Estudantes de medicina terão que trabalhar 2 anos no SUS para obter diploma

 

• Norma vale para estudantes que ingressarem em 2015
• MP editada pela presidente Dilma prevê a contratação de médicos para regiões onde há carência de profissionais.

BRASÍLIA - Os estudantes de medicina que começarem o curso em 2015 terão que trabalhar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) como requisito necessário para ter o diploma.

A medida valerá para todas as escolas de medicina públicas e privadas do país, mas ainda vai demorar a ter resultados. Os estudantes vão começar esse segundo ciclo da formação apenas em 2021, quando tiverem passado pelos seis anos do primeiro ciclo de formação.

O governo federal lançou nesta segunda-feira o programa “Mais Médicos para o Brasil”, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto e que contou com as presenças da presidente Dilma Rousseff, do vice Michel Temer, dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, além de governadores, prefeitos e parlamentares de vários estados.

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A norma faz parte da medida provisória (MP) editada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff com ações voltadas para a saúde pública. Entre elas estão as regras para o programa "Mais Médicos". O programa prevê o preenchimento das vagas na atenção básica à saúde nas regiões onde há carência desses profissionais. Será dada prioridade aos médicos com registro no Brasil, que deverão começar suas atividades em 2 de setembro. As vagas que sobrarem vão primeiramente para os brasileiros formado no exterior e, por fim, para os médicos estrangeiros. Estes devem começar a trabalhar em 18 de setembro. O número de vagas ainda não foi fechado e vai depender da demanda.

Durante a cerimônia de lançamento do programa, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, defendeu a medida de importar médicos, ao comparar os dados de pessoas que se formam nos cursos no país com o de outros países e principalmente com o total de médicos em comparação à população.

— Por dez mil habitantes, o Brasil tem um número de estudantes muito baixo. Menos que os Estados Unidos e a Inglaterra, abaixo da Austrália e similar ao do Canadá, que importa médicos.

O ministro afirmou que o objetivo é aumentar o número de vagas nos cursos de medicina, principalmente em residência, e descentralizar os locais que oferecem as vagas. Mas ele ressaltou que essa política irá demorar para trazer resultados.

— Cada matricula dessa, o médico só vai ficar formado em seis a oito anos. Mas isso vai resolver o problema de oferta a partir de 2022. E em 2019 teremos os primeiros médicos formados — afirmou.
— Não não queremos simplesmente formar médicos. Nós queremos formar bons médicos para o país — disse.

Mercadante destacou que o Revalida continuará sendo aplicado. O exame será obrigatório para médicos estrangeiros que quiserem ter a liberdade de trabalhar em qualquer lugar do país, mas não aos que aderirem ao "Mais Médicos".

— Não queremos barreira artificial, queremos que venham para o Brasil todos os médicos que quiserem. Mas eles vão ter de ter a mesma qualidade dos brasileiros — disse Mercadante, que defendeu que tenha “equilíbrio” a medida.

— Faltam médicos no nosso país. E os que existem, estão mal distribuídos — disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

— Não podemos ficar esperando seis, sete, oito anos para que a gente possa levar médicos para o paciente. Por isso, amanhã sai edital para a chamada de médicos brasileiros. A remuneração é de R$ 10 mil, integralmente paga pelo Ministério da Saúde. Não há nenhum custo para as prefeituras.

— Não há nenhum preconceito em relação a qualquer país que forme bem seus médicos. Se tivermos médicos bem formados que queiram atender a nossa população onde não conseguirmos preencher com brasileiros, vamos trazer — disse Padilha, lembrando que no passado já houve tentativas de vários políticos, inclusive da oposição, de trazer médicos cubanos para o país.

Conselho terá 180 dias para regulamentação

Hoje, o curso de medicina prevê quatro anos de formação teórica e dois de estágio obrigatório em regime de internato, totalizando seis anos. A partir de 2015, os alunos de medicina continuarão a fazer um curso de seis anos, mas depois disso passarão um ano no serviço de atenção básica do SUS, e depois mais um ano nos serviços de urgência e emergência, como por exemplo o Samu. O Conselho Nacional de Educação (CNE) terá um período 180 dias para regulamentar esse segundo ciclo do curso.

O discurso oficial é de que a medida vai melhorar a formação do médico brasileiro, num modelo copiado do britânico e do sueco. Mas, na prática, também permitirá um afluxo maior de profissionais ao SUS, com cerca de 20 mil médicos em 2021 e o dobro disso em 2022. Dados do Ministério da Saúde mostram que 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos pelo serviço de atenção básica.

Diferentemente da residência, em que o médico se especializa, os dois anos no SUS serão voltados à atenção básica, e permitirão uma formação mais generalista. Nesse período, ele vai ser remunerado.

O valor ainda não foi definido, mas ficará entre a bolsa de residência (hoje em R$ 2.976,26) e a bolsa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que visa levar médicos recém-formados para trabalhar nas regiões mais carentes (hoje em R$ 8 mil).

Depois dos seis anos iniciais, o estudante poderá obter uma inscrição provisória no Conselho Regional de Medicina (CRM), o que permitirá que ele continue sendo fiscalizado e, eventualmente, penalizado por erros médicos que venha a cometer. Com o tempo, poderá haver um redução dos seis anos do primeiro ciclo para apenas cinco. Os dois anos adicionais poderão ser aproveitados para abater um ano do curso de residência, caso ele opte por uma especialização do ramo da atenção básica.

