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terça-feira, 5 de fevereiro de 2013
Governo lança campanha por segurança na folia
Brasília (AE) - Na tentativa de reduzir os índices de acidentes que tornam o trânsito brasileiro um dos mais violentos do mundo, o País terá, pela primeira vez este ano, um carnaval com tolerância zero de álcool ao volante. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou que milhares de agentes vão agir de forma integrada, nas rodovias federais, estaduais e nos entroncamentos das cidades, para impedir a repetição dos acidentes, que sobem 50% nessa época em relação ao resto do ano. "Com a nova lei seca, esperamos haver um aumento significativo da punibilidade nas blitze", avisou o ministro. Ele deu a informação ao lançar, ontem a campanha publicitária para rádio e televisão voltada para a redução dos acidentes de trânsito no carnaval, cujo lema é "Bebida e direção - deixe essa mistura fora da festa".
As principais causas dos acidentes, que matam 116 pessoas por dia, o equivalente a uma tragédia da Boate Kiss a cada dois dias, são ultrapassagens e excesso de velocidade. Em cerca de 60% dos acidentes, um dos envolvidos apresenta sinais de embriaguez. A campanha se destina a chocar e conscientizar a população sobre as sequelas da violência do trânsito para as famílias das vítimas, a sociedade e a economia. "Todo esforço do governo é para mudar a postura da população e criar uma conscientização semelhante à que fez o cinto de segurança pegar", disse. "Queremos que a tragédia diária do trânsito provoque na sociedade a mesma indignação e comoção de Santa Maria", acrescentou.
Durante o ato, foi feito o teste do bafômetro com cinco voluntários, que ingeriram cinco tipos diferentes de produto com teor alcoólico: bombons de licor, antisséptico bucal, cerveja, vinho e vodca. Eles sopraram o aparelho 25 minutos após ingerir os produtos. No caso do bombom e do antisséptico, os vestígios de álcool sumiram totalmente. Os outros três foram apanhados no teste, mas pegaram apenas infração administrativa porque não atingiram o limite de 0,34 miligrama, a partir do qual o teor caracteriza crime. O terceiro voluntário tomou uma garrafa long neck de cerveja (355 ml) e o exame apresentou 0,11 miligrama por litro de ar, mais que o dobro da taxa permitida 0,05 miligrama. O quarto, com uma taça de vinho bem servida, acusou 0,05 miligrama, bem no limite. O último voluntário acusou 0,10 miligrama com uma dose robusta de vodca.
sábado, 12 de janeiro de 2013
PRF prende oito por embriaguez e recupera veículo de luxo no RN
Do Dn Online
A Polícia Federal do Rio Grande do Norte prendeu oito pessoas por embriaguez ao volante na operação bafômetro realizada entre a noite de ontem e as primeiras horas da manhã deste sábado. A barreira dos agentes federais foi montada na BR-101, a altura do Km 96 da rodovia. Na operação, uma carro de luxo com queixa de roubo também foi recuperado e cinco pessoas presas por receptação.
A operação teve início por volta das 23h30 e visava coibir pessoas que ingerem bebidas alcoólicas e depois conduzem veículos automotores. Até às 3h30, a PRF abordou e realizou 180 testes de bafômetros em motoristas que trafegavam na rodovia. Ao todo, oito pessoas foram presas após ter sido constatada a embriaguez. Com a nova lei seca, a multa para este tipo de crime subiu de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Se o motorista for reincidente em um ano, a quantia a ser paga pode dobrar.
Além destas prisões, na mesma operação a PRF apreendeu um veículo de luxo que havia sido tomado de assalto no dia 14 de dezembro do ano passado. No momento da abordagem o carro, que tinha como placas originais OJU-8037, estava com as placas de um outro Siena NNY/8554. Os cinco ocupantes do veículo foram conduzidos à Delegacia de plantão da Zona Sul para lavratura do auto de prisão em flagrante por receptação.
Com relação aos acidentes, durante o dia de ontem a PRF registrou sete ocorrências do tipo ao longo das sete rodovias federais que cortam o estado. Não houve óbitos.
terça-feira, 25 de dezembro de 2012
Lei Seca multa 233 motoristas na noite de Natal e reboca 22 carros
Agentes abordaram 1.610 motoristas.
Novas regras elevaram a multa de R$
957 para R$ 1.915.
