Decisão é do presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso.
Nesta terça, governo italiano pediu que extradição não seja condedida.
Nesta terça, governo italiano pediu que extradição não seja condedida.
Cesare Battisti está preso no Brasil desde 2007.(Foto: Sergio Moraes/Reuters)
Com o processo desarquivado, o presidente do tribunal vai poder decidir sobre os pedidos feitos pela defesa de Battisti - pela soltura imediata - e pelo governo da Itália - pela não liberação do ex-ativista. A decisão de Peluso ainda não tem prazo para ocorrer.
Os primeiros a ingressarem com recursos no STF foram os advogados de defesa de Battisti. Na segunda- feira (3), eles ingressaram com pedido de soltura do italiano. Os advogados querem que o presidente da corte, Cezar Peluso, tome a decisão de liberar Battisti ainda em janeiro, durante o recesso do Judiciário.
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Já nesta terça-feira (4), foi a vez da defesa do governo da Itália ingressar com um pedido no STF pela não liberação do ativista. A defesa da República Italiana afirma que a expedição do alvará de soltura de Battisti deve ser feita pelo plenário do Supremo, uma vez que a decisão de prendê-lo para aguardar a extradição foi uma decisão do colegiado.A decisão
Na última sexta-feira (31), o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acatou parecer da Advocacia-Geral da União e decidiu não extraditar Battisti, contrariando os apelos do governo italiano. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia. O DO contendo a publicação só circulou nesta segunda.
Em novembro de 2009, o STF autorizou, por 5 votos a 4, a extradição do italiano, mas deixou a palavra final a Lula. O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua pela justiça italiana por ter supostamente participado de quatro assassinatos. Ele está preso no Brasil desde 18 de março de 2007.
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