Veta Dilma!

— Não podemos admitir que o investimento de R$ 800 mil para formar um estudante de medicina ou R$ 600 mil para formar um odontólogo não se reverta com contribuição social — disse a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza.

A presidente do CNS aproveitou o fim do discurso para se declarar contrária ao projeto conhecido como ato médico, que restringe aos médicos ações como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. Outros profissionais da área de saúde são contrários ao texto.

A presidente Dilma tem até sexta-feira para sancionar o texto, que foi aprovado no mês passado pelo Congresso.

Foi o momento em que o público mais aplaudiu.

— Veta, Dilma! Veta, Dilma! Veta, Dilma! — disse Maria do Socorro, sendo seguida pela maioria dos presentes, que gritaram:

— Veta!, veta!, veta!

- Veta, veta, veta



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Brasil pede explicações aos Estados Unidos sobre espionagem eletrônica

Brasília– O governo do Brasil pediu explicações aos Estados Unidos (EUA) sobre a espionagem das comunicações de cidadãos brasileiros pela Agência Nacional de Segurança daquele país (NSA, na sigla em inglês). De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, os esclarecimentos foram solicitados por meio da Embaixada do Brasil em Washington e, ainda, ao embaixador dos EUA no Brasil.

O ministro disse que o Itamaraty recebeu com “grave preocupação” a notícia de que contatos eletrônicos e telefônicos de seus cidadãos estariam sendo monitorados. Patriota deu as declarações em Paraty, no Rio de Janeiro, onde está sendo realizada a 11ª Festa Literária Internacional (Flip).

Segundo Antônio Patriota, o governo brasileiro lançará iniciativas na Organização das Nações Unidas (ONU) pelo estabelecimento de normas claras de comportamento para os países quanto à privacidade das comunicações dos cidadãos e a preservação da soberania dos demais Estados. O Itamaraty pretende ainda pedir à União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, na Suíça, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações.

O escândalo sobre o monitoramento das comunicações privadas de cidadãos e empresas de dentro e de fora do país pelo governo dos EUA veio à tona após o ex-técnico em segurança digital da CIA (agência de inteligência norte-americana), Edward Snowden, revelar a prática. Os dados eram vigiados por meio do Prism, programa de vigilância eletrônica altamente secreto mantido pela NSA. Uma reportagem do jornal O Globo deste domingo revelou que as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento.

Depois das revelações, Snowden teve o passaporte cancelado pelo governo norte-americano. Ele pediu asilo político a 21 países. Até o momento, Bolívia, Venezuela e Nicarágua se ofereceram para receber o ex-agente.

Na última semana, países europeus proibiram a entrada do avião do presidente boliviano, Evo Morales, em seu espaço aéreo, por suspeitaram que Edward Snowden estava a bordo. Países latino-americanos, entre eles o Brasil, manifestaram-se a favor do chefe de Estado. O incidente será discutido terça-feira (9) na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Agência Brasil

Portaria interministerial inclui barragem de Oiticica entre as prioridades do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu do ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, portaria publicada no Diário Oficial da União incluindo a barragem de Oiticica, em Jucurutu, entre os empreendimentos do Rio Grande do Norte com prioridade para receberem recursos para obras e serviços de engenharia destinados à prevenção e ao enfrentamento de desastres naturais.

A portaria também é assinada pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A portaria que adicionou a barragem de Oiticica entre as obras emergenciais está em consonância com outra portaria dos ministérios da Integração, Orçamento, Cidades e Saúde. A portaria anterior, de número 130, de abril deste ano, inicialmente, instruiu a inclusão de 15 projetos do Rio Grande do Norte, a maioria deles na área de abastecimento de água.

Publicado decreto que desonera Pis/Cofins dos transportes públicos

Conforme já anunciara, o governo federal desonerou nesta sexta-feira as tarifas de transporte coletivo urbano. 

Por meio de medida provisória, a equipe econômica zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre a receita decorrente das passagens de ônibus, trens e metrô. 

A estimativa é que a medida custe R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos este ano.

Governo melhora condições de pagamento das dívidas dos municípios

A presidenta Dilma Rousseff sancionará nos próximos dias o projeto de conversão aprovado pelo Congresso Nacional que alterou a medida provisória 589 e melhorou as condições da renegociação das dívidas dos municípios com o governo federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante encontro promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República com novos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte.

O texto que será sancionado pela presidenta Dilma permitirá um parcelamento englobando todas as dívidas consolidadas até fevereiro de 2013, com prestações equivalentes a 1% da receita corrente líquida ou em 240 parcelas, o que for menor. Também isenta totalmente as multas e reduz os juros em 50%. O prazo de adesão para o parcelamento passa para até 90 dias após a publicação da lei de conversão.

Governo envia ao Congresso proposta de destinar 100% dos royalties para educação

Mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (2).

Agência Brasil,             

Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou hoje (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.

Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril. Ontem (1º), durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.

Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.

Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.

