Dilma repassa R$ 3 bilhões aos Municípios

por annaruth

A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou um apoio financeiro emergencial, durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez os cálculos, e antecipa os valores de cada ente municipal deve receber, de acordo com o anúncio de Dilma. Segundo a entidade, os R$ 3 bilhões representam o que geralmente é repassado às prefeituras em julho, por meio do Fundo de Participação (FPM).

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Prefeitos do RN promoverão mobilização para cobrarem ações de combate aos efeitos da seca

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte promoverá, na próxima segunda-feira, uma grande mobilização com os prefeitos potiguares. Na Assembleia Legislativa, a partir das 14h, os gestores municipais cobrarão providências dos Governos Federal e Estadual na atuação do combate aos efeitos da seca.

Evento semelhante estará ocorrendo, neste mesmo dia, em todos os Estados brasileiros. No Rio Grande do Norte 147 municípios estão com estado de emergência decretado.

A governadora Rosalba Ciarlini e toda bancada federal foi convidada para participar do evento.

No RN, 12 municípios não seguem a lei que prioriza micro e pequenas empresas

No Rio Grande do Norte 12 municípios ainda não regulamentou lei que prioriza as micro e pequenas empresas, conforme define a Lei Complementar 123 promulgada pelo Congresso Nacional em 2006. As cidades de Alexandria, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Coronel João Pessoa, Encanto, Doutor Severiano, Jardim de Piranhas, Sítio Novo, Passagem, Várzea, Jundiá e Lajes Pintadas estão pendentes de regularização da lei.

Desde que a legislação foi sancionada, 3,8 mil municípios já aprovaram a norma, mas apenas 850 a implementaram. O tema da importância da legislação para micro e pequenas empresas será abordado hoje em um encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Estado e SEBRAE, que estão convocando os gestores dos 167 municípios potiguares.

A ação acontece simultaneamente em todo o País, resultado de um esforço para fazer com que a Lei Geral se torne uma realidade em todas as cidades brasileiras. Desde que a legislação foi sancionada, 3,8 mil municípios já aprovaram a norma, mas apenas 850 a implementaram. Essa mobilização nacional servirá para explicar e orientar os gestores municipais a pôr em prática os dispositivos contidos na legislação. A iniciativa dos encontros faz parte de acordo assinado, no ano passado, entre o Sebrae, a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa.

Mais de 80% das prefeituras têm pendências no Cauc

Destaque da Tribuna do Norte:

Mais de 80% dos municípios brasileiros, um total de 4.458, não podem celebrar qualquer tipo de convênio com a União, aponta pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No Rio Grande do Norte, há 138 prefeituras com esse tipo de problema, o que equivale a 82,6% dos municípios.

Há 30 dias, quando o governo federal promoveu o Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, a CNM divulgou estudo semelhante. Nesta primeira análise, 3.589 Municípios estavam irregulares no Cadastro Único de Convênios (Cauc), portanto, em um mês houve aumento de 24,2%.

Com este resultado, a quase totalidade de gestores municipais não pode captar os recursos oferecidos pela presidente da República, Dilma Rousseff, para convênios e programas. Pois, com a não regularidade no Cauc da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), não há viabilidade para isso.

A pesquisa feita pela entidade considera quatro requisitos fiscais, que constam no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Cauc. São eles: obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.

Municípios encrencados

 

Cyro MIranda: cálculo de perda para FPM e FPE

Os parlamentares não aguentam mais receber prefeitos com pires na mão. A romaria à Brasília é um fenômeno comum nos últimos meses de cada ano, mas ganhou força neste 2012. A razão é óbvia: perda de receitas dos municípios.

De acordo com o senador tucano Cyro Miranda, os caixas das prefeituras estão mais vazios em consequência da redução dos valores repassados pela União ao Fundo de Participação dos Estado (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ambos são abastecidos por percentuais dos impostos federais.

Aí está a origem do problema, segundo Cyro Miranda: nos últimos dezesseis anos, há cada vez menos impostos e cada vez mais contribuições, outro canal de arrecadação federal, mas que não é compartilhado com municípios e estados. Ou seja, nem uma pequena parte do montante acumulado pelo governo federal a título contribuição vai para o FPE ou FPM, segundo o tucano.

Os cálculos feitos pelo gabinete de Cyro mostram: em 1996, 42,8% eram contribuições e 57,5%, impostos. No ano passado, impostos representavam 38% e contribuições 62%.

- E esses dados são anteriores às perdas provocadas por redução do ISS e, agora, a redistribuição dos royalties, que vai beneficiar algumas cidades e prejudicar outras tantas.

Ministério Público investiga irregularidades em São Francisco do Oeste

Publicado por Robson Pires
A 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, através de seu promotor em exercício Diogo Augusto Vidal Padre, instaurou inquérito civil público para apuração de possíveis irregularidades na contratação de servidores públicos pela Administração Pública do Município de São Francisco do Oeste.

