O deputado José Dias, membro da Comissão de Finanças e
Fiscalização da Assembleia Legislativa, anunciou hoje (14) que os demais
parlamentares terão até o dia 20 de junho para apresentar emendas à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013. José Dias, que é
relator da matéria, informou que este prazo não será estendido, tendo em vista
que a Comissão pretende votar o Projeto até o dia 26. A Casa só entrará em
recesso após a votação da LDO.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e
prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a
política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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