Encontro dos prefeitos do RN com o Governo Federal contará com a presença de três ministros

O encontro que o Governo Federal fará com os prefeitos do Rio Grande do Norte contará com a presença de três ministros de Estado. Na próxima sexta-feira, dia 3 de maio, estarão em Natal os ministros da Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Previdência, Garibaldi Filho, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

O evento começará às 9h30, na Escola de Governo. No período das 11h às 18h serão feitos os atendimentos individualizados de representantes dos ministérios com os prefeitos.

Governo Federal fará mutirão com os prefeitos do RN

O Governo Federal fará um mutirão, na próxima semana, com os prefeitos do Rio Grande do Norte.

 O evento está sendo chamado de Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas. A reunião com os gestores será no dia 3 de maio, com início às 9h e encerramento às 18h. O local do encontro ainda está indefinido, mas poderá ser na Escola de Governo. A previsão do Palácio do Planalto é reunir 900 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos e secretários.

O Governo planeja trazer a Natal entre 10 e 12 ministros, inclusive de atividades fins como Saúde, com o ministro Alexandre Padilha, Educação, com Aloysio Mercadante, Turismo, onde está Gastão Vieira, e Desenvolvimento Social, Tereza Campello.

O Rio Grande do Norte será o sétimo Estado a receber esse modelo de evento. Esta semana será realizado no Rio de Janeiro e no dia 30 de abril no Piauí.

O formato coordenado pelo Ministério das Relações Institucionais prevê a discussão individual dos prefeitos com representantes dos Ministérios. A programação traz abertura às 9h e, em seguida, os prefeitos teriam reuniões individuais com cada um dos ministros das pastas afins aos projetos do município que estão incluídos como prioritários para o Governo Federal.

Leilão de compra de milho para o Nordeste fracassa

Brasília (AE) - O leilão inédito da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compra de 103 mil toneladas de milho a granel, que devem ser entregues pelos vendedores nos portos do Nordeste, para atender criadores dos municípios atingidos pela seca, terminou ontem sem negociar nenhum dos quatro lotes ofertados.

O leilão para entrega nos portos foi uma alternativa encontrada pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep) para acelerar a remoção do milho, que até então vinha sendo feita apenas por meio de leilões de compra do produto já ensacado pelos vendedores com compromisso de entrega em postos de distribuição definidos pela Conab. O leilão previa entrega do milho nos portos de destinos entre 2 a 14 de maio. No remate da próxima semana, as entregas serão realizadas até o fim de junho.

João Maria AlvesMilho em armazém da Conab: produto que será comprado vai atender a áreas atingidas pela seca

O primeiro lote do leilão é de 20 mil toneladas para entrega no terminal portuário de Cotegipe (BA) entre 27 de maio a 3 de junho. O segundo lote é de 30 mil toneladas destinadas aos portos do Ceará, que devem ser entregues entre 27 de maio a 3 de junho.

O terceiro lote é de 28 mil toneladas, das quais 16 mil toneladas devem ser entregues no porto de Cabedelo (PB) entre 27 de maio e 3 de junho, e outras 12 mil toneladas no porto de Natal (RN), entre 5 a 11 de junho. O quarto lote é de 25 mil toneladas, com entrega prevista entre 27 de maio a 8 de junho em Recife (PE).

Segundo fontes do setor, o valor do frete para transporte do milho da região Sul para a região Nordeste não seria impedimento, pois o cereal comprado a R$ 26/saca no mercado paranaense poderia ser desembarcado em Salvador a R$ 38/saca. O problema é a logística nos portos, principalmente em Paranaguá, onde o escoamento da soja está próximo de atingir o pico desta safra.

Como os lotes são enormes, somente grandes empresas teriam condições de assumir uma operação desta envergadura e bancar um valor de caução tão alto. As fontes não descartam a possibilidade de entrega de milho originado nos portos argentinos, onde ainda não existem problemas de congestionamento de cargas.

No caso do milho para entrega nos armazéns instalados em terminais portuários da Região Nordeste, o cereal será doado aos governos estaduais, que serão responsáveis pelo ensacamento e remoção para os municípios atingidos pela seca, para venda por R$ 18,12/saca em lotes de até 3 toneladas e R$ 21/saca de 3 a 6 toneladas.

No leilão

O governo publicou ontem o edital de mais um leilão para compra de milho ensacado com compromisso de entrega nos postos de distribuição na região Nordeste indicados pela Conab. O leilão prevê a compra de 16,2 mil toneladas, das quais 4 mil toneladas serão entregue em Imperatriz (MA) e as 12,2 mil toneladas restantes na região de Minas Gerais que faz parte da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O maior volume irá para Montes Claros (5 mil toneladas). O aviso prevê que 30% dos lotes deverão ser entregues entre 20 e 30 de maio. Outros 30% entre 31 de maio e 10 de junho. Os 40% restantes entre 11 e 22 de junho.

Redução de IPI para automóveis é prorrogada até 31 de dezembro

O governo federal decidiu pela prorrogação, até o final do ano, da redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões. A medida foi anunciada na noite desse sábado (30), dois dias antes do prazo previsto para o fim da redução, 1º de abril.

Em nota, o Ministério da Fazenda justificou que, com a medida, o governo, “não só estimula o setor automotivo, um dos principais motores da economia, como toda a cadeia automobilística, como as indústrias de autopeças, de estofado e de acessórios”.