Para tanto, expediu ofício à Gildene Barreto (PTB), comunicando a instauração do presente inquérito civil e requisitando, no prazo de dez dias úteis, as seguintes informações:

a) Cópia do contrato de trabalho efetuado com a pessoa acima citada;

b) Cópia da lei municipal que prevê a possibilidade de contratação temporária por excepcional interesse público pelo Município de São Francisco do Oeste/RN;

c) Cópia da lei municipal que instituiu o Regime Jurídico Único para os servidores de São Francisco do Oeste/RN.

Paulo de Tarso recebe o vice-governador Robinson Faria em sua casa de Santana do Matos

Anfitrião em Santana do Matos, onde a Assembleia Legislativa se instalou desde ontem com o projeto Assembleia Cidadã, o jurista Paulo de Tarso Fernandes, ex-chefe da Casa Civil do governo, recebeu ontem, também para prestigiar o evento, o vice-governador Robinson Faria.

Que, ao contrário da governadora Rosalba Ciarlini, foi recebido em sua casa.

“O vice, esse sim, passou o dia na minha casa. Esse é uma pessoa a quem eu não tenho outras palavras: sou solidário, continuarei solidário”, disse Paulo de Tarso.

Robinson foi a Santana do Matos acompanhado do deputado José Dias. Justificou que visitava o projeto que ele criou, em 2006, como presidente da Assembleia Legislativa.

Vereador Airton, Robinson, Paulo de Tarso e José Dias

Municípios não conseguem excelência na gestão fiscal

Margareth Grilo - Repórter

Os municípios do Rio Grande do Norte estão longe de ter uma boa gestão de suas finanças. De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, 91,6% das 156 cidades potiguares avaliadas [143, em número absoluto] foram classificadas como tendo Gestão de Dificuldade ou Crítica, no que diz respeito à eficiência orçamentária. Um total de 8,3% dos municípios (13 cidades) têm uma gestão fiscal considerada "boa" e nenhum tem excelência em sua gestão fiscal.

O IFGF foi criado pelo Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o estudo traz dados referentes ao ano de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O IFGF mostra apenas dois municípios do RN entre os 500 mais bem avaliados do país (Viçosa e Almino Afonso) e mostra 34 entre os 500 piores resultados do país. Foram avaliados um total de 5.266 municípios brasileiros, onde vivem 96% da população.

A cidade de Natal está entre as três piores gestões fiscais, situada em 24º lugar entre as capitais brasileiras, ficando à frente apenas de duas capitais, Macapá e Cuiabá. Natal foi avaliada como tendo uma gestão difícil, ou seja, conceito C, e está na 64ª posição no ranking estadual e na 3.719º entre todos os municípios brasileiros.

Na evolução de 2006 a 2010, a capital desceu de um IFGF de 0,7275 pontos para 0,4519. Isso representou uma queda drástica. Em 2006, Natal ocupava o 371º no ranking nacional e o 6º lugar entre os municípios do RN. Nesse ano, a cidade tinha um conceito C, na capacidade de investimento, único quesito avaliado como 'difícil'. Nos outros itens estava bem [conceito A, em Liquidez e Custo da Dívida; e Conceito B em Receita própria e Gastos com pessoal.

Quatro anos depois, em 2010, a cidade tem conceito D, ou seja, nível crítico nos quesitos, Investimentos e Liquidez; um conceito C (difícil) em Gasto com Pessoal; um conceito B, em Receita própria e um conceito A, em Custo da Dívida. No caso de Investimentos e Liquidez, o IFGF apontado foi de 0,2535 e 0,1896, respectivamente.

Ou seja, Natal está mal avaliada por não ter liquidez e uma capacidade de investimento quase nula, embora a receita própria seja boa. A situação se traduz em ruas e avenidas esburacadas e deficiência nos serviços de saúde e educação. No caso do quesito que avalia quanto o município gasta com pagamento de funcionários, a situação ficou mais crítica nos anos de 2009 e 2010.

O conceito caiu de uma classificação 'B', nota 0,6641, em 2008, para um conceito 'C', com nota 0,4282, em 2010. Ou seja, o município está desembolsando mais para pagar a folha de pessoal e esse gasto, segundo os dados avaliados pela Firjan, estão acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em até 60% da receita, embora ainda não esteja em nível crítico (Conceito 'D').

Os dez municípios que ocupam o topo do ranking estadual têm menos de 10 mil habitantes e uma baixa arrecadação própria. No entanto, despontam entre os dez de melhor gestão fiscal por causa de alguns pontos fortes, como a boa administração de restos a pagar e o elevado patamar de investimentos. Destacam-se: Viçosa (0,7586); Almino Afonso (0,7226); Olho d'Água do Borges (0,662) e São Fernando (0,6590).

