Apenas meia-mamata

  

Casa da vida mansa

Os vereadores de Juazeiros do Norte tiveram de voltar atrás e acabaram com a mamata (Leia mais em: Férias de três meses). Depois de o Ministério Público manifestar o óbvio – que a medida seria inconstitucional – a turma desistiu de implementar férias de três meses para si próprios.

Assim, na Câmara, terão de continuar convivendo com “apenas” dois recessos, no meio e no final de cada ano, que totalizam um mês e meio de descanso. Nada muito diferente do Congresso Nacional, diga-se de passagem.

Férias de três meses

  

Vida mansa

Uma vaguinha na Câmara municipal de Juazeiro do Norte, no Ceará, tornou-se um emprego dos sonhos – financiado com dinheiro público, obviamente. No final da semana passada, a Casa aprovou férias de noventa dias por ano – equivalente a três meses de boa vida, ressalte-se – para os vereadores da cidade.

A justificativa para a desfaçatez: os vereadores precisam de mais tempo para se dedicar às suas bases eleitorais. A mamata foi aprovada por dezesseis votos a favor e dois contrários.

Se a moda chegar em Brasília, corre o risco de a mesma proposta passar no Congresso por unanimidade

Lucena acusa colegas de esquerda: “Vocês só têm farofa, só nhém-nhém-nhém”

 

Vereador se envolve em bate-boca com parlamentares Sandro Pimentel, Marcos do PSOL e Amanda Gurgel durante votação de vetos

Por Ciro Marques

Mais uma sessão na Câmara, mais uma discussão “quente” no plenário da Casa Legislativa de Natal, mais envolvendo os três vereadores considerados “de esquerda”, Sandro Pimentel (PSOL), Marcos Antônio (PSOL) e Amanda Gurgel (PSTU). A diferença é que na votação do veto do prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, nesta quarta-feira, a discussão envolveu também o vereador Fernando Lucena, do PT. E ele não aliviou nos comentários sobre a atuação dos três colegas, apelidados pelo petista como “três mosqueteiros”. “Vocês só têm farofa, só nhém-nhém-nhém”, atacou Lucena.

Lucena: “É muito bom colocar um ‘brochinho’ e dizer que é revolucionário” (Foto: Wellington Rocha)

O motivo do ataque de Lucena aos três vereadores foi o posicionamento deles com relação ao veto do prefeito. Votaram a favor de Carlos Eduardo, ou seja, contra uma emenda do ex-vereador Enildo Alves, do DEM, que retira R$ 1,2 milhão da estimativa de arrecadação de ISS, IPTU, ITIV ou todo e qualquer imposto municipal e transfere a verba para o Fundo de Modernização, Aperfeiçoamento, Qualificação e Capacitação dos Servidores do Grupo Operacional Fisco (FMAT).

Na votação, o veto foi confirmado (na segunda vez, pois na primeira houve um erro na votação e os votos de alguns vereadores foram registrados mais de uma vez) com apenas três votos contrários. Um deles, de Fernando Lucena. Hugo Manso, mais um petista na casa, foi o outro contrário. Uma vez que a votação foi secreta, o terceiro nome não foi revelado, mas o fato causou um comentário irônico de Lucena.

“Quer dizer então que os da esquerda votaram com o governo?”, ironizou Lucena após a votação. A declaração não repercutiu bem. Amanda Gurgel foi a primeira a se manifestar. “Eu não sou dada a chacota, tenho uma postura séria”, afirmou, acrescentando que votou contra a emenda porque ela contém vícios na sua formação, uma vez que não contempla de onde é retirado o valor.