A prorrogação da desoneração do IPI até 31 de dezembro, de acordo com a Fazenda, representará renúncia fiscal adicional de R$ 2,2 bilhões de abril a dezembro.

Para os veículos flex e a gasolina de até 1.000 cilindradas, a alíquota do IPI permanecerá em 2%. Antes, a previsão era que o imposto fosse elevado para 3,5% a partir de 1º de abril. Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota original para essa classe de veículos é 7%.

Já para os veículos flex de 1.000 a 2.000 cilindradas, que teriam a alíquota do IPI elevada para 9% a partir da próxima segunda-feira, serão mantidos os atuais 7%. Os carros a gasolina, que teriam o imposto elevado para 10%, permanecerão com o IPI em 8%. As alíquotas originais das duas categorias são, respectivamente, 11% e 13%.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a porcentagem para os veículos acima de 2.000 cilindradas permanecerá alterada em 25% para aqueles movidos a gasolina e em 18% para os flex. Para os caminhões, o IPI permanece em zero.

O governo também decidiu prorrogar até 31 de dezembro a alíquota de 2% do IPI para os veículos comerciais leves. Originalmente, o IPI para essa categoria é 8%.

Com informações da Agência Brasil

Palácio do Planalto anuncia três novos ministros

Entram Antonio Andrade na Agricultura e Manoel Dias no Trabalho.

Moreira Franco sai de Assuntos Estratégicos e vai para a Aviação Civil..

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

O Palácio do Planalto anunciou nesta sexta (15), em nota oficial, os nomes de três novos ministros do governo da presidente Dilma Rousseff. As posses estão marcadas para as 10h deste sábado (16) porque a presidente viajará para Roma, onde participará da missa inaugural do pontificado do Papa Francisco, na próxima terça (19). Saiba quais foram as mudanças:

- Ministério da Agricultura: o deputado Antonio Andrade (PMDB-MG) é o novo ministro, no lugar de Mendes Ribeiro (PMDB-RS), que deve reassumir o mandato de deputado federal.

- Ministério do Trabalho: o secretário-geral do PDT, Manoel Dias, substituirá o também pedetista Brizola Neto (RJ), outro deputado que retornará para a Câmara.

 

- Secretaria da Aviação Civil: o atual ministro de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco (PMDB-RJ), ocupará a Secretaria de Aviação Civil, em substituição a Wagner Bittencourt, técnico sem filiação partidária.

 

A nota oficial, assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, não faz menção ao novo comando da Secretaria de Assuntos Estratégicos após a saída de Moreira Franco. A transferência de Mendes Ribeiro para Assuntos Estratégicos chegou a ser cogitada, mas ele inicialmente recusou o convite. A assessoria do Planalto informou que o atual secretário-executivo, Roger Leal, assumirá a pasta.

 

"A presidenta deseja bom trabalho a Antonio Andrade, Manoel Dias e Moreira Franco nas importantes missões que passarão a desempenhar", diz o texto da nota.

No caso dos ministros do PMDB, as mudanças foram negociadas com Dilma pelo vice-presidente Michel Temer, principal liderança do partido. No do PDT, a troca é resultado de um conflito interno do partido - integrantes da cúpula da legenda eram contrários à presença de Brizola Neto no Ministério do Trabalho. Manoel Dias é o secretário-geral do partido, cujo presidente é o ex-ministro Carlos Lupi.

 

Dias é o terceiro ministro do Trabalho do governo Dilma, todos do PDT. O primeiro foi Lupi, que estava no cargo desde 2007, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro de 2011, pediu exoneração do cargo após denúncias de irregularidades na pasta. Em abril de 2012, Brizola Neto (PDT) assumiu o ministério, em substituição ao então secretário-executivo que estava no cargo interinamente, Paulo Roberto Pinto.

 

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Com as mudanças (considerando a saída do atual ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos), chegam a 20 as trocas no ministério de Dilma desde que ela assumiu a Presidência. Em 2011, primeiro ano de governo, houve nove substituições e, no ano passado, outras sete.

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que estaria destinada ao PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Mas ele teve um encontro com Dilma na noite da última quarta e disse à presidente que o partido ainda não pretende ingressar formalmente no governo, segundo informou o blog de Cristiana Lôbo.

Saiba mais sobre os novos ministros:

O deputado federal Antônio Andrade (PMDB-MG)
(Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)

 

Antônio Andrade

Engenheiro civil e produtor rural, é filiado ao PMDB desde 1987. Foi prefeito da cidade mineira de Vazante entre 1989 e 1992. Em seguida, foi deputado estadual em Minas por três mandatos. Atualmente, está no segundo mandato como deputado federal. Em 2009, foi eleito presidente da Executiva Estadual do PMDB de Minas Gerais e, em 2012, exerceu a presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

 

Manoel Dias,secretário-geral do PDT

(Foto: RenatoAraujo/ABr)

 

Manoel Dias

É um dos fundadores do PDT e desde então está no partido. Começou na política como vereador na cidade catarinense de Içara, em 1962. Em 1964, teve o mandato cassado pela ditadura militar. Em 69, desta vez como deputado estadual, teve novamente o mandato cassado pelos militares. Participou do governo de Leonel Brizola no Rio de Janeiro como presidente do banco do estado. Atualmente é secretário-geral do PDT e presidente do partido em Santa Catarina.