Na noite de Natal, na passagem de segunda (24) para esta terça-feira (25), agentes da Lei Seca multaram 233 motoristas e rebocaram 22 carros, segundo mostrou o RJTV. Foram abordados 1.610 motoristas e 75 carteiras foram recolhidas. Após quatro anos em vigor, a Lei Seca tem regras mais rígidas desde a sexta-feira (21). A multa que era de R$ 957 subiu para R$ 1.915.
No primeiro fim de semana de novas regras, a Operação Lei Seca multou 475 pessoas entre sábado (22) e domingo (23), de acordo com o Governo do Estado. Os agentes recolheram 135 carteiras de habilitação e rebocaram 56 carros. Desde a última sexta-feira (21), novas regras da Lei Seca entraram em vigor. A multa que era de R$ 957 subiu para R$1.915.
Novas regras da Lei Seca
Além do aumento da multa para o motorista que for pego na Lei Seca, a polícia agora poderá usar testemunhos, exames clínicos e até vídeos para que o condutor responda criminalmente, mesmo que ele não sopre no bafômetro.
Até quinta-feira (21), era considerado crime dirigir com mais de 0,6g de álcool por litro de sangue ou 0,3g por litro de ar. Agora é infração dirigir com capacidade psicomotora alterada, segundo a lei.
A multa pode ainda chegar a R$ 4 mil, caso o motorista seja pego novamente em menos de um ano na Lei Seca.
A Lei Seca foi criada há quatro anos. O percentual de motoristas flagrados alcoolizados caiu de 20% em 2009 para 8,6% neste ano. Nesse período, mais de 40 mil veículos foram rebocados e quase 81 mil motoristas tiveram a carteira de habilitação recolhida.
sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
Nova lei seca põe fim à brecha do bafômetro, mas depende de tribunais
Para especialistas ouvidos pelo G1, mudança sancionada ficou 'subjetiva'.
Mais provas serão aceitas contra motorista; multa sobe para R$
1.915.
As novas regras que endurecem a lei seca e começam a vigorar nesta
sexta-feira (21) devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para
fugir de punição. Segundo especialistas ouvidos pelo
G1, recusar o bafômetro não vai mais impedir o
processo criminal, mas há críticas à "subjetividade" do texto.
Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está embriagado e, para defensores da tolerência zero ao volante, a norma transfere aos tribunais a tarefa de interpretar cada caso, dando margem para que motoristas alcoolizados escapem da Justiça.
A mudança no Código Brasileiro de Trânsito sancionada sem vetos nesta quinta-feira (20) pela presidente Dilma Rousseff possibilita que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.
A lei seca havia sido esvaziada depois que o STJ (Superior Tribunal de
Justiça) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para
comprovar o crime. Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se de um
direito constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O
condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não
respondia a processo.
Isso acontecia porque a lei previa como conduta proibida dirigir com mais de 6 dg/L (decigramas por litro) de álcool no sangue. Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito de punição.
Críticas
Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor de um projeto que previa tolerância zero aos motoristas, as mudanças são como "enxugar gelo". "A lei poderia ter sido mais ousada, porque nós estamos diante de uma epidemia. São mais de 40 mil mortes por ano."
O maior problema, no entanto, segundo o senador, está na subjetividade da nova lei. “Eu acho que ficou muito subjetivo. Os agentes vão fotografar, vão filmar. Mas como o juiz vai interpretar essa prova? O bafômetro é a única ferramenta eficaz de comprovar”, defende. "Nós teremos problemas na interpretação disso [pelos tribunais]."
“Eu acho que a lei traz inovações e mudanças que faziam parte da proposta de nossa autoria aprovada no Senado. O vídeo, imagem, testemunho para inibir esse consórcio perverso que é a embriaguez e a direção no trânsito”, afirma Ferraço. “Mas estou aguardando para ver na prática esta forma tão subjetiva que a lei incorporou de comprovar a embriaguez”, afirma.
O advogado constitucionalista Pedro Serrano também avalia que as novas regras possuem conceitos subjetivos que podem abrir espaço para contestações no Supremo Tribunal Federal (STF).
“No direito penal, o crime tem que ser previsto usando palavras precisas, e não palavras abertas. É muito vago falar em 'afetar a capacidade psicomotora'. Isso acaba jogando na autoridade policial o poder de definir, e não na lei. Cabe à lei definir qual é a conduta proibida, e não à autoridade policial”, afirma. “Do contrário, fere o Estado de Direito.”
