Congresso promulga nesta terça PEC das Domésticas; saiba o que fazer

Regras devem passar a valer a partir de quarta, com a publicação no DOU.

2 principais regras que valerão de imediato são carga horária e hora extra.

Gabriela Gasparin Do G1, em São Paulo

O Congresso deve promulgar, nesta terça-feira (2), a PEC das Domésticas, regras aprovadas pelo Senado na última semana e que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores. Com isso, os empregadores precisarão se adequar às mudanças a partir da publicação da medida no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer já na quarta-feira (3), de acordo com o Senado Federal.

Nem todos os novos direitos, contudo, entrarão em vigor de imediato. Especialistas ouvidos pelo G1 orientam o que o patrão precisa fazer, por ora, para estar de acordo com as novas regras.

As duas principais mudanças que passam a valer imediatamente são a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento de horas extras, diz Mário Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal. Outro destaque é a obrigatoriedade de seguir as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho.

O empregador precisa ficar atento, ainda, às regras que já valiam antes: pagamento de, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários (o salário não pode ser reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos) e licença gestante e licença-paternidade e aviso prévio, além de carteira de trabalho (CTPS) assinada. Veja o passo a passo para ter uma empregada doméstica legalizada

 

Os benefícios que ainda vão precisar de regulamentação são: 1) indenização em demissões sem justa causa, 2) conta no FGTS, 3) seguro-desemprego e 4) salário-família, 5) adicional noturno, 6) auxílio-creche e 7) seguro contra acidente de trabalho.

Para essa definição, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou a criação de uma comissão especial que vai interpretar a PEC e esclarecer como será essa regulamentação. A previsão é que em cerca de três meses a PEC deverá estar regulamentada.

 

Enquanto a regulamentação não sai, especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que os patrões devem ser preocupar em cumprir apenas as obrigatoriedades imediatas – mesmo porque, ainda não dá para saber como será o cumprimento das demais.

O MTE afirma que as regras valem para todo trabalhador maior de 18 anos que presta serviços contínuos em atividades não lucrativas à pessoa ou à família, como cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outros.

Jornada de trabalho

A principal medida prática a ser adotada já a partir de quarta-feira será o controle da jornada de trabalho, para o cálculo de possíveis horas extras, orienta Mário Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal.

A jornada máxima estabelecida é de oito horas diárias e 44 horas semanais. No caso das horas extras, a remuneração prevista na Constituição é de, no mínimo, 50% a mais da hora normal.

A primeira recomendação é que essa jornada esteja especificada no contrato de trabalho (veja aqui modelos e como elaborar um contrato).

Para fazer o controle, advogados trabalhistas e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) orientam que o patrão elabore uma folha de ponto.

O advogado Alexandre de Almeida Gonçalves sugere o documento tenha duas cópias, uma para o empregado e outra para o empregador. O empregado deve anotar, diariamente, a hora de entrada e de saída do trabalho, além do período de almoço realizado. As duas vias devem ser assinadas todos os dias, pelo patrão e pelo empregado, e guardadas (esse documento serve como respaldo jurídico, protegendo ambas as partes).

Se o empregado for analfabeto, deve-se pedir para o empregado carimbar a digital na folha. O recomendado é pegar a assinatura de uma testemunha imparcial (como um vizinho).

Se desejar, o empregador ele até pode adquirir um equipamento de controle de ponto, mas seu uso não é obrigatório (apenas empresas com mais de 10 funcionários são obrigadas a fazer o controle com o equipamento).

 

Ao final de cada mês, devem ser somadas as horas extras realizadas no período. De acordo como MTE, o período destinado a descanso para repouso e alimentação não poderá ser inferior a uma hora ou superior a duas horas (salvo acordo escrito entre empregado e empregador).

Segurança no trabalho

Já a partir da publicação no DOU o empregador terá de ficar atento ao cumprimento das normas de higiene, segurança e saúde no trabalho.

Isso significa que a residência precisa ser segura para o serviço doméstico, sem riscos de acidentes e à saúde do trabalhador. Se necessário, o empregador deve oferecer equipamentos de segurança para o trabalho, como luvas, botas e óculos de proteção.

FGTS

Com relação ao depósito obrigatório do FGTS, o Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que serão necessários fazer ajustes para se adequar aos novos direitos como hora extra, trabalho noturno etc.