 

O ministro Moreira Franco

(Foto: Valter Campanato/ABr)

Moreira Franco

Começou a carreira pública como deputado federal, em 1975. Foi prefeito de Niterói entre 1977 e 1982 e governador do Rio de Janeiro entre 1987 e 1990. Depois, ainda exerceu o mandato de deputado federal entre 1995 e 1999 e 2003 e 2007. Em 2008, assumiu a vice-presidência de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal, até ser convidado para a Secretaria de Assuntos Estratégicos, em 2011.

Leia abaixo a íntegra da nota oficial da Presidência da República que informou sobre os novos ministros:

Nota à Imprensa

Os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deputado Mendes Ribeiro, do Trabalho e Emprego, deputado Brizola Neto, e da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, estão deixando seus cargos depois de prestarem importante colaboração ao governo e ao país.

O deputado Antônio Andrade assumirá o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Ministério do Trabalho e Emprego será ocupado pelo advogado Manoel Dias.

A Secretaria de Aviação Civil será dirigida pelo ministro Wellington Moreira Franco, que deixará a Secretaria de Assuntos Estratégicos.

A presidenta Dilma Rousseff agradeceu a dedicação, o empenho e os inestimáveis serviços prestados pelos ministros Mendes Ribeiro, Brizola Neto e Wagner Bittencourt em suas áreas. Eles continuarão contando com seu apoio e confiança.

A presidenta deseja bom trabalho a Antônio Andrade, Manoel Dias e Moreira Franco nas importantes missões que passarão a desempenhar.

As posses dos novos ministros ocorrerão neste sábado pela manhã, tendo em vista a viagem da Presidenta da República ao Vaticano.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Com o foco em 2014, presidente Dilma amplia espaços do PMDB e coloca PR no Ministério dos Transportes

Ainda esta semana a presidente Dilma Rousseff deverá anunciar mudança no Secretariado. Depois das queixas do PMDB, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, será relocado em uma pasta com maior atribuição.

Já o PR indicará o deputado Luciano Castro (RR) como ministro dos Transportes. Paulo Sérgio Passos, que era da Pasta, será o novo diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).O Globo de hoje mostra que o PSD indicará vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), para nova Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, criada com status de ministério.

Mudanças também poderão ocorrer com Gastão Vieira, indicação do PMDB, no Ministério do Turismo.

Em lançamento de plano contra o tráfico de pessoas, ministra diz que realidade é pior que novela

 

Elza Fiuza/Agência Brasil

Ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, participa do lançamento do 2º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nesta terça-feira (26), em Brasília

               

Edgard Matsuki                       

Do UOL, em Brasília

 

O governo federal lançou, na manhã desta terça-feira (26), um plano para enfrentar a questão do tráfico de pessoas no Brasil.

O 2º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas busca criar ações para fiscalizar e conscientizar sobre a importância das denúncias.

No evento, o governo também divulgou um relatório com dados sobre o tráfico de pessoas no Brasil. O documento mostra que as denúncias relacionadas ao tráfico de pessoas no país aumentaram.
Em 2011, houve 35 denúncias no disque 100. Em 2012, esse número cresceu para 141 (alta de 400%).

O crescimento das denúncias nesse ano se deu devido à exposição do tema na mídia. De acordo com a ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), a novela "Salve Jorge", da TV Globo, ajudou na conscientização das pessoas.

“Temos políticas contra o tráfico de pessoas desde 2006, mas precisamos que elas estejam conscientes disso”, declarou. Na novela, brasileiras são exploradas sexualmente na Europa.

Porém, para a ministra Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres), a realidade é muito mais pesada do que a ficção. “Isso que tem passado na novela é muito pouco. A situação é muito mais grave, alarmante e preocupante”, disse.

 

Plano prevê lei específica

Entre as metas do plano está a criação de uma lei específica para tipificar o crime do trafico pessoas. “Na lei, só existe a previsão da exploração sexual e sabemos que há outros tipos de tráficos de pessoas. Precisamos conversar com o Congresso para aperfeiçoarmos a nossa legislação,” disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

De acordo com a ministra Maria do Rosário, tipificar o crime faz parte da convenção de Palermo, no qual o Brasil faz parte.

“Precisamos ficar atentos a estas outras formas. Trabalho escravo, violência contra LGBT, adoções ilegais de crianças. Precisamos ficar atentos”, declarou.

O plano também visa criar campanhas de conscientização e capacitação de profissionais para lidar com a questão.

"Há um despreparo por parte de profissionais da saúde e da segurança para lidar com as vítimas”, afirmou Menicucci.

Pacote com 115 metas contra tráfico internacional de pessoas

 

Combate ao crime invisível: entre 2005 e 2011, foram instaurados no Brasil 157 inquéritos

Evandro Éboli, O Globo

Um crime difícil de ser constatado, de ser levado à Justiça e de ter seus responsáveis punidos. O tráfico de pessoas é um crime considerado invisível.

O primeiro relatório com as informações sobre ele, do governo federal, revela que, entre 2005 e 2011, foram instaurados no Brasil 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual.

