Corte decide 3ª feira como Judiciário aplicará Lei de Acesso em relação
aos servidores
Carolina Brígido, O Globo
Pelo menos três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal defendem
abertamente a divulgação dos salários de todos os servidores públicos como
medida essencial da Lei de Acesso à Informação.
Em entrevista ao GLOBO, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa afirmaram que,
por ser dinheiro público, os cidadãos têm o direito de saber seu uso. O
presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, concorda. O tribunal decidirá se
haverá divulgação das folhas de pagamento do Judiciário em reunião na próxima
terça-feira.
- Sou totalmente a favor da divulgação do salário de qualquer servidor do
Estado. Se recebeu dinheiro público, tem a obrigação de revelar, disse
Barbosa.
- Meu ponto de vista está expresso no voto que proferi no mandado de
segurança. Como há lei recente dispondo sobre a matéria, vamos ouvir os demais
ministros, afirmou Ayres Britto ao lembrar julgamento no qual o STF manteve
públicos os valores dos salários dos servidores do estado de São Paulo.
Em junho de 2011, o STF autorizou divulgação, na internet, da remuneração
bruta mensal dos servidores da cidade de São Paulo. A medida foi adotada pelo
prefeito Gilberto Kassab; depois, o Tribunal de Justiça de SP proibiu.
Em 2009, Gilmar Mendes autorizou a publicação e a decisão foi confirmada pelo
plenário. A decisão foi unânime. Só estava ausente o ministro Cezar Peluso.
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