A situação fiscal é tão difícil que o melhor posicionado do RN, Viçosa, ocupa a 233º lugar no ranking nacional. A Firjan informou que 11 municípios potiguares não enviaram dados a STN e, por isso, não foram avaliados. São eles: Augusto Severo, Barcelona, Carnaubais, Felipe Guerra, Galinhos, Guamaré, Jardim de Angicos, Paraú, Pilões, Tibau e Severiano Melo.

Femurn diverge do diagnóstico apresentado

Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - Femurn, Benes Leocádio os dados não podem ser analisados isoladamente, e sim no contexto fiscal do país. Nos últimos anos, segundo Benes, "as sucessivas perdas para os municípios na distribuição do bolo tributário" reduziram de forma acentuada as transferências relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em 1998, quando a Constituição Federal entrou em vigor, os municípios recebiam o equivalente a 22,5% do bolo tributário federal. Em 2011, esse percentual caiu para menos de 15%. Da receita tributária de 2001, da ordem de R$ 1 trilhão, o governo federal direcionou R$ 73 bilhões para rateio entre os 5.564 municípios brasileiros.

"O problema", disse o presidente da Femurn, "é que depois de 88 foram criados várias contribuições que não são partilhadas entre os três entes da Federação". Segundo ele, outro grande complicador é a baixa capacidade dos municípios de gerar receita própria, de tributar. Em contrapartida, analisou o presidente da Femurn, "aumentaram em muito as responsabilidades dos municípios e, consequentemente, as despesas com Saúde, Educação e Segurança Pública".

"O aumento do FPM não acompanha esse crescimento, um exemplo é o aumento de 22% do Piso Nacional dos Professores, quando o FPM aumentou 27% em 2011", analisou Benes. Em muitos municípios, segundo ele, esse piso chegou a elevar as despesas em até 100%. A valorização do salário mínimo também aumentou as despesas, nos últimos anos, em até 60%.

"Isso tudo", arrematou, "contribui para exaurir a capacidade de liquidez e de investimento dos municípios". Após a divulgação do IFGF/Firjan a Confederação Nacional de Municípios (CNM) rebateu o diagnóstico com os dados do Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos Municípios Brasileiros (IRFS), que divulga desde 2005. Pelo IRFS, os municípios estão bem avaliados, principalmente nos itens gasto de pessoal (a maioria mantém o patamar de 48% da Receita Corrente Líquida (RCL) nos gastos com a folha de pessoal); e investimentos municipais, que vêm aumentando ano a ano, segundo a CNM, e em 2010, chegaram a 12% em média.

Prefeituras têm nota zero na avaliação sobre liquidez

Um problema comum aos dez municípios potiguares que estão entre os de piores desempenhos é a falta de Liquidez, uma vez que todos receberam notas zero nesse indicador. Isso significa que essas cidades terminaram 2010 com mais restos a pagar do que recursos em caixa, segundo explicação da Firjan. De forma geral, segundo o estudo as prefeituras mal avaliadas padecem com problemas como baixo nível de investimentos, pequena arrecadação própria e dívidas roladas de um ano para o outro.

Mais um dado que chama atenção é o inchaço da máquina pública. No país, o subíndice que mede a contratação de pessoal piorou 15,2% entre 2006 e 2010. Ou seja, as cidades passaram a gatar mais com o pagamento de funcionários. No caso do RN, uma década após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, 103 municípios (66% dos 156 avaliados) gastaram com pessoal mais do que o limite prudencial fixado na LRF.

Entre os dez municípios potiguares com piores resultados, sete superaram o teto estabelecido pela LRF para a folha de salários (60% da receita), e, por isso, mesmo também receberam nota zero no quesito IFGF Gastos com Pessoal.

Pesquisa

O estudo da Firjan é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para compor o IFGF Consolidado, a Firjan considera cinco quesitos, entre os quais a capacidade de arrecadação de cada município; o gasto com pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; a liquidez; a capacidade de investimentos e o custo da Dívida. O IFGF varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal. A classificação das cidades vai de A (Gestão de Excelência) a D (Gestão Crítica).


RN tem maior gasto proporcional com folha

O Rio Grande do Norte lidera o ranking dos Estados brasileiros com o maior gasto proporcional com folha de pessoal. Pesquisa feita pelo jornal Folha de São Paulo mostrou que o Governo potiguar compromete 48,15% das receitas correntes líquidas com o funcionalismo.

O segundo lugar no ranking é Tocantins, que compromete 47,05%. Em terceiro está Sergipe com
46,9% e a Paraíba com 46,74%. Esses quatro Estados brasileiros são os que estão acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela legislação, os Estados que comprometem acima de 49% das suas receitas com pessoal fica acima dos limites da LRF. 46,45% é o limite prudencial dos gastos. Esse limite funciona como um "alerta para os Estados".