 

Apesar de ainda precisar de regulamentação e ainda não ser obrigatório, Avelino diz que nada impede o empregador de fazer o depósito, pois já é opcional. O advogado Alexandre de Almeida Gonçalves, aliás, defende que o pagamento obrigatório já deve ser imediato, tendo em vista que já há regras para isso.

O recolhimento correspondente a 8% do salário e deve ser pago integralmente pelo empregador. Em caso de demissão sem justa causa, o empregador também é obrigado a pagar 40% sobre o montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato, devidamente atualizados, na conta vinculada do empregado, diz o Portal Doméstica Legal.

Hoje, o recolhimento do FGTS é um pouco complexo e tem de ser feito por meio da internet. É preciso baixar um programa (Sefip), encontrado no site da Caixa Econômica Federal. O patrão preenche com as informações pedidas e envia por meio do Conectividade Social – um canal eletrônico de relacionamento, que permite a transmissão de arquivos. Ele também fica disponível para download no site da Caixa. No final do processo, é gerada a guia para que o pagamento seja feito. Veja o passo a passo para ter uma empregada doméstica legalizada.

Regulamentação

Com relação aos direitos previstos na PEC que ainda precisam de regulamentação, o empregador precisa esperar as regras para saber como será o cumprimento.

 

“Muitos direitos vão sair depois da regulamentação, então temos que aguardar. Não demita, espere (...). Não seja precipitado. Às vezes tem um empregado de anos de convivência. Achar alguém de confiança não é fácil. Espere, vai sair a regulamentação”, sugere Avelino.

O Ministério do Trabalho e Emprego deve elaborar uma cartilha orientando patrões e empregados sobre as novas regras, mas ainda não há prazo definido para a publicação.

Salários de empregados domésticos crescem acima da média no Brasil

 

G1

Um estudo divulgado nesta quarta-feira (9) pela Organização Internacional do Trabalho revela que, em números absolutos, o Brasil é o país com mais empregados domésticos do mundo.

Segundo a pesquisa, em 15 anos o número de pessoas que trabalham como domésticas no Brasil passou de 5,1 milhões para 7,2 milhões. A grande maioria é de mulheres. O salário também cresceu: 47% em oito anos, enquanto o salário de outros trabalhadores aumentou 20%.

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Demóstenes volta a trabalhar no Ministério Público de Goiás

André de Souza, O Globo
O ex-senador goiano Demóstenes Torres (sem partido), que teve seu mandato cassado na semana passada devido ao envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, voltou a trabalhar nesta sexta-feira no Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Demóstenes perdeu seu mandato e, um dia depois, reassumiu o cargo de Procurador de Justiça no MP-GO, do qual estava licenciado há 13 anos. Na ocasião, ele solicitou um abono funcional de cinco dias, um direito dele, para fazer a mudança para Goiânia e, com isso, recomeçar no emprego. O prazo venceu e Demóstenes já voltou a trabalhar como procurador

Brasil tem 3,4 milhões de menores trabalhando, aponta OIT

Danilo Fariello e Letícia Lins, O Globo

O número de menores de 10 a 17 anos trabalhando no país caiu de 3,9 milhões em 2000 para 3,4 milhões em 2010, segundo dados do Censo divulgados na terça-feira pelo IBGE e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

Apesar da queda, o Brasil ainda está distante da meta de erradicação do trabalho infantil assumida perante a OIT para até 2020. Em estados como Roraima, Amapá, Amazonas e Distrito Federal, o número de crianças exploradas cresceu bastante no período. Na faixa etária de até 15 anos, onde o trabalho é ilegal, o número de crianças trabalhando é de 1,6 milhão.

É crescente o número de trabalhadores entre 10 e 13 anos, passou de 700 mil em 2000 para 710 mil em 2010, segundo a OIT. As regiões que mais empregam essas crianças são Norte e Centro-Oeste, mas também o Sudeste viu esse contingente de trabalhadores crescer 15% no período, com maior alta em São Paulo e Rio de Janeiro. O Rio tem 138 mil menores trabalhando, sendo que mais de 24 mil têm até 13 anos.

"Isso é preocupante, já que essa faixa etária corresponde aos anos anteriores à conclusão do ensino fundamental e seu impacto sobre a aprendizagem, conclusão ou abandono escolar ou não ingresso no ensino médio é imediato”, afirmou na terça por meio de nota o Fundo Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

No caminho inverso das outras regiões e até mesmo do seu histórico de trabalho infantil, a Região Nordeste foi a única que viu a ocupação de crianças de 10 a 13 anos diminuir. Foram menos 48 mil crianças trabalhando.