"Qualquer pessoa que sofrer esse tipo de constrangimento pode levantar essa questão. É um princípio constitucional", completa.
Elogios
Já para o juiz criminal de São Paulo Fábio Munhoz Soares, um dos que devem julgar casos envolvendo pessoas embriagadas ao volante, a mudança "é um avanço”.
“Agora basta qualquer tipo de prova que demonstre que você está embriagado. Não adianta recusar o bafômetro. A lei acabou com aquela situação do sujeito que sai cambaleando e não tem como comprovar que estava bêbado. Ele é encaminhado para a delegacia para o perito para fazer o exame clínico”, diz.
Para o magistrado, o policial tem papel relevante. "Sempre foi desse jeito. O policial sempre foi ouvido, ele é uma testemunha muito importante", afirma.
O promotor Marcelo Barone também elogia a alteração. Segundo o integrante do Ministério Público, a forma anterior da lei impedia que os motoristas alcoolizados fossem denunciados. “Digamos que não era uma brecha, era uma avenida inteira. Eu mesmo cheguei a deixar de oferecer denúncia. Agora vão aumentar os flagrantes, prisões, denúncias. A pessoa vai sentir alguma consequência no ato”, avalia.
Mas o juiz ressalva que, "para que seja processado criminalmente e condenado, é necessário que fique demonstrado que o indivíduo teve a capacidade alterada". "Do contrário, não há como ser condenada", afirma.
Penas
O aumento da multa aos motoristas não é consenso entre os especialistas, mas, sobre a punição na esfera penal, ele avaliam que o Congresso perdeu a oportunidade de aumentar as penas em caso de condenação.
“Essas multas muito pesadas são só para dizer que é mais severo, mas tem muito pouca eficácia”, avalia o juiz Munhoz Soares. "Mas matar bêbado no trânsito devia ser uma causa de aumento de pena. É esse o tipo de crime que nos deixa mais perplexos. Se quer realmente prender, tem que colocar uma pena alta, mais de quatro anos."
Para o promotor, a pena deveria ter sido aumentada, porque hoje geralmente é convertida em serviços à comunidade. “Por que nos Estados Unidos funciona? Porque lá é preso, aqui não. Mas isso implica em aumentar o número de pessoas presas. Tem que construir presídios, não interessa para o governo”, diz.
Já Dirceu Rodrigues Alves Jr, da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), acredita que a única solução é a tolerância zero de álcool no trânsito. “Essa legislação realmente facilita o diagnóstico. O bafômetro passa a ser usado como fator de negativa do álcool, ou seja, o motorista vai soprar para provar que não ingeriu álcool. Mas tudo fica alterado com a bebida, atenção, concentração, raciocínio, respostas, reflexos, visão, audição. Teria que proibir totalmente”, afirma.
Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está embriagado e, para defensores da tolerência zero ao volante, a norma transfere aos tribunais a tarefa de interpretar cada caso, dando margem para que motoristas alcoolizados escapem da Justiça.
O que muda
A mudança no Código Brasileiro de Trânsito sancionada sem vetos nesta quinta-feira (20) pela presidente Dilma Rousseff possibilita que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.
| O QUE MUDA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO | |
|---|---|
| Art. 306 - Parte principal foi alterada: | |
| ANTES | DEPOIS |
| Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência |
Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência |
| Novas formas de comprovação: | |
| 1 - concentração igual ou acima de 6 dg/L de álcool no sangue ou de 0,3 mg/L no ar alveolar (medido por bafômetro) | |
| 2 - sinais que indiquem, segundo o Contran, alteração da capacidade psicomotora | |
| 3 - imagem, vídeo, testemunhas e outras provas lícitas | |
| Pena continua igual: detenção, de seis meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo | |
| Art. 165 - Pena administrativa: Infração gravíssima - 7 pontos na carteira | |
| Multa: R$ R$ 957,70 e suspensão do direito de dirigir por 1 ano | R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 1 ano |
| Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento da habilitação |
Recolhimento da habilitação e retenção do veículo |
| -- | Se houver reincidência em até 1 ano, a multa é o dobro |
| Art. 262. destino do veículo apreendido | |
|
O recolhimento ao depósito e manutenção ocorrerá por serviço público | |
| Art. 276. penaliza concentração de álcool no sangue e também no ar alveolar | |
| Órgão do Poder Executivo federal disciplina margens de tolerância |
O Contran disciplina margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição |
| Art. 277. acidentes e blitz | |
| Todo condutor sob suspeita será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame |
O condutor poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro exame para verificar a suspeita de álcool ou outra substância psicoativa, que ainda serão regulamentadas pelo Contran |
Isso acontecia porque a lei previa como conduta proibida dirigir com mais de 6 dg/L (decigramas por litro) de álcool no sangue. Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito de punição.