Pelo ranking da Folha de São Paulo o Estado com o menor comprometimento é Roraima, onde 33,82% são ocupados com pessoal. Na análise dos últimos seis anos, observando o desempenho de 2006 até 2012, o Rio Grande do Norte é o único Estado que se mantém em todo esse período acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário chefe da Casa Civil, José Anselmo Carvalho, analisou que a situação do Estado é "preocupante" e o gasto com pessoal hoje "compromete efetivamente medidas importantes que o Estado tem a fazer". Para o auxiliar do Governo, o problema do gasto é que ainda há o crescimento vegetativo da folha. "Há duas medidas há ser feita: reduzir afolha de pessoal, o que é praticamente impossível, porque toda vantagemé posta em lei, ou aumentar a arrecadação", destacou.

Segundo o secretário José Anselmo, a alternativa do Governo é focar na eficiência da máquina para aumentar a arrecadação. Ele observou que o ranking divulgado pelo jornal Folha de São Paulo poderá ajudar a convencer as categorias de funcionalismo da delicada situação que vive as finanças do Estado nesse momento. O secretário José Anselmo observou que a convocação de mil professores concursados, o que ocorreu no último sábado, trará reflexo no aumento da folha de pessoal.

Embora a  realização do concurso tenha sido uma determinação judicial para substituir os professores contratados temporariamente ou estagiários, o secretário José Anselmo observou que a tendência é dessa substituição docontratado pelo concursado onere a folha de pessoal.

O secretário chefe da Casa Civil, José Anselmo Carvalho, admitiu que o alto percentual de comprometimento da receita com a folha de pessoal é entrave para retomada das gratificações dos servidores. Ele disse que não há prazo para o Governo voltar a pagar esses benefícios. "Não é uma ideia abandonada (o pagamento das gratificações), mas é alto que não se pode precisar data a curto prazo para a gente implementar, já queríamos ter encontrado uma solução política e econômica para isso", destacou o secretário.

Estudo revela que a maioria das prefeituras gasta mal o dinheiro do contribuinte

A avaliação usou os números fornecidos pelas prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional.

A forma como as prefeituras brasileiras gastam o dinheiro dos contribuintes começou a ser acompanhada por um Índice da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.
A primeira pesquisa mostrou que a maioria dos municípios tem dificuldade pra fechar as contas.
Cabe aos municípios melhorar a vida dos brasileiros. Educação, saúde, ruas asfaltadas.
E para isso, as mais de cinco mil cidades do país juntas administram R$ 300 bilhões. Orçamento maior do possuem países como Argentina e Chile juntos.
A avaliação usou os números fornecidos pelas prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional.
As notas são o resultado de quanto cada município arrecada, como gasta, a capacidade de pagar as dívidas e de investir em melhorias.
A maioria das cidades (64%) recebeu as piores notas, ou seja, tem situação fiscal difícil ou crítica.
Apenas 2% (95 cidades) ganharam a nota mais alta, porque mostraram excelência na gestão dos recursos.
Um grande orçamento e milhões de habitantes não são garantias de saúde financeira. Municípios pequenos tiveram resultados melhores do que algumas das maiores cidades do país. Somente três capitais ganharam a nota mais alta.
Nas regiões Sul e Sudeste ficam 81 dos 100 municípios com as melhores notas. Já no Nordeste estão 85 dos 100 últimos colocados.
E o principal motivo para esta diferença é o gasto com a folha de pagamentos.
Ao todo, 277 das 384 prefeituras que não respeitam a lei de responsabilidade fiscal. A região Nordeste tem a maior concentração de prefeituras que não respeitam a lei de responsabilidade fiscal. Ela estipula um teto de 60% do orçamento para gastos com pessoal.
Ao todo, 98% das prefeituras dependem de repasses dos governos dos estados e de recursos federais para pagar funcionários.
"Esse dado é grave.O estudo mostra necessidade de a sociedade acompanhar esses gastos com maior lupa, assim como os governantes levarem em consideração despesas e receitas dos municípios pra que a gente tenha uma gestão publica mais eficiente", diz Guilherme Mercês, gerente de estudos econômicos da Firjan.

Governo estuda medidas para compensar queda no FPM

Tribuna do Norte

Anna Ruth Dantas - Repórter

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, admitiu que o Governo Dilma Rousseff poderá criar uma compensação para ressarcir aos municípios a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que este mês deverá alcançar 36% de redução comparado com o mês anterior. Ele lembrou que ajuda semelhante a essa foi feita ainda na gestão do presidente Lula, em 2009.

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"No passado recente, em um momento de crise, com queda forte, o Governo assegurou, fez a reposição e os prefeitos não perderam no período de um ano", comentou. O ministro disse que antes de definir como será feita a compensação, é preciso analisar se essa queda do FPM é sazonal.

"Tivemos umas férias coletivas na indústria de caminhão e ônibus em janeiro, que é fator determinante. Se é sazonal tende a se recuperar e não teremos dificuldade. Se é uma tendência profunda, tem que haver processo de negociação", destacou o ministro, acrescentando que a condução da negociação com os prefeitos será feita pela própria presidente Dilma Rousseff.