Trabalho forçado atinge três em cada mil pessoas no mundo, diz OIT

20,9 milhões trabalham em empregos sob coação ou engano, diz relatório.

Mulheres maiores de idade e que vivem na Ásia são maiores vítimas.

Do G1, em São Paulo

Três em cada mil pessoas do mundo já sofreu ou sofre com algum tipo de trabalho forçado, isto é, estão presas em empregos que lhes foram impostos por meio de coação ou de engano e dos quais não podem sair, diz um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com o relatório “Estimativa Global de Trabalho Forçado”, divulgado nesta sexta-feira (1º), são 20,9 milhões os trabalhadores nesta condição.

Deste total, 90% (18,7 milhões) são explorados na economia privada, por indivíduos ou empresas. Segundo o estudo, eles são vítimas de exploração sexual forçada ou de exploração do trabalho em atividades como agricultura, construção civil, trabalho doméstico ou industrial.

Os restantes 10% (2,2 milhões) sofrem com o trabalho forçado pelo Estado, em prisões, exércitos nacionais ou forças armadas rebeldes, diz a OIT.

As mulheres com idade igual ou maior de 18 anos são as maiores vítimas deste tipo de exploração, segundo o estudo. Mulheres e meninas representam 55% (11,4 milhões) deste tipo de trabalhador explorado, enquanto os homens, sejam adultos ou crianças, são 9,5 milhões. Os menores de 18 anos representam 26%, ou 5,5 milhões.

RegiõesA região da Ásia e Pacífico concentra o maior número de trabalhadores forçados no mundo, 11,7 milhões, ou 56% do total geral. O segundo maior número é registrado na África, com 3,7 milhões (18%), seguido pela América Latina, com 1,8 milhão de vítimas (9%).

O número de vítimas por mil habitantes é maior na Europa Central e no Leste Europeu, além da região da Comunidade de Estados Independentes (ex-URSS), onde chega a 4,2 por mil, e na África, com 4 por mil. A mais baixa, de 1,5 por mil trabalhores, é registrada nas economias desenvolvidas e na União Europeia.

Segundo a OIT, a prevalência mais alta na Europa Central, Leste Europeu e ex-URSS se dá pela população inferior do que na Ásia e, ao mesmo tempo, o maior número de denúncias de tráfico de pessoas para exploração sexual ou de trabalho.

"Percorremos um longo caminho nos últimos sete anos desde quando apresentamos as primeiras estimativas sobre o número de pessoas em trabalho ou serviços forçados no mundo. Também tivemos progresso ao assegurar que a maioria dos países tenha uma legislação que penalize o trabalho forçado, o tráfico de seres humanos e as práticas análogas à escravidão”, disse Beate Andrees, Diretora do Programa Especial de Ação para Combater o Trabalho Forçado da OIT, segundo o material de divulgação.

Segundo ela, é importante garantir que o número de vítimas “não aumente durante a atual crise econômica, na qual as pessoas são cada vez mais vulneráveis a esta prática nefasta”.

Migração e exploração sexual
O estudo também aponta a relação entre o trabalho forçado com a migração, seja dentro do país ou para o exterior. Há 9,1 milhoes de vítimas (44% do total) que se deslocaram. Segundo a OIT, “os deslocamentos entre fronteiras estão estreitamente vinculados com a exploração sexual”.

O estudo é resultado de um levantamento dos casos denunciados de trabalho forçado de todos os países do mundo num período de 10 anos, entre 2002 e 2011. A margem de erro para a estimativa global de 20,9 milhões é de 7% (1,4 milhão).

O retorno à advocacia

OAB renovada

Ellen Gracie esteve na sede da OAB do Rio de Janeiro ontem de manhã.

Foi receber do presidente da seccional, Wadih Damous, sua permissão para advogar – mais conhecida como carteirinha da OAB.


O documento estava suspenso devido ao período que Ellen ficou na magistratura.
De volta ao mercado, Ellen abrirá seu escritório no Rio.

Expansão econômica permite que brasileiros escolham empregoExpansão econômica permite que brasileiros escolham emprego

Luiz Guilherme Gerbelli, Estadão.com

A expansão da economia deu mais poder ao trabalhador. Em busca de melhores vagas em um mercado aquecido, a quantidade de brasileiros que se demite das empresas é recorde. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que 30,5% dos desligamentos no primeiro bimestre ocorreram por decisão do trabalhador. O País teve quase 3,2 milhões de desligamentos até fevereiro, sendo 969 mil por iniciativa do empregado.

