A promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes instaurou inquérito civil para investigar a suposta aplicação indevida dos recursos de royalties feita pelas Prefeituras de Guamaré e Macau. A promotora assinou os inquéritos civis 14/2011 e 15/2011 que já foram publicados no Diário Oficial.
Para averiguar a possibilidade de improbidade administrativa na administração municipal em 2011, os Prefeitos em exercício deverão apresentar à Promotoria os dados dos recursos recebidos a títulos de royalties em 2010, com o detalhamento de todas as despesas efetuadas (empenho, contrato, licitação e conciliação bancária); cópias da lei orçamentária anual do exercício de 2010, da lei de diretrizes orçamentárias e do Plano Plurianual, bem como o correspondente relatório da execução orçamentária do referido município; da cópia dos extratos bancários das contas do Município de Macau que movimentam recursos dos royalties.
A promotora também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que informe se os municípios têm prestado contas dos recursos oriundos dos royalties.
Panorama Politico
Para averiguar a possibilidade de improbidade administrativa na administração municipal em 2011, os Prefeitos em exercício deverão apresentar à Promotoria os dados dos recursos recebidos a títulos de royalties em 2010, com o detalhamento de todas as despesas efetuadas (empenho, contrato, licitação e conciliação bancária); cópias da lei orçamentária anual do exercício de 2010, da lei de diretrizes orçamentárias e do Plano Plurianual, bem como o correspondente relatório da execução orçamentária do referido município; da cópia dos extratos bancários das contas do Município de Macau que movimentam recursos dos royalties.
A promotora também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que informe se os municípios têm prestado contas dos recursos oriundos dos royalties.
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