O discurso foi seguido por Sandro Pimentel, que ainda acrescentou não aceitar fiscalização de voto de nenhum vereador e, nessa lista, claro, inclui Fernando Lucena. Foi aí que o petista atacou. “Vou fiscalizar sim do PSOL, do PSTU, do ‘P’ que for. Vocês que ficam pastorando o voto de todo mundo vem dizer que não aceita fiscalização? Pois vou fiscalizar sim!”, repetiu Lucena, acrescentando que “na hora H, vocês votaram com o prefeito”. Segundo o vereador, na emenda de Enildo Alves não havia vícios como os denunciados porque ela foi aprovada “quase que por unanimidade na Câmara”. “Como é que tem vícios só agora?”, questionou.

A discussão não parou depois da fala de Lucena. Pelo contrário. Ganhou força. “Sou contrário a votação secreta, mas ficar tentando adivinhar voto assim remete a práticas da ditadura”, comparou o vereador Sandro Pimentel. Foi mais “lenha na fogueira” do petista. “É muito bom falar de ditadura quando não era nem nascido. É muito bom colocar um ‘brochinho’ e dizer que é revolucionário”, ironizou Lucena. “Eu, que enfrentei a ditadura, me senti atingido. Eu estava lá, na linha de frente”, acrescentou o vereador.

Sandro Pimentel: “Sou contrário a votação secreta na Câmara” (Foto: Wellington Rocha)

Depois da resposta do vereador e da participação de alguns outros parlamentares, como Aroldo Maia, do PSDB, e Luiz Almir, do PV, o clima ficou mais tranquilo na Casa Legislativa. A votação foi confirmada pelos vereadores e o veto foi mesmo mantido, baseado no fato de que, segundo o prefeito Carlos Eduardo Alves, “a modificação parlamentar provocou um desequilíbrio orçamentário-financeiro, elevou as despesas contidas na ‘peça orçamentária’ como um todo e ainda incorreu em inconstitucionalidade”.

Salários de vereadores aumentam em 19 capitais do país; veja lista

Reajuste de 96,6% a vereadores de Rio Branco (AC) é o maior registrado.

Valor mais alto é de R$ 17 mil, no RN; o menor, R$ 7 mil, no ES e em RO.

Rosanne D'Agostino* Do G1, em São Paulo

Os salários dos vereadores de 19 das 26 capitais do país aumentaram em 2013, segundo levantamento feito pelo G1 junto às câmaras municipais. O maior reajuste foi de 96,6% em Rio Branco (AC), onde o subsídio pago ao Legislativo passou de R$ 6.129 para R$ 12.050,56.

Também foram reajustados os ganhos dos vereadores de Boa Vista (67,5%), Maceió (67%), Campo Grande (63,3%), Belém (62,5%), Manaus (61,8%), São Paulo (61,8%), Recife (61,8%), João Pessoa (61,6%), Cuiabá (61,4%), São Luís (52,9%), Florianópolis (52,3%), Aracaju (44,6%), Salvador (44,5%), Teresina (43%), Belo Horizonte (34,1%), Fortaleza (27,9%), Curitiba (22,7%) e Natal (13,1%).

Procurado pelo G1, Juraci Nogueira (PP), presidente da Câmara Municipal de Rio Branco na época da votação do reajuste e atualmente vereador reeleito, diz que "só houve uma atualização do valor porque a Casa ficou 12 anos sem aumento". "A lei também diz que, em uma cidade de mais de 300 mil habitantes, o vereador deve ganhar 60% do que ganha um deputado estadual", afirma.

O atual presidente da Câmara, Roger Correa (PSB), diz que o valor é constitucional. "Tivemos o cuidado de contrabalancear com alguns cortes", diz Correa, sobre a redução de 30% da verba indenizatória e de 70% da verba de gabinete.

Entre todas as capitais, a maior remuneração para vereadores é paga em Natal (RN), onde o valor passou de R$ 15.019, no ano passado, para R$ 17 mil em 2013. Os menores salários são dos vereadores de Vitória (ES) e Porto Velho (RO), que recebem R$ 7.430,40 e não tiveram reajuste no último ano.

Benefícios

Além do salário fixo, os vereadores contam com alguns benefícios, como os auxílios moradia, paletó, combustível, passagens aéreas e telefone. Nesses casos, o vereador apresenta nota justificando despesas para ser reembolsado. A maioria conta ainda com verba de gabinete, para contratação de assessores.