No primeiro bimestre de 2003, ano do início da pesquisa, a situação era bem diferente: as saídas voluntárias somavam 17,7%. Os dados anualizados confirmam a tendência de aumento do desligamento espontâneo. Na média do ano passado, 28,3% das demissões foram por iniciativa do funcionário - em 2003, a proporção foi de 16,8%.

"Numa situação de desemprego mais baixo e com perspectiva de crescimento, a viabilidade de obter um emprego melhor e uma ocupação mais favorável tende a ganhar mais força", diz Claudio Dedecca, professor da Unicamp.

Os números do Caged de admitidos este ano comprovam a manutenção do aquecimento do mercado de trabalho. Até fevereiro, as admissões superaram os desligamentos em 269,5 mil.

É possível notar uma relação entre o desempenho dos desligamentos espontâneos com a variação da taxa de desemprego média anual medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De 2008 para 2009, por causa da crise econômica, o desemprego médio anual cresceu de 7,9% para 8,1%; no período, os desligamentos voluntários caíram de 23,8% para 21,7%.

Com o crescimento dos pedidos de demissão, a influência das empresas no total de desligamentos perdeu participação. No ano passado, os desligamentos por decisão das empresas corresponderam a 55,7% do total, o mais baixo da série histórica.

Trabalhadores com carteira passam de 70 milhões pela 1ª vez, diz ministério

Do UOL, em São Paulo                    

Em 2011, o Brasil teve 73,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada. É a primeira vez que o número de trabalhadores formais no país passa de 70 milhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Esse número inclui trabalhadores ativos e inativos (que se aposentaram ou morreram durante o ano).

O número aumenta anualmente também de acordo com o crescimento da população e do número de empresas. Os dados foram obtidos porque sexta-feira (23) foi o último dia para as empresas enviarem a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ao ministério.

A Rais é um registro obrigatório que as empresas mandam anualmente. As informações incluem todos os trabalhadores do mercado de trabalho formal -empregados celetistas (funcionários privados, regidos pela CLT), estatutários (funcionários públicos), avulsos e temporários, entre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade.

O número de 73,6 milhões ainda vai ser conferido detalhadamente e pode diminuir, segundo o Ministério do Trabalho. As empresas podem enviar dados duplicados por engano. Essa contagem final deve sair até o fim de maio, mas a expectativa é que o número fique mesmo na casa dos 70 milhões.

Cerca de 8 milhões de empresas enviaram os dados ao ministério. No ano passado, os dados da Rais 2010 foram enviado por 7,7 milhões de estabelecimentos, e havia 66,3 milhões de registros de trabalhadores com carteira.

Mas as empresas que não fizerem a declaração da Rais podem enviar as informações com atraso, mas ficarão sujeitas a multa prevista no artigo 25 da Lei nº 7.998, de 1990.

O valor cobrado será a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este for feito primeiro.

A lavratura do auto de infração não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações referentes à Rais ao MTE.

Dieese: 87% dos acordos salariais foram acima da inflação

 

Central de Apoio ao Trabalhador Foto: Wania Corredo / O Globo

Marcelle Ribeiro, O Globo

Cerca de 87% dos reajustes salariais realizados em 2011 resultaram em aumento real de salários, ou seja, em um porcentual maior que a inflação medida pelo INPC, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística de Estudos Socioeconômico (Dieese). O resultado é um pouco inferior ao de 2010, quando 88,2% dos reajustes foram feitos com aumento real.

Nos demais acordos analisados pelo Dieese, 7,5% foram corrigidos por percentual igual à inflação e 5,7% ficaram abaixo. A grande maioria dos reajustes acima da inflação se limitou a até 2%: em 62,2% dos acordos os aumentos reais não ultrapassaram 2%.

O aumento real médio obtido pelos trabalhadores foi de 1,38%, ligeiramente menor do que em 2010, de 1,68%. O maior aumento real registrado pelo Dieese foi de 9,36% e menor ficou em -3,93%.

O coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre, considerou os resultados de 2011 positivos apesar de ele terem sido inferiores aos do ano anterior.

