Maia suspendeu decisão. Base quer anulação da convocação de Palocci.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), deve decidir nesta terça-feira (7) se anula ou não a decisão da Comissão de Agricultura da Casa, que na última quarta (1) aprovou requerimento de convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A oposição quer que Palocci explique por quais razões teve o patrimônio multiplicado por 20 entre 2006 e 2010, segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo".
Durante a votação do requerimento, o presidente da comissão, Lira Maia (DEM-PA), consultou os integrantes do colegiado: “Os deputados que aprovam permaneçam como estão.” Os integrantes da base governista, em maioria na comissão, ficaram confusos e nem todos levantaram os braços para rejeitar a matéria. Entre a abertura e o encerramento da votação, passaram-se cerca de sete segundos.
O presidente da comissão, que é da oposição, declarou então a votação encerrada e aprovou o requerimento convocando Palocci. O requerimento solicita a convocação de Palocci para “explicar os termos da consultoria prestada pela Projeto a empresas do ramo agroindustrial objeto de denúncia vinculadas na internet”.
Novos requerimentos
Mais duas comissões votam nesta semana requerimentos de convocação do ministro Antonio Palocci. Na pauta desta terça-feira da Comissão Mista de Orçamento há um requerimento apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) solicitando a convocação do ministro.
Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar dois requerimentos de convocação do ministro. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Alvaro Dias (PSDB-PR).
Investigação
Nesta segunda (6), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou o arquivamento das representações, protocoladas pela oposição, pedindo a abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci.
Os pedidos de investigação do ministro foram formulados por parlamentares de PSDB, DEM e PPS. Depois de recebidas as representações, Gurgel pediu e Palocci enviou explicações sobre a evolução patrimonial. A decisão do procurador foi tomada após analisar os documentos apresentados pelo ministro.
Na decisão, Gurgel afirmou que não é atribuição da PGR analisar representações que se refiram a atos de improbidade administrativa, que pertecem à esfera cível. Ele disse ainda que não é crime possuir patrimônio incompatível com a renda. Segundo ele, isso só pode ser considerado ilegal se a origem dos bens for ilícita.
Segundo Gurgel, no caso de Palocci, não há indícios de que a renda tenha sido resultado de “delitos” ou do uso do cargo de deputado federal para supostamente beneficiar clientes.
saiba mais
Os deputados da base aliada do governo na Câmara, maioria na Comissão de Agricultura, alegaram que a votação do requerimento foi irregular e pediram a anulação da decisão. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) apresentou questão de ordem no plenário da Câmara pedindo a anulação da convocação do ministro pela comissão. Diante da questão de ordem, Maia suspendeu a decisão até esta terça-feira.Durante a votação do requerimento, o presidente da comissão, Lira Maia (DEM-PA), consultou os integrantes do colegiado: “Os deputados que aprovam permaneçam como estão.” Os integrantes da base governista, em maioria na comissão, ficaram confusos e nem todos levantaram os braços para rejeitar a matéria. Entre a abertura e o encerramento da votação, passaram-se cerca de sete segundos.
O presidente da comissão, que é da oposição, declarou então a votação encerrada e aprovou o requerimento convocando Palocci. O requerimento solicita a convocação de Palocci para “explicar os termos da consultoria prestada pela Projeto a empresas do ramo agroindustrial objeto de denúncia vinculadas na internet”.
Novos requerimentos
Mais duas comissões votam nesta semana requerimentos de convocação do ministro Antonio Palocci. Na pauta desta terça-feira da Comissão Mista de Orçamento há um requerimento apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) solicitando a convocação do ministro.
Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar dois requerimentos de convocação do ministro. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Alvaro Dias (PSDB-PR).
Investigação
Nesta segunda (6), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou o arquivamento das representações, protocoladas pela oposição, pedindo a abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci.
Os pedidos de investigação do ministro foram formulados por parlamentares de PSDB, DEM e PPS. Depois de recebidas as representações, Gurgel pediu e Palocci enviou explicações sobre a evolução patrimonial. A decisão do procurador foi tomada após analisar os documentos apresentados pelo ministro.
Na decisão, Gurgel afirmou que não é atribuição da PGR analisar representações que se refiram a atos de improbidade administrativa, que pertecem à esfera cível. Ele disse ainda que não é crime possuir patrimônio incompatível com a renda. Segundo ele, isso só pode ser considerado ilegal se a origem dos bens for ilícita.
Segundo Gurgel, no caso de Palocci, não há indícios de que a renda tenha sido resultado de “delitos” ou do uso do cargo de deputado federal para supostamente beneficiar clientes.
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