terça-feira, 13 de março de 2012

MPs serão aprovadas sem passar por comissão, diz Vaccarezza

Maria Clara Cabral, Folha.com

A despeito de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a tramitação de medidas provisórias, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que as MPs continuarão sendo aprovadas sem passar por uma comissão mista no Congresso.

Para o líder, a Corte tomou uma decisão de "reavivar uma coisa que era lei de letra morta". "Essa é uma questão interna corporis. O Supremo não pode se meter nesse assunto", afirmou. "A Constituição não obriga, ela estabelece um rito", completou.

Questionado se sua declaração significava um enfrentamento, o petista afirmou que estava apenas "dizendo o que vai acontecer" devido ao rito da Casa. "Qualquer pessoa que entende do rito do parlamento sabe que isso vai acontecer".

O petista ironizou ainda o recuo do Supremo sobre o assunto: "Se o Supremo entender que deve tornar inconstitucional uma medida, decida. Se eles decidirem errado, eles voltam atrás, como voltaram. Quem voltou atrás não fomos nós."

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