Em Manaus (AM), por exemplo, o vereador recebe, além do salário de R$ 15.031,76, outros R$ 14 mil para combustível, alimentação, consultorias e trabalhos técnicos, serviço postal, telefonia e divulgação da atividade parlamentar. Ainda há verba de gabinete no valor de R$ 60 mil por mês para a contratação de funcionários, entre 20 e 40 servidores para cada vereador.

Em Aracaju (SE), o subsídio pago aos vereadores do município é de R$ 15.031,76, acrescido de verba indenizatória de R$ 12 mil e verba de assessoria de R$ 12 mil.

Os subsídios dos vereadores são os únicos não fixados em lei e estão atrelados aos ganhos dos deputados estaduais. Os valores são determinados pelas câmaras com base na população do município e na Constituição.

Em cidades de mais de 500 mil habitantes, por exemplo, os vencimentos correspondem a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que, por sua vez, não podem receber além de 75% do valor fixado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 26.723,13.

Segundo a Constituição Federal, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo subsídios dos vereadores, sob o risco de cometer crime de responsabilidade.

Salários pagos a vereadores de capitais brasileiras, segundo informações das câmaras:
Capital	Salários em 2013*	Benefícios/verba gabinete	Aumento (em %)
Natal	R$ 17.000	–	13,1%
Aracaju	R$ 15.031,76	Verba indenizatória de R$ 12 mil Verba de assessoria de R$ 12 mil	44,6%
Belém	R$ 15.031,76	–	62,5%
Maceió	R$ 15.031,76	–	67%
Manaus	R$ 15.031,76	Cota para o exercício da atividade parlamentar de R$ 14 mil (combustível, alimentação, consultorias e trabalhos técnicos necessários à atividade parlamentar, serviço postal, telefonia e divulgação da atividade parlamentar). Verba de gabinete no valor de R$ 60 mil/mês para a contratação de funcionários, entre 20 e 40 servidores	61,8%
Rio de Janeiro	R$ 15.031,76	Auxílio gasolina (1.000 litros/mês); auxílio paletó (100% do salário, duas vezes por ano, sendo um no início da sessão legislativa e outra ao final), mais 20 cargos de confiança e 4.000 selos mensais	–
São Paulo	R$ 15.031,76	Cada gabinete dispõe de R$ 106.452,03 para o pagamento mensal pela mão-de-obra de 18 assistentes parlamentares, verba de R$ 18.159,38 para custear despesas de serviços gráficos, correios, assinatura de jornais, deslocamentos por toda a cidade, materiais de escritório etc.	61,8%
Recife	R$ 15.031,76	Auxílio-combustível (mensal) de R$ 2.300, destinado ao abastecimento de seis veículos por gabinete, ticket-alimentação (mensal) de R$ 2.000, ajuda de custo no início do mandato (2013) e no final do mandato (2016) no mesmo valor do subsídio mensal e verba indenizatória (mensal) de R$ 4.600	61,8%
Salvador	R$ 15.031,75	–	44,5%
Campo Grande	R$ 15.031	R$ 8.400 de verba indenizatória mensal para gastos no gabinete, combustíveis, divulgação do trabalho	63,3%
Teresina	R$ 15.031	–	43%
Cuiabá	R$ 15.000	Verba indenizatória no valor de R$ 20 mil, que também aumentou na atual legislatura, para custear benefícios, como materiais de expediente, combustível e outras despesas com o gabinete	61,4%
João Pessoa	R$ 15.000	Verba para telefone e celular de R$ 350; cotas de material de expediente e de postagem (mensais) e de entrega de comendas (medalhas e títulos) anuais. Não há valor fixo	61,6%
São Luís	R$ 14.000	Verba de gabinete mensal de R$ 10 mil (o que inclui custo com chefe de gabinete, um assessor especial, três assessores parlamentares e um motorista), verbas de custeio em torno de R$ 6 mil e R$ 7 mil (viagens, combustível)	52,9%
Curitiba	R$ 13.500	Um carro, cota mensal de combustível de 200 litros de gasolina comum ou álcool hidratado comum por veículo. A cota não é acumulável, ou seja, o saldo não é transferido para o mês seguinte.	22,7%
Florianópolis	R$ 13.375,41	–	52,3%
Belo Horizonte	R$ 12.459,95	–	34,1%
Rio Branco	R$ 12.050,56	Verba Indenizatória que pode ser usada para a locação de imóvel (a Câmara não dispõe de estrutura de gabinete para os vereadores e estes podem alugar espaços para acomodarem sua estrutura de gabinete); locação de veículos (manutenção e abastecimento); aquisição de material de expediente; aquisição e confecção de material gráfico e custos com postagem (correios). Os valores não foram informados	96,6%
Macapá	R$ 12.015	Verba de gabinete de R$ 10 mil	–
Fortaleza	R$ 11.888,64	Verba de desempenho parlamentar de R$ 12 mil	27,9%
Goiânia	R$ 11.082	25 assessores, combustível (o parlamentar informa o quanto deverá gastar no mês e recebe o valor referente) e telefone (plano empresarial pós-pago)	–
Porto Alegre	R$ 10.335,72	Ajuda de custo de R$ 10.335,72 no final do ano. O presidente da Câmara recebe uma ajuda de custo de R$ 2.583,93 que, segundo a assessoria da Casa, se deve a "suas atribuições".	–
Boa Vista	R$ 10.050	Verba de gabinete de R$ 11,2 mil Verba indenizatória de R$ 14 mil	67,5%
Palmas	R$ 10.021,16	Despesas parlamentares de R$ 13.371,67 Verba de gabinete R$ 23,7 mil	–
Porto Velho	R$ 7.430,40	Verba parlamentar de R$ 7.500	– (em 2014, o salário será reajustado para R$ 12.025)
Vitória	R$ 7.430,40	–	–
*Valores dos subsídios brutos fornecidos pelas câmaras municipais

