247- Em pólos opostos, Reinaldo Azevedo, da Veja.com, e Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, divergem sobre a proposta de plebiscito por uma constintuinte para a reforma política, feita nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rosseff. "Constituinte exclusiva para fazer reforma política é golpe", diz Reinaldo. Já para PHA, com a proposta,"Dilma reestabeleceu o primado da Democracia: a fonte da legitimidade é o povo e, não, a Justiça". Leia as duas análises.
Primeiro, a de Reinaldo Azevedo:
Constituinte exclusiva para fazer reforma política é golpe. É evidente que se trata de uma proposta inconstitucional, que não passaria no Supremo — aos menos, espero que não. Se passasse, então seria sinal de que estaríamos no reino onde o perdão seria desnecessário porque não haveria mais pecado.
Pois é... Eu conheço esses caras e essas caras. Sei como pensam. Sei com quais categorias operam. Sei como funcionam. Tenho advertido aqui há três semanas que esse negócio de ser reverente às massas na rua acaba dando em porcaria.
Uma coisa é ser contra congressistas que não prestam. Outra, distinta, é hostilizar o Congresso. Uma coisa é criticar uma justiça lenta e ineficaz. Outra, distinta, é hostilizar o Judiciário e as leis.
A ideia de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política é de Lula. E é antiga. Dilma, quando candidata, defendeu essa ideia numa entrevista ao programa Roda Viva. Não conseguiu dizer direito nem por que queria governar o Brasil, mas veio com essa história. Escrevi a respeito em julho de 2010. Felizmente, ao longo de sete anos, completados hoje, este blog se manteve no prumo e no rumo. Na sua proposta, também a reforma tributária seria feita por essa "Constituinte". Como ela se operaria? A "Assembleia da Reforma Política" seria bicameral ou unicameral? Representaria só os cidadãos ou se tentaria garantir o equilíbrio federativo já no processo de representação? Vai saber o que se passa pela cabeça tumultuada de Dilma Rousseff. Eu sei o que se passa na cabeça da cúpula do PT: criar mecanismos para se eternizar no poder.
É um escárnio!
O Brasil passou pelo impeachment.
O Brasil passou pela crise dos anões do Orçamento, que dizimou reputações no Congresso.
O Brasil passou, e está passando ainda, pela crise do mensalão.
Ninguém falou em Constituinte. Agora, por causa de meia dúzia na rua — ainda que fossem muitos milhões —, os feiticeiros vêm falar em "Constituinte exclusiva"? Por quê? Houve algum rompimento da ordem?
Boa parte da reforma política necessária pode ser feita por legislação ordinária. É raro o caso em que se precisa de emenda, só aprovada com três quintos das duas Casas. E por que não se chega a lugar nenhum? Porque o governo não tem rumo e porque, como em jornada recente, os petistas querem impor uma reforma que o beneficie, que torne as eleições meros rituais homologatórios. Ora, Dilma não recebe em palácio esses patetas do Passe Livre por acaso.
Não acho que essa porcaria vá prosperar, mas é claro que estou preocupado. Ao mesmo tempo,
fico
satisfeito. Então eu não estava doido, não! Muita gente boa se perdeu nesse processo porque não conseguiu resistir ao encanto das massas na rua. Uma coisa é reconhecer — e isto eu sempre reconheci — que existem bons e enormes motivos para protestar. Outra, distinta, é não distinguir o ataque à roubalheira e aos desmandos do ataque às instituições.
Que fique claro:
– sapatear no teto do Congresso agride a Constituição;
– botar fogo no Itamaraty agride a Constituição;
– impedir o direito de ir e vir — SENHOR MINISTRO LUIZ FUX — agride a Constituição;
– promover quebra-quebras de norte a sul do país, cotidiana e reiteradamente, agride a Constituição.
Certa estupidez deslumbrada se esqueceu da natureza dessa gente. Os que estão nas ruas não obedecem a nenhum comando, mas estão lidando com forças organizadas. Daqui a pouco, lembrarei que tipo de reforma política quer o PT e por quê.
Conheço a crítica segundo a qual citar o nazismo como exemplo tende a ser inócuo porque nada se iguala aquilo e coisa e tal... Mas não dá para ignorar: parte dos liberais e dos democratas brasileiros resolveu, nestes dias, se comportar como os liberais e social-democratas da República de Weimar.
Por Reinaldo Azevedo
Agora, a análise de Paulo Henrique Amorim:
O povo vai convocar a Constituinte e referendá-lo. Bye, bye Fux !
O passarinho pousou na janela lá de de casa e contou.
O ex-Ministro Franklin Martins trouxe na bandeja para a Presidenta Dilma a limonada feita com o limão das manifestações.
É uma ideia do deputado José Genoino, de 2008.
Foi quando fracassou mais uma tentativa de fazer uma reforma política.
Genoino desencavou um projeto de Luiz Carlos Santos, que previa exatamente a revisão constitucional, pontualmente.
Em abril deste ano, Genoino propôs de novo, com a dificuldade de se aprovar uma reforma política.
A ideia de Genoino é cristalina.
Primeiro, um plebiscito autorizativo para convocar uma Constituinte com a finalidade de fazer uma reforma política e eleitoral.
Ou seja, devolver o poder ao povo.
O povo convoca a Constituinte.
Foi o que a Dilma anunciou hoje e que o Fontana já elogiou.
Segundo, a Constituinte é unicameral.
Não tem distinção entre Senado e Câmara.
E decide por maioria absoluta.
A Constituinte tem que concluir seu trabalho num prazo de um ano.
Depois, a Constituinte é promulgada por um referendo popular.
Para, de novo, dar legitimidade.
O povo decide na entrada e na saída do processo.
O que significa isso, amigo navegante ?
Que a Dilma estourou a bolha do Golpe da Big
House
.
A Dilma reestabeleceu o primado da Democracia: a fonte da legitimidade é o povo e, não, a Justiça.
Onde seria perpetrado o Golpe ?
Na caverna que liga a Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, iluminada, apenas, pelos holofotes instalados nos helicópteros da Globo.
Começaria nas ruas, com as manifestações do Passe Livre embolsadas pelo Golpe mediático da Globo.
Morre um, morre outro, dá-se a anomia completa, a vivo e a cores, nas edições de quatro horas consecutivas do jornal nacional.
Instalado o caos, cria-se uma questiúncula jurídica qualquer, ela vai ao Supremo e o Supremo depõe a Presidenta.
Como no Paraguai.
Era o modelito da Direita.
Substituir a soberania popular pela Justiça, tal qual definida na caverna que liga a PGR ao Supremo.
Pluft !
A bolha explodiu.