— Foi um resultado extremamente positivo diante do cenário enfrentado em 2011. No ano passado houve o entusiasmo de 2010, quando houve um grande crescimento do PIB, e isso intensificou a ação sindical. Também temos que considerar uma variável fundamental que é a inflação, que foi de dois pontos percentuais na média mais alta em 2011 que em 2010. E o ganho real médio de 1,38% contra 1,68% é muito próximo — disse Silvestre

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Novo ponto eletrônico passa a valer a partir de janeiro de 2012, diz ministério

Controle da jornada emite recibo quando empregado bate ponto.

Sistema é para 5% do total de empresas que já têm relógio eletrônico.

Do G1, em São Paulo

 

Aparelho vai imprimir comprovante a cada 'batida' de ponto.

(Foto: Reprodução/TV Globo)

A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3) no "Diário Oficial da União". O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória nesta semana.

Na portaria n° 1979, publicada nesta segunda, o ministro Carlos Lupi afirma que, "considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal", decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), "de modo improrrogável", para o dia 1º de janeiro de 2012.

A obrigatoriedade de ação do sistema havia sido adiada outras três vezes. Primeiro, era prevista para setembro do ano passado. Depois, para março e então setembro deste ano. Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras.

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Na última semana de agosto, foi realizada a última reunião do grupo de trabalho criado para discutir o novo ponto eletrônico. Empresários apresentaram alternativas ao REP, mas elas não foram aceitas por representantes do Ministério do Trabalho. Os empresários haviam sugerido que as empresas tivessem a opção de registrar os horários de entrada e saída dos empregados por meio de sistemas eletrônicos, com certificação digital, e tirava a necessidade da concordância do trabalhador com o sistema alternativo ao novo ponto eletrônico, já que dispensava o acordo coletivo para utilizá-lo.

Venda de aparelhos

A Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep) informa que até final de julho deste ano já foram vendidos 260 mil equipamentos desde que a portaria foi lançada. Não há números atualizados.

Dimas de Melo Pimenta III, presidente da Abrep e vice-presidente da Dimep, fabricante de aparelhos de ponto eletrônico, informa que a procura no mês de agosto, quando o novo ponto estava previsto para entrar em vigor em 1º de setembro, aumentou em 50% em comparação com os meses anteriores. Já em setembro, o aumento foi de 20% na procura em relação aos demais meses. Segundo Dimas, a procura tem sido maior por pequenas e médias empresas.

Dimas diz que, por causa da competitividade e da evolução dos próprios equipamentos, os valores dos aparelhos caíram a ponto de custarem o mesmo que os relógios usados antes do lançamento da portaria 1.510.

“Os aparelhos tiveram preço reduzido desde os primeiros meses de comercialização para cá. Os mais simples para as pequenas e médias empresas têm valor médio de R$ 1,7 mil. Já os mais caros custam cerca de R$ 3,8 mil”, diz.

Segundo Dimas, o tempo médio entre a implantação e o funcionamento do aparelho é de cerca de três semanas para pequenas e médias empresas (que tenham entre 50 e 100 funcionários). “Tem que cadastrar funcionários, criar regras, treinar os empregados e fazer ajustes de procedimento interno da empresa”, diz. De acordo com ele, é comum as empresas colocarem um relógio por departamento para ter uma medição mais precisa do horário dos empregados.

"Quanto mais próximo [o ponto eletrônico] do funcionário, melhor para medir o horário e sai mais barato ter perto do departamento do que pagar hora extra. Hoje a tendência é usar equipamentos menores e mais pulverizados", afirma Dimas.

As empresas que optarem por usar o novo ponto eletrônico devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico. O cadastro é para que os empregadores se protejam contra eventuais fraudes. No site do Ministério do Trabalho existe uma lista das empresas e aparelhos homologados. São 29 empresas e 117 modelos de relógios homologados.

Como é o novo ponto

O ponto eletrônico está programado para emitir um comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.

Ouvidas pelo G1 em junho de 2010, as entidades criticavam, entre outros aspectos, a obrigação de impressão do comprovante, o custo para adquirir os novos relógios e a possibilidade de demora e geração de filas enquanto os trabalhadores aguardassem para a emissão do papel. Em julho, o ministério divulgou comunicado dizendo que o processo seria rápido e não provocaria filas.

A portaria diz que nos primeiros 90 dias após a entrada em vigor da obrigatoriedade, a fiscalização terá caráter de orientação. Nas duas primeiras visitas à empresa, o auditor-fiscal do trabalho dará prazo de 30 a 90 dias para as empresas se adaptarem. A partir da terceira visita é que começa a ação repressiva, segundo o ministro Lupi.