06 a 08 de novembro (das 14 às 18 horas)-

- Curso “Guia de Turismo – Bem receber o turista na Terceira Idade”.

Deputados aprovam matérias do Tribunal de Justiça

 

Dois projetos de lei do Tribunal de Justiça do RN foram aprovados à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (4). O primeiro é uma readequação da Lei Complementar 165/99, a Lei Orgânica do Tribunal. Já o projeto 218/2011 dispõe sobre convênio com o Ministério da Justiça para a contratação temporária de pessoal.

Antes da votação, a presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, esteve na Assembleia com uma equipe de assessores para explicar a motivação para o envio das duas matérias votadas pelos deputados nesta terça-feira. Em relação à autorização para contratação de servidores temporários em convênio com o Ministério da Justiça, a desembargadora informou se tratar de uma formalidade já cumprida por tribunais de outros estados como Mato Grosso do Sul, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro.

Quanto às alterações da Lei Complementar nº 165/99, a presidente do TJRN disse se tratar da regulamentação de estruturas já existentes do Judiciário potiguar, da extinção de 20 cargos vagos de juiz substituto e da criação de um cargo de assistente judiciário por juiz nas comarcas do interior. O cargo de assistente é comissionado e as vagas serão preenchidas dentro de um cronograma previsto para quatro anos.

Num primeiro momento, o Tribunal vai priorizar a designação de assistentes para as comarcas em que há juízes substitutos. A desembargadora Judite Nunes informou ainda que as mudanças não implicarão em aumento de despesa em função da extinção das vagas de juiz substituto que não podem ser preenchidas no momento. O edital do concurso público do Tribunal deverá ser lançado este ano, no entanto, a previsão é de que somente no início de 2014 os aprovados assumam as vagas.