Apenas 91 resultaram em processos. Nesse período, 381 pessoas foram indiciadas, mas 158, menos da metade, foram presas. O levantamento é da Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça.

Para tentar combater esse tipo de crime, o governo prepara um pacote ambicioso, com 115 metas, e vai publicar uma portaria na próxima segunda-feira detalhando essas ações.

As medidas integram o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Hoje, a legislação pune apenas o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.

Não prevê punição para tráfico para fins de trabalho escravo, servidão, trabalho doméstico, remoção de órgãos, e de crianças para fins de mendicância. Pela proposta, essas modalidades passarão a ser tipificadas, a partir de projetos de lei enviados ao Congresso Nacional.

Leia mais em Governo federal prepara pacote com 115 metas contra tráfico internacional de pessoas

Governo estuda dar 'bolsa novela' para levar TV digital à baixa renda

Para implantar a TV digital no Brasil, o governo estuda doar conversores digitais para a população de baixa renda, no que já está sendo chamado de "bolsa novela".

Se adotado, o projeto, do Ministério das Comunicações, atenderá a todos os beneficiários do Bolsa Família.

Com o leilão da frequência de 700 MHz, previsto para o início de 2014, o Executivo pretende abandonar a TV analógica de uma vez por todas.

Qualidade das teles para internet e mensagens é insatisfatória, diz Anatel

Assim que a faixa que elas ocupam for destinada à internet 4G, de alta velocidade, quem não tem uma TV digital ou o conversor digital para conectar o televisor antigo não conseguirá assistir aos canais da TV aberta.

"Vamos acabar com a era do bombril na antena. A TV vai pegar melhor", afirmou à Folha o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Para isso, a pasta já está fazendo um estudo de impacto financeiro a fim de viabilizar a medida e, depois, submeter ao crivo da presidente Dilma.

O objetivo principal é conceder benefícios fiscais, subsídios e até facilitar crédito para a compra de televisores digitais e conversores. Nos estratos sociais em que não houver condições de compra, a saída pode ser bancar parte do valor ou mesmo doar o equipamento.

Inicialmente, o "bolsa novela" integral, com doação, atingiria apenas os usuários do programa Bolsa Família.

Enquanto TVs com tecnologia digital custam a partir de cerca de R$ 300 (14 polegadas), os conversores saem, em média, por R$ 100 --R$ 25 são tributos federais e estaduais.

O governo também estuda criar uma política para desonerar esses conversores, o que ainda precisa ser mais bem discutido internamente. Todos esses benefícios, se adotados, devem valer a partir de 2015 --portanto, após o leilão da faixa 700 MHz e sua consequente implantação.

O governo acredita que um dos bons efeitos colaterais será o estimulo à indústria nacional desses componentes.

"Para a indústria, vai ser muito bom, vai ter dois, três anos de venda assegurada, tanto para o setor de radiodifusão como para o de telecomunicações", diz Bernardo.

A ideia é promover a adesão gradual por Estado, até para evitar uma corrida ao comércio em busca por aparelhos e conversores.

Para quem tem renda mais elevada, o governo aposta na chegada dos grandes eventos esportivos, como Copa e Olimpíada, como motivação para a compra de aparelhos.

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ENTENDA A MUDANÇA

Por que o governo vai mexer nas frequências?

O objetivo é leiloar para as operadoras de celular a frequência de 700 MHz, hoje usada por canais de UHF.

Por que passar a faixa de 700 MHz para as teles?

Porque, por razões técnicas, essa frequência permite a expansão mais rápida e mais barata da internet móvel de quarta geração, a 4G.

Por que isso afeta quem assiste à TV?

A frequência de 700 MHz é como uma rodovia, na qual três faixas servem à transmissão analógica e outras três à digital. Com o leilão, acaba o sinal analógico, deixando livres as três faixas para a internet. Quem não tiver um aparelho digital ou um conversor digital não poderá ver TV.

O que o governo quer fazer para garantir acesso à nova TV digital?

O governo dará subsídios, isenção de imposto e outros benefícios para permitir que brasileiros de baixa renda adquiram os conversores e não fiquem sem assistir à televisão.

Governo divulga feriados nacionais e pontos facultativos de 2013

Ano terá quatro feriados nacionais caindo no fim de semana.

Apenas um feriado cai na terça-feira; nenhum ocorre na quinta.

Do G1, em São Paulo

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União, a relação de feriados nacionais e pontos facultativos de 2013 para órgãos públicos federais. Segundo a portaria nº 3, assinada pela ministra interina de Planejamento, Orçamento e Gestão, Eva Maria Chiavon, são 16 datas - sendo nove feriados nacionais e sete pontos facultativos.

Quatro feriados nacionais caem durante o fim de semana - três no sábado e um no domingo - e apenas um cai na terça-feira. Os três que restaram ocorrem na segunda, quarta ou sexta-feira. Veja a lista abaixo (não entram na lista as datas municipais ou estaduais lembradas com feriado ou ponto facultativo).