Durante a solenidade de entrega de 74 ônibus escolares, no Centro de Convenções, o ministro destacou a crise econômica mundial, observou que ela é "profunda" e por um longo tempo e, por isso, a necessidade do Brasil se voltar para o crescimento interno.

"Nesse momento não dá para crescer para fora (do Brasil), vamos crescer para dentro. Vamos manter os municípios em condições de governabilidade", disse o ministro.

CRÍTICAS DOS PREFEITOS

Antes do ministro falar aos prefeitos na solenidade de entrega dos ônibus, discursou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio. O tom foi de desabafo, o prefeito afirmou que os gestores municipais não têm como pagar o Piso Nacional do Professor e ressaltou que a situação se agrava mais devido a previsão de queda do Fundo de Participação dos Municípios em março, que poderá chegar a 36%. Benes Leocádio cobrou que o Governo Federal ofereça uma compensação aos municípios para ajudar a pagar o salário do magistério.

"Nenhum município aqui tem condição de pagar esse valor. O salário médio do professor passa a ser de R$ 2.000. O Governo precisa dar sua parcela", disse Benes. Ele ponderou que não é contrário ao piso, mas disse que é necessária a contribuição do Executivo Federal.

Ministro participa da entrega de ônibus

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve em Natal ontem para participar da solenidade de entrega de 74 ônibus escolares, evento ocorrido no Centro de Convenções. Na ocasião, a governadora Rosalba Ciarlini destacou o investimento do Estado na Educação e adiantou aos prefeitos que, em um mês, o Governo lançará um programa para premiar os municípios com melhor desempenho no ensino público.

Durante a solenidade, de entrega dos ônibus escolares, a deputada federal Fátima Bezerra destacou a parceria do Governo Federal com os municípios. "O desafio da Educação tem que ser compartilhado de forma republicana, assim como a parceria com a sociedade", disse a deputada.

Falando aos prefeitos, ela disse que o piso do professor ainda "está distante de um patamar digno". "Estamos (o piso nacional do professor) com apenas dois salários mínimos. Precisamos avançar políticas públicas", ressaltou.

Ela ratificou a informação do ministro da Educação e disse que a Câmara dos Deputados criará um mecanismo para reajustar o piso do professor, sem comprometer as finanças dos municípios.

Aloizio Mercadante quer pacto para assegurar piso

O ministro da Educação Aloyisio Mercadante defendeu uma espécie de pacto para que o Piso Nacional do Professor não onere as contas dos municípios. Ele reconheceu que o reajuste de 22% conferido este ano, onde o salário passou para R$ 1.450, era necessário, devido as grandes perdas dos docentes. Em contrapartida, o ministro admitiu que é preciso encontrar uma "fórmula" para discutir o assunto.

O ministro disse que o reajuste de 22% foi muito "forte", mas disse que é preciso continuar na política de valorização do magistério. "Muitos municípios e Estados têm dificuldade orçamentária e financeira de acompanhar. A Comissão de Educação da Câmara e do Senado estão atentas a essa situação e vamos criar comissão para negociar", afirmou Mercadante.

O ministro explicou que a negociação desse grupo do Senado e da Câmara ocorrerá envolvendo as entidades representativas dos prefeitos, governadores e trabalhadores da educação. "É preciso encontrar uma solução que permita que o piso continue crescendo sustentadamente, mas compatível com a situação orçamentária fiscal das prefeituras e dos Estados", comentou o ministro.

Aloysio Mercadante foi contundente ao afirmar que, mesmo com a dificuldade dos prefeitos e governadores, a política de reajuste do Piso Nacional do Professor não pode ser interrompida. "Se os professores não forem valorizados nós não vamos conseguir melhorar a educação do Brasil a médio e longo prazo porque os bons profissionais vão para outras atividades e não vão para sala de aula", explicou o ministro. Abordando a qualificação dos docentes, ele afirmou que todos os professores de ensino médio receberão um tablet até o final do ano. E ressaltou que é preciso capacitar o professor e melhorar a qualidade da educação.

Memória

A compensação por queda em repasses do Fundo de Participação dos Municípios foi adotada em 2009, ano em que a crise econômica provocou queda em alguns dos principais tributos que compõem o FPM: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Com o sistema de compesação adotado, os municípios do Rio Grande do Norte receberam, 25 milhões em outubro de 2009. Na ocasião, a quantia mais expressiva foi repassada para a prefeitura de Mossoró (R$ 5,9 milhões). Em todo país, o repasse pela compensação das perdas do FMP somou R$ 910 milhões.

O programa que viabilizou a compensação foi denominado "Apoio Financeiro aos Municípios (AFM)". Os cálculos da compensação levaram em consideração a queda nas arrecadações nos meses de julho e agosto em relação ao mesmo período de 2008. Na época o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reconheceu que o AFM ajudou os gestores a saírem do sufoco em que se encontram.

O AFM foi aprovado no Congresso Nacional para garantir o mesmo repasse enviado em 2008 para os Municípios. Portanto, aqueles entes que não apresentaram diferenças entre julho e agosto de 2008 e 2009 não tiveram direito às verbas.

