Foi aprovado na sessão plenária
desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado,
solicitando a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 234.800,00, que servirá de contrapartida do Estado para obras de
mobilidade urbana. A matéria foi aprovada pela maioria dos presentes, exceto
pelos deputados José Dias, Fernando Mineiro e Márcia Maia, que votaram contra a
autorização do crédito.
Os municípios que receberão tais
recursos são Natal, Parnamirim, Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante.
Além disso, a quantia deverá ser usada para a reestruturação da Avenida
Engenheiro Roberto Freire e na construção de acessos para o novo aeroporto de
São Gonçalo do Amarante.
Tais obras constituem uma das
exigências formuladas pela FIFA para viabilizar Natal como uma das cidades-sede
da Copa do Mundo de 2014. O Projeto estabelece, ainda, que o Poder Executivo
deverá incluir nos projetos das leis de diretrizes orçamentárias e leis
orçamentárias anuais dotações suficientes à cobertura das responsabilidades
financeiras do Estado, decorrentes da operação de crédito.
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