Paulo Bernardo reafirma que Constituição exige regulação da mídia

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reafirmou que o governo não quer controlar o conteúdo das emissoras de rádio e TV pelo fato de ser "inconstitucional". A declaração foi feita nesta sexta-feira (4), após questionamento sobre o projeto de criação do marco regulatório para a mídia. "Essa intenção do governo de regular a mídia eletrônica está na Constituição. Tem pelo menos quatro ou cinco artigos da Constituição que mencionam isso e que tratam do conteúdo", disse Bernardo.

O ministro ressaltou que a Constituição Federal já estabelece regras para as redes de rádio e TV do país, e que proíbe "manifestação de cunho racista e atentado contra crianças e adolescentes". Bernardo disse, ainda, que o governo pretende "fortalecer a democracia" e não retroceder. "Agora, se a Constituição prevê essas coisas, nós temos de ter uma legislação dizendo como isso vai se dar", informou.

O anteprojeto de regulação da mídia foi deixado pelo ex-ministro da Secretaria da Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, e abrange a regulamentação de artigos da Constituição sobre produção de conteúdo nacional e investimento de capital estrangeiro em veículos de mídia brasileiros.

Agência Nacional de Comunicação
Além disso, o texto prevê a criação da Agência Nacional de Comunicação (ANC), que substituiria a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e teria poderes para aplicar multas em caso de programação considerada abusiva ou imprópria para determinado horário, além de proibir a concessão de emissoras de rádio e TV a políticos.

Durante a entrevista, Bernardo falou sobre a entrada das empresas de telecomunicações no setor de comercialização de TV por assinatura, e acredita que deve haver uma regulação para a área. "Hoje é comum, você vai mandar ligar um telefone e já te oferecem TV a cabo, internet. Acho importante fazer a regulação dessas coisas", disse.