Falta de qualificação afeta vida de prefeituras brasileiras

Foto: Efrem Ribeiro / O Globo

Alessandra Duarte e Carolina Benevides, O Globo

Em Patos do Piauí (foto acima), a 399 quilômetros de Teresina, a Secretaria municipal de Saúde funciona aos sábados. É quando a secretária da pasta, e primeira-dama, Cleudimar de Carvalho Figueiredo, dá expediente - durante a semana, Cleudimar, comerciante que estudou até o ensino médio, cuida de sua mercearia no povoado rural de Cajueiro, a 18 quilômetros do centro da cidade.

O prefeito de Patos, Sílvio José da Silva (PMDB), de 46 anos, é um agricultor também com ensino médio e não tem engenheiros, administradores ou arquitetos entre seus assessores e funcionários.

- Quando quero um projeto para captar recursos, contrato um contador, e enviamos para Brasília. Mas tem muita burocracia para liberar a verba - conta Sílvio José.

A cidade de 6.297 habitantes, no semiárido nordestino, é um exemplo do despreparo das prefeituras na hora de executar ou acompanhar projetos e programas federais.

E os moradores de Patos, que vivem sem maternidade, sem poder contar com transporte público e sem saneamento, padecem como muitos brasileiros: na área da Saúde, de acordo com o IBGE, 93 municípios de 15 estados não tinham, em 2009, nenhuma unidade de emergência, maternidade, farmácia popular, laboratório clínico ou programa de agente comunitário.

Ainda de acordo com o IBGE, 1.841 cidades não tinham qualquer estrutura específica na área de habitação, e 1.365, qualquer estrutura específica em transporte.

Segundo a Associação Brasileira de Municípios (ABM) - entidade que em 2011 participou de um grupo de trabalho na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, sobre convênios entre municípios e a União -, de 30% a 40% dos projetos apresentados por prefeituras ao governo federal são rejeitados por falta de qualidade técnica.

De acordo com a SRI, mais da metade dos municípios com até 20 mil habitantes - que equivalem a 70% das cidades - precisa recorrer a contadores terceirizados na hora de preparar projetos. Como Patos do Piauí.

Prefeituras recebem repasse extra de 1% do FPM

Os valores do repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios(FPM) foram depositados na noite de ontem nas contas das Prefeituras Municipais do RN.

 

Implantado em 2007, o percentual de 1% a mais no valor do FPM é repassado anualmente, de uma só vez, aos municípios, no mês de dezembro.

 

O percentual tem o objetivo é assegurar recursos para que as Prefeituras possam arcar com o pagamento do 13º dos servidores e outros salários.

Prefeituras correm contra o calendário para apresentar suas “emendas populares”

Os prefeitos que querem indicar as chamadas "emendas populares" ao Orçamento Geral da União para 2012 precisam correr.

Termina no próximo dia 10 de dezembro o prazo para que as prefeituras apresentem suas propostas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e atendam a todas as exigências para se habilitar a indicar essas emendas.

Uma das exigências é promover audiência pública em conjunto com as câmaras de vereadores.

Tudo com ampla divulgação e participação da sociedade.

Outra exigência é apresentar emendas voltadas exclusivamente para a área de Saúde.

Quem ainda necessita de informações sobre o processo pode obtê-las no site da Câmara dos Deputados.

No Rio Grande do Norte, 159 municípios - todos com menos de 50 mil habitantes, como estabelece o critério das emendas populares - poderão receber uma receita extra de R$ 66,1 milhões, caso emplaquem suas propostas.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT), que tem capitalizado politicamente essa questão das emendas, também colocou seu mandato à disposição da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), e de cada um dos municípios em particular, para acompanhar o estabelecimento dos convênios e a liberação dos recursos pelo governo federal.

Prefeituras vão receber R$ 70 milhões para 13º

As prefeituras do Rio Grande do Norte vão receber R$ 70 milhões para pagamento da folha de dezembro e do décimo terceiro salário.

A estimativa foi divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base no histórico da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados deste ano. O dinheiro é proveniente de 1% do montante do Fundo de Participação que fica retido pelo Tesouro Nacional e somente liberado no primeiro decêndio de dezembro.

De acordo com os técnicos da CNM, em relação ao ano passado haverá um aumento de 24,5% no valor do repasse. O FPM Extra foi criado em 2007 em meio a pressões dos prefeitos por reformas no sistema de distribuição dos recursos federais. Depois de quase um ano de lutas, eles convenceram o governo federal a aumentar de 22,5% para 23,5% a fatia dos municípios na distribuição do dinheiro do fundo de participação. Como se trata de uma fundo especial, espécie de poupança forçada, não haverá descontos para a saúde (15%) nem para o Fundeb (20%).