Críticas
Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor de um projeto que previa tolerância zero aos motoristas, as mudanças são como "enxugar gelo". "A lei poderia ter sido mais ousada, porque nós estamos diante de uma epidemia. São mais de 40 mil mortes por ano."
O maior problema, no entanto, segundo o senador, está na subjetividade da nova lei. “Eu acho que ficou muito subjetivo. Os agentes vão fotografar, vão filmar. Mas como o juiz vai interpretar essa prova? O bafômetro é a única ferramenta eficaz de comprovar”, defende. "Nós teremos problemas na interpretação disso [pelos tribunais]."
“Eu acho que a lei traz inovações e mudanças que faziam parte da proposta de nossa autoria aprovada no Senado. O vídeo, imagem, testemunho para inibir esse consórcio perverso que é a embriaguez e a direção no trânsito”, afirma Ferraço. “Mas estou aguardando para ver na prática esta forma tão subjetiva que a lei incorporou de comprovar a embriaguez”, afirma.
O advogado constitucionalista Pedro Serrano também avalia que as novas regras possuem conceitos subjetivos que podem abrir espaço para contestações no Supremo Tribunal Federal (STF).
“No direito penal, o crime tem que ser previsto usando palavras precisas, e não palavras abertas. É muito vago falar em 'afetar a capacidade psicomotora'. Isso acaba jogando na autoridade policial o poder de definir, e não na lei. Cabe à lei definir qual é a conduta proibida, e não à autoridade policial”, afirma. “Do contrário, fere o Estado de Direito.”
"Qualquer pessoa que sofrer esse tipo de constrangimento pode levantar essa questão. É um princípio constitucional", completa.
Elogios
Já para o juiz criminal de São Paulo Fábio Munhoz Soares, um dos que devem julgar casos envolvendo pessoas embriagadas ao volante, a mudança "é um avanço”.
“Agora basta qualquer tipo de prova que demonstre que você está embriagado. Não adianta recusar o bafômetro. A lei acabou com aquela situação do sujeito que sai cambaleando e não tem como comprovar que estava bêbado. Ele é encaminhado para a delegacia para o perito para fazer o exame clínico”, diz.
Para o magistrado, o policial tem papel relevante. "Sempre foi desse jeito. O policial sempre foi ouvido, ele é uma testemunha muito importante", afirma.
O promotor Marcelo Barone também elogia a alteração. Segundo o integrante do Ministério Público, a forma anterior da lei impedia que os motoristas alcoolizados fossem denunciados. “Digamos que não era uma brecha, era uma avenida inteira. Eu mesmo cheguei a deixar de oferecer denúncia. Agora vão aumentar os flagrantes, prisões, denúncias. A pessoa vai sentir alguma consequência no ato”, avalia.
Mas o juiz ressalva que, "para que seja processado criminalmente e condenado, é necessário que fique demonstrado que o indivíduo teve a capacidade alterada". "Do contrário, não há como ser condenada", afirma.
Penas
O aumento da multa aos motoristas não é consenso entre os especialistas, mas, sobre a punição na esfera penal, ele avaliam que o Congresso perdeu a oportunidade de aumentar as penas em caso de condenação.
“Essas multas muito pesadas são só para dizer que é mais severo, mas tem muito pouca eficácia”, avalia o juiz Munhoz Soares. "Mas matar bêbado no trânsito devia ser uma causa de aumento de pena. É esse o tipo de crime que nos deixa mais perplexos. Se quer realmente prender, tem que colocar uma pena alta, mais de quatro anos."
Para o promotor, a pena deveria ter sido aumentada, porque hoje geralmente é convertida em serviços à comunidade. “Por que nos Estados Unidos funciona? Porque lá é preso, aqui não. Mas isso implica em aumentar o número de pessoas presas. Tem que construir presídios, não interessa para o governo”, diz.
