Finalmente o Tribunal de Justiça determinou que o suplente da coligação, Fernando Lucena(PT), assuma em definitivo o mandato de vereador na Câmara Municipal de Natal.
A determinação foi feita nesta quarta-feira(4) pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, que havia concedido a liminar para que a suplente do partido, Rejane Ferreira(PMDB), assumisse o mandato na Câmara.
Vivaldo Pinheiro revogou sua posição e determinou a posse imediata de Fernando Lucena após o Supremo Tribunal Federal(STF) ter decidido que a vaga aberta no Legislativo deve ser preenchida pelo parlamentar eleito pela coligação e não pelo partido.
Assis Oliveira
No caso do suplente de vereador Assis Oliveira (PR), o juiz responsável pela análise do processo, Nilson Cavalcanti, determinou o encaminhamento dos autos para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
É que o suplente do PR ingressou com um embargo de declaração, o que, conforme o rito processual, prevê o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual antes da decisão.
Ou seja, o caso de Assis Oliveira é um pouco diferente do colega Fernando Lucena. Mas isso não impedirá que Assis assuma o seu mandato em definitivo na condição de suplente da coligação.
Até sexta-feira(6) o suplente do PR deverá assumir seu mandato no legislativo natalense.
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