Os municípios classificados no coeficiente 0.6 (população abaixo de 10.180 habitantes) vão receber R$ 247.482,34. Os do porte de Acari, Campo Redondo, Lajes e Patu (coeficiente 0.8) receberão R$ 329,9 mil. A maior fatia será destinada a Natal. A capital do Rio Grande do Norte receberá R$ 9,3 milhões. Mossoró e Parnamirim, que têm o mesmo coeficiente, vão ter uma reforço de R$ 2,78 milhões; São Gonçalo do Amarante R$ 1,15 milhão, Macaíba, Caicó e Ceará-Mirim R$ 989 mil.

Como não houve reajuste salarial na maioria das prefeituras do Rio Grande do Norte este ano, os recursos do FPM Extra darão uma folga maior aos prefeitos. Faltando ainda computar a última cota de novembro e as três de dezembro para o encerramento do exercício financeiro, a Confederação Nacional do Município comemora. "Em 2011, o FPM obteve um dos melhores desempenhos nos últimos anos, superando a arrecadação de 2008", até então a melhor da série histórica, diz um comunicado divulgado ontem. Dos R$ 70 milhões para o Rio Grande do Norte, R$ 25,4 milhões serão destinados aos 102 municípios de coeficiente 0.6.

Segundo IBGE, Parnamirim tem a menor taxa de analfabetismo do RN na população com 15 anos ou mais

Parnamirim é o município do Rio Grande do Norte com a menor taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais de idade. Entre 2000 e 2010, houve uma redução de 42% na taxa, que caiu de 13,8% para 8,0%.

As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou nesta quarta-feira (16) mais uma série de dados sócio-econômicos elaborados com base no Censo Demográfico do ano passado.

A segunda menor taxa é a de Natal (8,3%) e a maior a de João Dias (38,9%), município do Oeste Potiguar que também tem a maior taxa de extrema pobreza do RN.

Os 8,3% de analfabetismo em Parnamirim representam menos da metade da média estadual, que é de 18,5%.

Por faixa etária, o analfabetismo na terceira cidade mais populosa do Estado é de 2,3% entre 15 e 24 anos; de 7,3% para a faixa entre 24 e 59 anos e de 27,6% para quem tem 60 anos ou mais.

A redução só não foi maior por causa das dificuldades que os municípios têm para alfabetizar a população de faixa etária mais elevada.

Os números falam por si só. Enquanto a diminuição do analfabetismo foi de 62,9% entre 15 e 24 anos, na população mais idosa a queda foi de 35,8%.

Para o prefeito Maurício Marques(PDT), os números premiam os esforços de Parnamirim, que ampliou a rede do ensino básico, reforçou os programas voltados para a alfabetização de adultos e investiu na qualificação dos professores.

“Parnamirim tem hoje 44 escolas do ensino fundamental e 19 centros infantis”, diz o prefeito.

A ex-secretária de Educação, Raimunda Basílio, lembra que nos dois primeiros anos da administração do prefeito Maurício Marques foram alfabetizadas 8 mil crianças. Programas introduzidos nas escolas também melhoraram a qualidade da educação.

Governadora determina solução emergencial para colapso d’água em municípios do alto oeste

A governadora Rosalba Ciarlini determinou ao secretário de Recursos Hídricos, Gilberto Jales, e ao presidente da Caern, Yuri Tasso, que estudem soluções para resolver o grave problema de abastecimento d´água em Antônio Martins e Luis Gomes, em caráter emergencial. O sistema entrou em colapso há 90 dias e o fornecimento está sendo feito por caminhões-pipa. “A população desses dois municípios não pode mais sofrer com a falta d´água”, afirmou a governadora.

Rosalba ordenou que se buscasse uma alternativa para levar água do açude de Lucrecia até Antônio Martins e do açude de Major Sales para Luís Gomes, aproveitando o projeto da adutora do Alto Oeste. “São 12 quilômetros de tubulação”, se apressa em informar o prefeito Edmilson Fernandes de Amorim, reconhecendo o esforço da governadora em regularizar o abastecimento. Segundo o prefeito, mesmo tenho chovido cerca de 800 mm no município, o açude dos porcos que abastecia Antonio Martins secou. “O volume que chegou ao reservatório da Caern não foi suficiente”, lamenta.

Embora a Caern tenha suspendido a cobrança da conta d´água e esteja fornecendo o produto através de caminhões-pipa, a governadora reafirma que a situação exige soluções mais seguras, como a construção da adutora. E prevê que dentro de 15 dias vai poder dar a ordem de serviço para a construção desse trecho.

O secretário Gilberto Jales e o presidente da Caern, Yuri Tasso vão passar o fim de semana analisando o projeto da adutora. Como a determinação da governadora é achar uma alternativa para regularizar o abastecimento desses municípios o mais rápido possível, eles querem, já na segunda-feira, apontar alternativa.

