sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Câmaras Municipais têm até o dia sete de outubro para mudar a Lei Orgânica e alterar o numero de vereadores

As Câmaras Municipais têm até o dia sete de outubro para alterar ou não o número de vereadores. Isso vale, claro, para as Câmaras que estão amparadas por lei.
 
Em Natal, a Câmara já aprovou a alteração no número de cadeiras para o pleito de 2012. Serão acrescidas 8 vagas.
 
O número de vereadores irá aumentar dos atuais 21 integrantes para 29 parlamentares.
 
Em Parnamirim os vereadores já aprovaram, em primeiro turno, o aumento de seis vagas para as eleições de 2012.
 
Com isso, a Câmara passará dos atuais 12 vereadores para 18.
 
A Câmara poderia aumentar de 12 para 21 vereadores, mas os edis acharam melhor acrescentar somente 50%.
 
Na Câmara Municipal de Ceará-Mirim existem 10 vereadores. A lei permite que sejam acrescidas mais 5 vagas.
 
No entanto, os vereadores decidiram aumentar apenas três vagas.
 
A matéria já foi aprovada em discussão e até a próxima semana será votada em segundo e último turno.
 
O vereador Júlio César foi o único a defender o aumento das cinco vagas previstas para a Câmara de Ceará-Mirim, mas foi voto vencido.
 
O Legislativo tem autonomia para definir o número de vereadores, com base na Lei Orgânica Municipal.
 
Melhorar o nível dos vereadores
 
Além de aumentar o número de vereadores, também deveria melhorar o nível dos vereadores das Câmaras Municipais do Estado.
 
Com as exceções devidas, o nível dos vereadores na maioria das Câmaras é abaixo da crítica.
 
Em Natal mesmo e nas maiores cidades do Estado o nível dos vereadores também precisa melhorar.

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