Já Dirceu Rodrigues Alves Jr, da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), acredita que a única solução é a tolerância zero de álcool no trânsito. “Essa legislação realmente facilita o diagnóstico. O bafômetro passa a ser usado como fator de negativa do álcool, ou seja, o motorista vai soprar para provar que não ingeriu álcool. Mas tudo fica alterado com a bebida, atenção, concentração, raciocínio, respostas, reflexos, visão, audição. Teria que proibir totalmente”, afirma.
segunda-feira, 28 de maio de 2012
Polícias intensificam combate a motoristas embriagados
DPRE apreendeu 31 CNH em Ponta Negra de condutores sob efeito de bebida alcóolica; PRF ainda não totalizou números da barreira na BR 101.
As polícias rodoviária, estadual e federal, voltaram a intensificar o combate aos motoristas embriagados, e na noite desse sábado (26) e madrugada do domingo (27) realizaram duas blitzen na saída de festas e locais com concentração de bares de Natal e Parnamirim.
As barreiras policiais foram montadas na BR 101, próximo a casa de shows Vila Folia, em Parnamirim, e na avenida engenheiro Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul de Natal.
Em Natal, os policiais militares do 1º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) apreenderam 31 carteiras de habilitação de condutores sob efeito de bebida alcóolica. 11 deles foram autuados na delegacia de plantão Zona Sul por crime de trânsito.
Segundo o comandante do 1º DPRE, major Cláudio Augusto, o foco da barreira foi exclusivamente os limites impostos pela Lei Seca. “Sistematizamos as blitzen de forma que durante a semana fiscalizamos a documentação dos veículos e nos finais de semana aplicamos os testes com bafômetro”.
Durante a barreira montada em Ponta Negra foram aplicados 460 testes com bafômetros. A Polícia Rodoviária Federal ainda não totalizou os números da barreira montada na BR 101, próximo ao Vila Folia.
As polícias rodoviária, estadual e federal, voltaram a intensificar o combate aos motoristas embriagados, e na noite desse sábado (26) e madrugada do domingo (27) realizaram duas blitzen na saída de festas e locais com concentração de bares de Natal e Parnamirim.
As barreiras policiais foram montadas na BR 101, próximo a casa de shows Vila Folia, em Parnamirim, e na avenida engenheiro Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul de Natal.
Em Natal, os policiais militares do 1º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) apreenderam 31 carteiras de habilitação de condutores sob efeito de bebida alcóolica. 11 deles foram autuados na delegacia de plantão Zona Sul por crime de trânsito.
Segundo o comandante do 1º DPRE, major Cláudio Augusto, o foco da barreira foi exclusivamente os limites impostos pela Lei Seca. “Sistematizamos as blitzen de forma que durante a semana fiscalizamos a documentação dos veículos e nos finais de semana aplicamos os testes com bafômetro”.
Durante a barreira montada em Ponta Negra foram aplicados 460 testes com bafômetros. A Polícia Rodoviária Federal ainda não totalizou os números da barreira montada na BR 101, próximo ao Vila Folia.
sexta-feira, 30 de março de 2012
Ministro diz que governo quer mudar lei para punir motorista embriagado
STJ decidiu que só bafômetro ou exame de sangue comprovam embriaguez.
Tribunal rejeitou outros tipos de prova, como exame clínico e depoimentos.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta que "nos próximos dias" será colocado em votação um projeto que permitirá outros tipos de prova e endurecerá as regras da Lei Seca (leia ao final deste texto).
A intenção do governo é mudar a lei por meio de projetos que já tramitam no Congresso para que o motorista que dirige sob efeito de álcool possa ser processado criminalmente com base em outras provas como depoimentos de testemunhas, vídeos e exame clínico. Segundo a lei, um motorista pode ser responsabilizido criminalmente se for comprovada uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue.
De acordo com Cardozo, essa mudança na lei fará com que o motorista que for parado pela fiscalização queira usar o bafômetro para comprovar que não ingeriu álcool.
"Se a lei, da forma como está redigida, não tem condições de atingir a punibilidade que precisamos neste caso, temos que mudar a lei. O bafômetro que hoje é elemento necessário para condenação passará a ser um instrumento da defesa da pessoa que quer demonstrar que efetivamente não está em estado de embriaguez", afirmou Cardozo.
CâmaraO presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quinta que, "em breve", colocará em votação a proposta que dispensa o bafômetro como único meio de prova.