Obras de saneamento de Parnamirim irão ter início em outubro, diz prefeito Maurício Marques

O prefeito Maurício Marques e representantes da empresa A. Gaspar estiveram reunidos nesta quinta-feira(6) para discutir os detalhes das obras de esgotamento sanitário de Parnamirim. A empresa A. Gaspar foi a vencedora da licitação da obra.

 

Segundo Maurício Marques, as obras irão ter início no mês de outubro.

 

O projeto do esgotamento é dividido em três bacias – Centro, Nova Parnamirim e Liberdade – com verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Orçamento Geral da União (OGU) e recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

A rede seca e a estação de tratamento de esgoto do Liberdade já foram concluídos, faltando apenas a instalação das estações elevatórias, providência já adotada pela Secretaria Municipal de Obras.

 

As obras, previstas para começar em aproximadamente 10 dias na Bacia do Centro, serão financiadas com recursos do FGTS e contrapartida do município.

 

O prefeito Maurício Marques informou que vai assinar a ordem de serviço numa solenidade no canteiro de obras de uma das três frentes de trabalho.

 

“Com o saneamento, estaremos preparando a infraestrutura para o desenvolvimento da cidade. Nesta década, como constatou o IBGE, Parnamirim se transformou numa cidade de oportunidades, num polo de desenvolvimento, e precisamos preparar as bases para o futuro”, afirma o prefeito.

 

Com mais de 208 mil habitantes, Parnamirim será a primeira cidade de grande porte do Rio Grande do Norte – e uma das poucas do Nordeste – com rede de esgotos cobrindo 100% da área urbana do município.

 

“Do nosso programa de Governo, o saneamento era o único ainda pendente”, ressalta Maurício Marques.

Rosalba Ciarlini prestigia procissão em São José do Seridó e anuncia investimentos no município

A governadora Rosalba Ciarlini participou na noite deste domingo (2) da missa que encerrou as comemorações em homenagem a São José, padroeiro do município de São José do Seridó e trouxe boas notícias aos moradores. Durante a solenidade realizada em frente a igreja matriz, a governadora divulgou investimentos que serão realizados pelo Governo do RN na cidade nos próximos meses.

Na presença do prefeito Jackson Dantas e dos féis, a governadora revelou que a construção de 60 casas e a doação de uma ambulância ao município estão em fase de tramitação, enquanto que o calçamento de uma das principais ruas de São José do Seridó, Calixto Gaudêncio, já está licitado e deve começar nos próximos dias.

No seu discurso, Rosalba Ciarlini acrescentou ainda a felicidade em visitar o município. ”O que nos trouxe aqui foi a fé e confiança em São José, que representa a figura de um homem trabalhador, humilde e pai dessa cidade. Deixo aqui a minha alegria em participar de uma festa tão bonita”, disse.

No encerramento, a governadora parabenizou o padre Fabiano, que conduziu a cerimônia religiosa, efetivado como novo pároco de São José do Seridó.

Prefeito aguarda sinalização da Caixa para licitar Praça de Eventos

O Prefeito do Encanto, Alberone Neri, aguarda a autorização da Caixa Econômica Federal para realização da licitação que vai contratar a empresa responsável pela construção da praça de eventos de Encanto.

Alberone  disse ter entrado em contato com o Engenheiro Erlando Lopes, responsável pelo projeto da obra, no sentido de empreender esforços junto a Superintendência da Caixa Econômica Federal para que seja liberada a licitação da obra.

Os trabalhos de aterramento e nivelamento do terreno já estão praticamente concluídos e os trabalhadores da Prefeitura estão centrados na construção da rede de esgotos que passa pelo local.

O Prefeito encantense disse que a capacidade de público da praça de eventos foi ampliada. “Segundo cálculos do Engenheiro Erlando Lopes, quando concluída, a praça de eventos terá capacidade para receber mais de 34 mil pessoas”, declarou Alberone.

Mesmo sem ter sido sequer licitada, a Praça de Eventos já tem data para ser inaugurada. O prefeito já anunciou a dupla Zezé di Camargo e Luciano para tocar no dia 20 de janeiro, período da festa de Padroeiro, evento que acontecerá na Praça que será construida.

Tesouro Nacional divulga novas previsões para o FPM de agosto, setembro e outubro

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou hoje novas estimativas para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os meses de agosto, setembro e outubro. A previsão inicial da própria STN, de aumento de 33% em relação a julho, foi reformada: a nova estimativa indica crescimento de apenas 14%.

A STN também divulgou nova previsão para o mês de setembro – queda de 13% em relação a agosto – e a primeira previsão para outubro – aumento de 16% em relação a setembro.

PRIMEIRA PARCELA DE AGOSTO

O Tesouro Nacional depositará, na noite desta terça-feira, 9, os valores referentes à primeira parcela do FPM de agosto. Os municípios de coeficiente 0.6 receberão R$ 174.006,84; os de coeficiente 0.8 receberão R$ 232.008,31; os de coeficiente 1.0, R$ 290.010,75 e os de coeficiente 1.2 receberão R$ 348.012.51.