O
deputado Nelter Queiroz-PMDB disse nesta terça feira que o IBAMA está
descumprindo a Lei Complementar 140 e fechando cerâmicas e balneários do Rio
Grande do Norte, atrapalhando as ações do governo do Estado.
“A
maior seca do Estado é o terror do IBAMA que não está respeitando a lei e
causando prejuízos aos municípios do Estado. Está fechando empreendimentos de
forma arbitrária, gerando desemprego de muitas famílias”, afirmou.
O
deputado disse ainda que no final de semana o IBAMA fechou o
balneário Portal do Vale, que funciona em Jucurutu, que está com
processo em tramitação para conseguir o licenciamento junto ao
IDEMA. Ele propôs uma audiência pública a ser realizada na Assembleia
Legislativa para discutir essas questões de licenciamento e fechamento das
empresas.
“Essa
foi mais uma atitude sem base legal, pois a Lei é clara e diz que quando a
empresa está funcionando e com processo de aquisição do licenciamento não pode
ser multada nem fechada. O IBAMA está com questões políticas para atrapalhar o
governo de Rosalba”, afirmou.
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