Câmaras Municipais têm até o dia sete de outubro para mudar a Lei Orgânica e alterar o numero de vereadores

As Câmaras Municipais têm até o dia sete de outubro para alterar ou não o número de vereadores. Isso vale, claro, para as Câmaras que estão amparadas por lei.

 

Em Natal, a Câmara já aprovou a alteração no número de cadeiras para o pleito de 2012. Serão acrescidas 8 vagas.

 

O número de vereadores irá aumentar dos atuais 21 integrantes para 29 parlamentares.

 

Em Parnamirim os vereadores já aprovaram, em primeiro turno, o aumento de seis vagas para as eleições de 2012.

 

Com isso, a Câmara passará dos atuais 12 vereadores para 18.

 

A Câmara poderia aumentar de 12 para 21 vereadores, mas os edis acharam melhor acrescentar somente 50%.

 

Na Câmara Municipal de Ceará-Mirim existem 10 vereadores. A lei permite que sejam acrescidas mais 5 vagas.

 

No entanto, os vereadores decidiram aumentar apenas três vagas.

 

A matéria já foi aprovada em discussão e até a próxima semana será votada em segundo e último turno.

 

O vereador Júlio César foi o único a defender o aumento das cinco vagas previstas para a Câmara de Ceará-Mirim, mas foi voto vencido.

 

O Legislativo tem autonomia para definir o número de vereadores, com base na Lei Orgânica Municipal.

 

Melhorar o nível dos vereadores

 

Além de aumentar o número de vereadores, também deveria melhorar o nível dos vereadores das Câmaras Municipais do Estado.

 

Com as exceções devidas, o nível dos vereadores na maioria das Câmaras é abaixo da crítica.

 

Em Natal mesmo e nas maiores cidades do Estado o nível dos vereadores também precisa melhorar.