Justiça Federal do RN nega pedido da operadora de telefonia móvel TIM e determina que venda de chips por terceiros caracteriza descumprimento da decisão.
O Juiz Federal Hallison Bezerra observou que a venda de chips pela operadora TIM "implica flagrante lesão ao direito dos consumidores".
Com a decisão, mesmo que os chips da TIM para lojas tenham sido repassados antes da proibição, eles não poderão ser comercializados.
Com informações da Justiça Federal.
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