"Nós devemos votar nos próximos dias a alteração na Lei Seca endurecendo as regras da lei para que haja um controle efetivo, condições para os órgãos de fiscalização de trabalharem com mais eficiência na aplicação da Lei Seca", afirmou.
Segundo ele, a proposta em discussão na Câmara aumenta as penalidades para quem comete delitos sob o efeito de álcool. "Eu acho que a decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e mais rapidez a lei na Câmara. Essa lei vai orientar as próximas e futuras decisões que serão tomadas com os tribunais em relação a essa matéria. Eu sou da opinião que devemos endurecer as punições", disse Maia.
Segundo o deputado há "acordo" para votar o projeto. "É um processo que já está em discussão na Câmara, já há um acordo acertado entre todos os atores envolvidos, o que nos permite dizer que a votação deve acontecer em breve na Câmara."
Maia afirmou ainda que a proposta em discussão na Casa aumenta as penalidades para quem comete delitos sob o efeito de álcool.
"Eu acho que a decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e mais rapidez a lei na Câmara. Essa lei vai orientar as próximas e futuras decisões que serão tomadas com os tribunais em relação a essa matéria. Eu sou da opinião que devemos endurecer as punições."
Tribunal rejeitou outros tipos de prova, como exame clínico e depoimentos.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
(Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)
(Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (29) que o governo e o Congresso Nacional discutem mudar a Lei Seca para incluir outras provas de embriaguez, além do uso do bafômetro e do exame de sangue. Segundo ele, o assunto ganhou urgência depois da decisão desta quarta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou outros tipos de prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) para comprovar que o motorista ingeriu álcool.
"Agora, já há uma decisão final, e isso faz com que nós tenhamos rapidamente que dialogar com o Poder Legislativo para mudarmos a lei. É necessário para que possamos continuar tendo uma ação muito dura em relação a pessoas que de forma irresponsável bebem e dirigem", afirmou Cardozo.O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta que "nos próximos dias" será colocado em votação um projeto que permitirá outros tipos de prova e endurecerá as regras da Lei Seca (leia ao final deste texto).
A intenção do governo é mudar a lei por meio de projetos que já tramitam no Congresso para que o motorista que dirige sob efeito de álcool possa ser processado criminalmente com base em outras provas como depoimentos de testemunhas, vídeos e exame clínico. Segundo a lei, um motorista pode ser responsabilizido criminalmente se for comprovada uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue.
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"Estamos discutindo com o Congresso tirar da lei a dosagem alcoólica que faz com que exista o tipo criminal e permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada, inclusive por outras provas, como prova testemunhal, filmes e outras provas que possam se dar", explicou o ministro da Justiça.De acordo com Cardozo, essa mudança na lei fará com que o motorista que for parado pela fiscalização queira usar o bafômetro para comprovar que não ingeriu álcool.
"Se a lei, da forma como está redigida, não tem condições de atingir a punibilidade que precisamos neste caso, temos que mudar a lei. O bafômetro que hoje é elemento necessário para condenação passará a ser um instrumento da defesa da pessoa que quer demonstrar que efetivamente não está em estado de embriaguez", afirmou Cardozo.
CâmaraO presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quinta que, "em breve", colocará em votação a proposta que dispensa o bafômetro como único meio de prova.
"Nós devemos votar nos próximos dias a alteração na Lei Seca endurecendo as regras da lei para que haja um controle efetivo, condições para os órgãos de fiscalização de trabalharem com mais eficiência na aplicação da Lei Seca", afirmou.
Segundo ele, a proposta em discussão na Câmara aumenta as penalidades para quem comete delitos sob o efeito de álcool. "Eu acho que a decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e mais rapidez a lei na Câmara. Essa lei vai orientar as próximas e futuras decisões que serão tomadas com os tribunais em relação a essa matéria. Eu sou da opinião que devemos endurecer as punições", disse Maia.
Segundo o deputado há "acordo" para votar o projeto. "É um processo que já está em discussão na Câmara, já há um acordo acertado entre todos os atores envolvidos, o que nos permite dizer que a votação deve acontecer em breve na Câmara."
Maia afirmou ainda que a proposta em discussão na Casa aumenta as penalidades para quem comete delitos sob o efeito de álcool.
"Eu acho que a decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e mais rapidez a lei na Câmara. Essa lei vai orientar as próximas e futuras decisões que serão tomadas com os tribunais em relação a essa matéria. Eu sou da opinião que devemos endurecer as punições."