Confira a relação de feriados nacionais e pontos facultativos de 2013
Data	Dia da semana	Comemoração	Modalidade
1º de janeiro	Terça-feira	Confraternização universal	Feriado nacional
11 de fevereiro	Segunda-feira	Carnaval	Ponto facultativo
12 de fevereiro	Terça-feira	Carnaval	Ponto facultativo
13 de fevereiro	Quarta-feira	Quarta-feira de Cinzas	Ponto facultativo (até as 14h)
29 de março	Sexta-feira	Paixão de Cristo	Feriado nacional
21 de abril	Domingo	Tiradentes	Feriado nacional
1º de maio	Quarta-feira	Dia Mundial do Trabalho	Feriado nacional
30 de maio	Quinta-feira	Corpus Christi	Ponto facultativo
7 de setembro	Sábado	Independência do Brasil	Feriado nacional
12 de outubro	Sábado	Nossa Senhora Aparecida	Feriado nacional
28 de outubro	Segunda-feira	Dia do Servidor Público	Ponto facultativo
2 de novembro	Sábado	Finados	Feriado nacional
15 de novembro	Sexta-feira	Proclamação da República	Feriado nacional
24 de dezembro	Terça-feira	Véspera de Natal	Ponto facultativo
25 de dezembro	Quarta-feira	Natal	Feriado nacional
31 de dezembro	Terça-feira	Véspera de Ano Novo	Ponto facultativo

A portaria estabelece ainda que os órgãos federais irão observar em cada localidade os feriados declarados em leis estaduais e municipais e que os serviços essenciais de cada área deverão ser mantidos.

Dia da Consciência Negra

No dia 20 de novembro é celebrado o Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra, que marca anualmente a morte do lider negro Zumbi dos Palmares. A celebração foi oficializada pela presidente Dilma Rousseff em 2011, que deixou a critério de cada município decidir se decreta ou não feriado na data. Em 2013, o Dia da Consciência Negra cai na quarta-feira.

Governo pode repactuar dívidas de estados e municípios com INSS

Pleito já foi conversado com o Ministério da Fazenda e o vice-presidente, Michel Temer; Dilma também foi sensível a questão.

O governo federal poderá repactuar as dívidas dos estados e municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). As conversas estão sob a condução do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que justifica a necessidade de renegociar essas dívidas devido à desoneração fiscal promovida pelo Executivo, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e a desaceleração da economia.

O parlamentar disse que o assunto já foi conversado com autoridades do Ministério da Fazenda e com o vice-presidente, Michel Temer. Jucá acrescentou que a presidenta Dilma Rousseff também “foi sensível a essa questão.”

Com a queda nas arrecadações do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes de perdas de receita e desonerações fiscais, os valores das parcelas das dívidas dos estados e municípios com o INSS cresceram.

“Esses parcelamentos, que representavam 7%, 8%, 10% [da arrecadação], passam agora a representar 22%, 25%, 30%, mas estão sendo bloqueados na boca do caixa do FPM e isso está inviabilizando, principalmente os municípios”, justificou Jucá.

Por PIB maior, governo pode ampliar desoneração de folha

 

Gabriela Valente e Geralda Doca, O Globo

Depois de abrir mão de R$ 108 bilhões em incentivos, o governo ainda estuda medidas para tentar alavancar o fraco crescimento da economia brasileira. A ampliação da desoneração da folha de pagamento está entre as medidas analisadas pela equipe econômica. A ideia é estender o benefício para os setores incluídos pelo Congresso na Medida Provisória 563, do plano Brasil Maior, que está prestes a ser sancionada.

Com isso, deverão ser beneficiadas companhias aéreas, empresas de ônibus e respectivos serviços de manutenção, indústrias de brinquedo e agroindústria. Até agora, o governo contemplou 15 segmentos da indústria com a desoneração da folha, que passarão a recolher para a Previdência um percentual sobre o faturamento.

Leia mais em Por PIB maior, governo pode ampliar a ampliação da desoneração da folha de pagamento

Governo prorroga IPI menor para carros, linha branca e móveis

Benefício para veículos será mantido até outubro, informou Guido Mantega.

Se não fosse renovado, corte no imposto começaria a vencer na sexta (31).

Fábio Amato Do G1, em Brasília

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (29) a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vários setores, entre eles a linha branca e os automóveis. O benefício começaria a vencer na próxima sexta (31).

Para os produtos da chamada linha branca – que inclui fogões e geladeiras – o benefício foi prorrogado até dezembro. No caso dos veículos, o IPI menor foi estendido até outubro.

O ministro também anunciou a prorrogação do corte do IPI para móveis, painéis e laminados, para materiais de construção e para bens de capital. Para esses setores, o benefício venceria entre setembro e dezembro. Em alguns casos, a prorrogação vai até o fim de 2013.

De acordo com Mantega, a renúncia fiscal (valor que o governo deixa de arrecadar), de setembro de 2012 até dezembro de 2013, será de R$ 5,5 bilhões.

“A economia brasileira já está numa gradual recuperação. Porém, ainda é preciso continuar dando estímulo pra os investimentos e para o consumo”, disse o ministro, que também anunciou linhas de financiamento e redução de juros para aquisição de máquinas, equipamentos e caminhões.

A redução de IPI é uma das medidas adotadas pelo governo para tentar incentivar o consumo e, com isso, aquecer a economia e elevar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) num momento em que o país sente os efeitos do agravamento da crise internacional.

