Projeto
de Lei apresentado nesta terça-feira pelo deputado Walter Alves-PMDB estabelece
normas para o descarte adequado de produtos e equipamentos de informática
inutilizados.
De
acordo com o Projeto, as empresas montadoras, distribuidoras e que comercializem
produtos e equipamentos de informática, no Rio Grande do Norte, ficam obrigadas
a criar e manter “Programa de Recolhimento, Reciclagem e Destruição”, com o
objetivo de dar adequada destinação aos respectivos equipamentos
inutilizados.
O
projeto estabelece ainda que as empresas montadoras, distribuidoras e que
comercializem os referidos implementos deverão colocar em seus estabelecimentos,
à disposição do público, serviço especializado de expurgo ou coleta de produtos
usados ou danificados, destinados á destruição.
Com
a transformação do projeto em Lei, as empresas do setor deverão promover
campanhas publicitárias e outras propagandas, para esclarecimento dos usuários
sobre os reais riscos ao meio ambiente, de se descartar equipamentos de
informática em locais não apropriados e os benefícios do recolhimento
adequado.
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