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
Aperto na lei seca
Dora Kramer, O Estado de S.Paulo
Os repetidos episódios em que pessoas conhecidas, artistas, políticos, jogadores de futebol, se recusam a fazer o teste do bafômetro quando parados pela polícia em operações para fazer cumprir a lei seca acabaram por evidenciar um defeito na legislação que, se não for alterada, corre o risco de virar letra morta.
"A mudança é imprescindível. Da forma como a lei está redigida dá margem a se tornar inócua porque não assegura punição aos infratores", diz o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que negocia um acordo no Congresso para conseguir a aprovação de alterações no texto ainda este ano.
De preferência no primeiro semestre, antes que senadores e deputados se dispersem por causa das campanhas eleitorais.
A recusa ao teste do bafômetro é amparada pela Constituição que resguarda o direito do cidadão de não produzir provas contra si. Segundo o ministro da Justiça, o erro de origem da lei é o estabelecimento de uma dosagem de álcool a partir da qual fica caracterizada a infração. E aí, de fato, se o motorista fizer o teste e o resultado estiver fora do padrão, estará produzindo a prova.
A ideia seria inverter essa lógica: retira-se da lei a dosagem, estabelece-se como critério a prova testemunhal, no caso, dos policiais, de que a pessoa apresenta sinais de embriaguez. Quem quiser provar o contrário, poderá se submeter ao teste para se defender.
Isso, em princípio, porque os detalhes ainda estão sendo discutidos a partir de diversos projetos sobre o tema em tramitação no Congresso e a intenção do ministro é evitar o embate, aprovar as modificações por acordo.
Os repetidos episódios em que pessoas conhecidas, artistas, políticos, jogadores de futebol, se recusam a fazer o teste do bafômetro quando parados pela polícia em operações para fazer cumprir a lei seca acabaram por evidenciar um defeito na legislação que, se não for alterada, corre o risco de virar letra morta.
"A mudança é imprescindível. Da forma como a lei está redigida dá margem a se tornar inócua porque não assegura punição aos infratores", diz o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que negocia um acordo no Congresso para conseguir a aprovação de alterações no texto ainda este ano.
De preferência no primeiro semestre, antes que senadores e deputados se dispersem por causa das campanhas eleitorais.
A recusa ao teste do bafômetro é amparada pela Constituição que resguarda o direito do cidadão de não produzir provas contra si. Segundo o ministro da Justiça, o erro de origem da lei é o estabelecimento de uma dosagem de álcool a partir da qual fica caracterizada a infração. E aí, de fato, se o motorista fizer o teste e o resultado estiver fora do padrão, estará produzindo a prova.
A ideia seria inverter essa lógica: retira-se da lei a dosagem, estabelece-se como critério a prova testemunhal, no caso, dos policiais, de que a pessoa apresenta sinais de embriaguez. Quem quiser provar o contrário, poderá se submeter ao teste para se defender.
Isso, em princípio, porque os detalhes ainda estão sendo discutidos a partir de diversos projetos sobre o tema em tramitação no Congresso e a intenção do ministro é evitar o embate, aprovar as modificações por acordo.
sexta-feira, 24 de junho de 2011
Índio da Costa e o bafômetro
Do Jornal Zero Hora
As blitze da operação Lei Seca, no Rio, fizeram nova vítima na classe política. Se em abril o senador Aécio Neves teve a carteira de motorista apreendida por se recusar a fazer o teste do bafômetro e dirigir com habilitação vencida, ontem foi a vez de o ex-deputado e ex-candidato a vice-presidente Indio da Costa (DEM) ser parado pelos fiscais.
Indio, que compôs a chapa de José Serra (PSDB) à Presidência, teve sua carteira apreendida após recusar-se a fazer o teste de alcoolemia com o bafômetro. A Hilux que ele dirigia foi parada no Leblon, zona sul do Rio.
Costa disse que ingeriu “uma taça de vinho” na hora do almoço e preferiu “não arriscar” fazer o teste, já que poderia perder a carteira por um ano, caso desse positivo.
– Sei lá quanto fica do vinho no sangue, preferi não assoprar. Me sentia muito bem, mas não quis arriscar. A Lei Seca é um espetáculo, todo mundo muito sério – disse.
Para o político, sua imagem não ficará “marcada” pelo episódio:
– Pelo contrário, eu fui até prudente.
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