Em todos os casos, informou o ministro, houve manutenção dos cortes sobre a alíquota do IPI que já vinham sendo praticados.

Veículos

O corte do IPI, no caso dos veículos, depende da potência do motor e do local em que ele é produzido (se nacional ou importado). Para carros novos com motor de mil cilindradas (1.0) e fabricados no Brasil, que são os mais vendidos, a alíquota normal do imposto foi de 7% para 0%.

Já para os importados com o mesmo tipo de motor, a alíquota foi de 37% para 30%.

Mantega afirmou que o benefício para as montadoras será estendido por tempo menor porque "a reação do setor [às medidas de estímulo] foi mais rápida e o custo da desoneração é maior." A renúncia fiscal do governo em favor dos fabricantes de veículos, apenas entre setembro e outubro, vai ser de R$ 800 milhões.

Segundo o ministro, as vendas de carros novos no segundo trimestre de 2012 tiveram alta de 33,4% sobre o primeiro trimestre.

Linha branca e material de construção

Os eletrodomésticos da linha branca também têm corte variado. Para fogões, a alíquota, que era de 4% antes dos cortes, foi mantida em 0%. No caso de máquinas de lavar, era de 20% e fica em 10%. As geladeiras tinham IPI de 15% e agora é de 5%. Para os tanquinhos, que tinham incidência de 10%, fica em 0%.

No caso dos materiais de construção, o corte no IPI valeria até o fim de 2012 e foi prorrogado até o fim de 2013. O benefício inclui uma série de produtos, entre eles cimento, tintas, vernizes, dobradiças, chuveiros e telhas. Com o corte no imposto, a alíquota do imposto sobre esses itens varia entre 0% e 10%.

O ministro anunciou ainda a inclusão de novos itens na lista de materiais de construção que vão contar com IPI reduzido a partir de setembro. Entre eles estão piso laminado, piso de madeira sólida e placas de gesso, cujo imposto cai de 5% para 0% até o final de 2013.

Já para os bens de capital (máquinas e equipamentos), que contariam com IPI zerado até 31 de dezembro, o benefício foi estendido para o fim de 2013. Entre os itens contemplados, estão equipamento de refrigeração, partes e acessórios de máquinas e bombas centrífugas.

Manutenção de empregos

Mantega afirmou que a prorrogação do IPI menor a esses setores continua condicionada à manutenção de empregos e repasse do benefício aos consumidores.

O ministro disse que os dados demonstram que a redução do imposto tem chegado aos consumidores por meio de preços mais baixos. “Os preços desses produtos têm caído. Tivemos algumas oscilações, mas os fabricantes têm repassado a redução para os consumidores”, disse.

Ele declarou ainda que não descarta novas medidas de desoneração e redução de custos, “embora a economia já esteja dando sinais de reação.”

Questionado sobre a rentabilidade das montadoras presentes no país e se a considerava alta, Mantega disse que não tem informações sobre o assunto, mas que espera uma redução ainda maior no valor dos carros nacionais.

“Espero que, com as medidas que estamos tomando e a redução de preços, um dia os brasileiros tenham oportunidade de comprar carros aqui dentro pelo mesmo preço praticado lá fora”, disse.

Reuniões

Nos últimos dois dias, Mantega e sua equipe se reuniram com representantes de setores beneficiados pela redução do IPI, que apresentaram dados para convencer o governo sobre a necessidade de prorrogação da medida.

O ministro também recebeu representantes de fabricantes de máquinas e equipamentos, que também contam com redução de IPI, mas vieram pedir ao ministro medidas adicionais do governo para ajudar o setor em momento de acirramento da competição com produtos importados.

Definição poderá ser tomada após encontros do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com representantes dos setores beneficiados.
 

Por Daniel Lima e Kelly Oliveira, da Agência Brasil

Vlademir Alexandre/Nominuto.com

Governo quer colher informações adicionais para tomar a decisão.

Saiba mais

Carro precisa ser faturado até 31 de agosto para ter IPI menor

A definição sobre a prorrogação da medida que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos da linha branca poderá ser tomada após encontros do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com representantes dos setores beneficiados, na próxima semana. O governo quer colher informações adicionais para tomar a decisão.

No dia 31 de agosto, termina o prazo estabelecido pelo governo para a comercialização de automóveis e os eletrodomésticos da linha branca, com o imposto mais baixo, medida adotada para enfrentar a crise econômica.

Várias concessionárias e lojas de eletrodomésticos vêm anunciando o fim do prazo e uma série de promoções.

Na última quarta-feira (22), o presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Meneghetti, disse, à Agência Brasil, que não recebeu sinalização do governo sobre uma possível prorrogação da medida. Ele destacou que o setor tem procurado mostrar ao governo que o IPI menor foi determinante para reverter resultados negativos.

Segundo Meneghetti, no acumulado do ano até o último dia 21, as vendas de automóveis e comerciais leves cresceram 3,92%, em relação ao mesmo período de 2011. Foram 2,225 milhões de carros vendidos. Para ele, se a medida não for prorrogada, os números poderão não se manter.

Os consumidores indecisos quanto à compra de carro devem ficar atentos, pois o benefício do IPI com alíquota reduzida valerá apenas para os veículos que forem faturados até o dia 31 deste mês, caso não haja prorrogação da medida.